DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025
Objeto: Registro de preço para futura Contratação de empresa para aquisição de
materiais e equipamentos de fisioterapia, visando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde do Munícipio de São Pedro dos Crentes - MA, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, na forma da Lei nº
14.133/2021, da Lei Complementar Nº 123/2006, Decreto Municipal nº 004/2024 e demais
normas pertinentes à espécie, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital
e seus Anexos estão à disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br,
Portal da Transparência do município www.saopedrodoscrentes.ma.gov.br e poderá ser
solicitado pelo e-mail: cplsaopedrodoscrentes@gmail.com Tipo: Menor preço por item. Data e
Local da Abertura: dia 16 de outubro de 2025 às 14h00min.
São Pedro dos Crentes - MA, 2 de outubro de 2025.
SEMAIAS DA SILVA MORAIS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 66/2025. ADESÃO N° 030/2025
OBJETO:
EXTRATO DO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
N.º 066/2025.
CONTRATANTE:
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão-MA .
CONTRATADA: MORIAH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, CNPJ n.º: 26.659.908/0001-03. OBJETO: Contratação de empresa especializada
para execução dos serviços de reforma e manutenção dos prédios públicos de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura municipal de Serrano do
Maranhão-MA. A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura municipal de Serrano do
Maranhão-MA. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 4.668.280,03 (Quatro
milhões seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e três centavos).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0384 2.054 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADE DO FMS - ELEMENTO: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÃO - FONTE DE RECURSO:
1601000000 TRANSFERÊNCIA SUS-BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO; 1631000000 TRANSFERÊNCIA
DE CONVÊNIO - UNIÃO/SAÚDE; 2: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0023 1.092 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - ELEMENTO: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÃO - FONTE
DE RECURSO: 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. - SAÚDE; 1603000000 TRANSF
SUS-BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO-COVID19; 1631000000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO -
UNIÃO/SAÚD; 1632000000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - ESTADO/SAÚDE; 1635000000
ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS À SAÚDE; 3: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE - PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0023 1.015 Reforma e Ampliação do
Hospital Municipal - ELEMENTO: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÃO - FONTE DE REC U R S O :
1631000000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - UNIÃO/SAÚD; 1632000000 TRANSFERÊNCIA
DE
CONVÊNIO -
ESTADO/SAÚDE;
4:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
0701
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0384 2.053 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE - ELEMENTO: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÃO -
FONTE DE RECURSO: 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. - SAÚDE; 5: UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PROJETO/ATIVIDADE: 10 301
0023 1.026 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- ELEMENTO: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÃO - FONTE DE RECURSO: 1500100200
RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. - SAÚDE; 6: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0023 1.029 CONSTRUÇÃO, REFORMA
E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - ELEMENTO: 4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÃO - FONTE DE RECURSO: 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. - SAÚDE..
DATA DA ASSINATURA: Serrano do Maranhão- MA, 01 de setembro de 2025.
Serrano do Maranhão- MA - MA, 1º de setembro de 2025.
NEUDILENE FERREIRA SOARES
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ADESÃO Nº 30/2025. PROC. Nº 75/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de
reforma e manutenção dos prédios públicos de responsabilidade da Secretaria Municipal
de Saúde da Prefeitura municipal de Serrano do Maranhão-MA. A Secretaria Municipal de
Saúde da Prefeitura municipal de Serrano do Maranhão-MA, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o disposto no
Processo Administrativo nº 075/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Adesão n° 030/2025, nos seguintes termos:
MORIAH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 26.659.908/0001-03, pelo valor total
R$ 4.668.280,03 (Quatro milhões seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e
quatro reais e três centavos).
Serrano do Maranhão - MA, 1º de setembro de 2025.
