DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº005/2025, firmado em 30
de setembro de 2025, com empresa: MANGUEIRÃO COMERCIO DE COMBUSTIVEL E
TRANSPORTE LTDA, CNPJ n° 16.923.420/0001-80. Objeto: Aquisição de combustível
(gasolina comum e óleo diesel S10) para ser utilizado na execução das atividades da
Câmara Municipal de Conceição do Araguaia - PA. Finalidade: presente termo aditivo tem
como objetivo ajustar o quantitativo do contrato administrativo em 25%. Fundamento:
Artigo art. 124, da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela
contratada: Suzy kelly de Oliveira Marreiro. Alessandro Quintino Silveira Presidente da
Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº da Licitação: 