NEUDILENE FERREIRA SOARES
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 28/2025
PROC. Nº 66/2025 - SEMAD
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de
urbanização e paisagismo da Avenida das Palmeiras, na sede do município de Serrano do
Maranhão-MA. DATA DA SESSÃO: 20/10/2025. HORÁRIO: 09h00min. Sistema Eletrônico
Utilizado: https://www.licitaserranodomaranhao.com.br/. O Edital poderá ser consultado na
Comissão Permanente de Licitação - CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na
AV. DAS PALMEIRAS S/N, CENTRO - SERRANO DO MARANHÃO/MA - CEP: 65.269-000; ou
pelo e-mail: cpl.serrano01@gmail.com, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através
do sítio da Prefeitura de Serrano do Maranhão-MA: Portal: https://www.serrano.ma.gov.br/,
ou pelo Sistema de Licitação: https://www.licitaserranodomaranhao.com.br/, ou através do
Sinc-Contrata/TCE-MA ou ainda pelo Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
Serrano do Maranhão - MA, 29 de Setembro de 2025.
CARLOS HENRIQUE ABREU SANTOS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 29/2025
PROC. Nº 90/2025 - SEMECT
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada para execução dos serviços de reforma e Ampliação de espaços educacionais
e prédios públicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação,
Ciência e Tecnologia da Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA. DATA DA
SESSÃO:
21/10/2025.
HORÁRIO:
09h00min.
Sistema
Eletrônico
Utilizado:
https://www.licitaserranodomaranhao.com.br/. O Edital poderá ser consultado na Comissão
Permanente de Licitação - CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na AV. DAS
PALMEIRAS S/N, CENTRO - SERRANO DO MARANHÃO/MA - CEP: 65.269-000; ou pelo e-
mail: cpl.serrano01@gmail.com, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do sítio
da Prefeitura de Serrano do Maranhão-MA: Portal: https://www.serrano.ma.gov.br/, ou
pelo Sistema de Licitação: https://www.licitaserranodomaranhao.com.br/, ou através do
Sinc-Contrata/TCE-MA ou ainda pelo Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
Serrano do Maranhão - MA, 29 de Setembro de 2025.
CARLOS HENRIQUE ABREU SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
PROCESSO ADM. Nº 31/2025
A Prefeitura Municipal de Tufilândia/MA, CNPJ: 01.612.631/0001-24, torna
público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 23 de outubro de 2025,
às 09:00hs (nove horas), licitação, na modalidade CON CORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA ,
do tipo MENOR PREÇO, objetivando a contratação de empresa especializada para a
Construção de unidades habitacionais no município de Tufilândia/MA, através do número
da proposta novo PAC - seleção nº 56000003780/2024, conforme detalhamentos
constantes no Anexo I - Projeto básico, em sessão pública on-line por meio de recursos de
tecnologia
da
informação
-
INTERNET
através
do
site
https://app-
compras.licitatufilandiama.com.br/login/?disconect=true. Com fundamentação na Lei n.º
14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras
normas aplicáveis ao objeto deste certame. O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados
por
intermédio
de
sistema
eletrônico,
qual
seja
https://app-
compras.licitatufilandiama.com.br/login/?disconect=true; ou Portal da Transparência do
Município ou poderá ser solicitado através do e-mail cpl.tufilandia@outlook.com ou no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Tufilândia-MA, 1º de outubro de 2025.
HENRIQUE EMANOEL RICARDO SANTOS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2025
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE - 013/2025. ART . 74, III, LEI
14.133/21; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15070845/2025- PMTU/MA. Ratifica-se o
objeto da contratação direta à empresa CIDARQ - ARQUITETURA PARA CIDADES, inscrito no
CNPJ sob o nº 57.678.241/0001-01, com sede Rua Auxiliar 02, S/N - Condomínio Via La
Touche Center - Sala 210, São Luís - MA, para contratação por inexigibilidade de licitação.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em
elaboração de projeto de arquitetura e urbanismo de interesse da Secretaria de Turismo
do município de Tutóia - MA. Valor: R$ 120.048,00 (cento e vinte mil e quarenta e oito
reais). 29 de setembro de 2025, Tutóia/MA, FRANCIS DA SILVA PEREIRA, Secretário
Municipal de Administração, Gestão e Planejamento.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE - 014/2025. ART . 74, III, LEI
14.133/21; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15070857/2025- PMTU/MA. Ratifica-se o
objeto da contratação direta à empresa CIDARQ - ARQUITETURA PARA CIDADES, inscrito no
CNPJ sob o nº 57.678.241/0001-01, com sede Rua Auxiliar 02, S/N - Condomínio Via La
Touche Center - Sala 210, São Luís - MA, para contratação por inexigibilidade de licitação..
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em
elaboração de projeto de arquitetura e urbanismo de interesse da Secretaria de Obras e
Infraestrutura do município de Tutóia - MA. Valor: R$ 76.752,00 (setenta e seis mil
setecentos e cinquenta e dois reais). 29 de setembro de 2025, Tutóia/MA, FRANCIS DA
SILVA PEREIRA, Secretário Municipal de Administração, Gestão e Planejamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
O Município de Vila Nova dos Martírios, através do seu Prefeito Municipal, no
uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo de
Adjudicação da Licitação da modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025,
objetivando a Contratação de empresa especializada para implantação de 70 melhorias
sanitários domiciliares, com banheiro, caixa de inspeção, tanque séptico, sumidouro,
reservatório elevado de 310 lts, filtro de cerâmico, chuveiro e caixa de passagem, a serem
construídos nas áreas urbanas, periféricas da cidade de Vila Nova dos Martírios, Convênio
TRANSFEREGOV Nº 969698/2024; FUNASA Nº 02680/2024, e de acordo com o que dispõe o
artigo 71, inciso IV, da Lei Federal no 14.133/2021, resolve ADJUDICAR o presente processo
licitatório ao licitante: CONSTRUTORA TRIANGULAR LTDA - CNPJ nº 07.424.217/0001-78.
Vila Nova dos Martírios-MA, 30 de setembro de 2025.
JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
O Município de Vila Nova dos Martírios, através do seu Prefeito Municipal, no uso
de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Homologatório da
Licitação da modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025,
objetivando
a
Contratação de empresa especializada para implantação de 70 melhorias sanitários
domiciliares, com banheiro, caixa de inspeção, tanque séptico, sumidouro, reservatório
elevado de 310 lts, filtro de cerâmico, chuveiro e caixa de passagem, a serem construídos nas
áreas urbanas, periféricas da cidade de Vila Nova dos Martírios, Convênio TRANSFEREGOV Nº
969698/2024; FUNASA Nº 02680/2024, e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV,
da Lei Federal no 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o presente processo licitatório ao
licitante: CONSTRUTORA TRIANGULAR LTDA - CNPJ nº 07.424.217/0001-78.
Vila Nova dos Martírios-MA, 30 de setembro de 2025.
JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025/PMC
8º TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO/PARCIAL - CREDENCIAMENTO
003/2025/PMC. Neste ato, o Secretário Adjunto de Gestão da SECRETARIA MUNICIPAL DE
ECONOMIA - SMEconomia, no uso de suas atribuições, ADJUDICA a empresa e
HOMOLOGA, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, o processo
na modalidade do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025/PMC, do processo administrativo
nº 102.238/2025, o qual tem por objeto o "Credenciamento de Empresas, Instituições e
Entidades, para prestação de serviços de concessão de empréstimos, financiamentos,
mensalidades, prestações e congêneres, mediante consignação em folha de pagamento (do
tipo consignação facultativa), aos servidores ativos efetivos, inativos e pensionistas do
município de Cuiabá, conforme Decreto Municipal n.º 11.178, de 29 de julho de 2025, sem
quaisquer ônus para o município Cuiabá/MT. ", conforme abaixo:
.
.E M P R ES A
.CREDENCIAMENTO
.
.BRADESCO S/A - CNPJ 60.746.948/0001-12
.DEFERIDO
Cuiabá - MT, 1º de outubro de 2025.
JAIRO PEREIRA ROCHA
Secretário Adjunto de Gestão
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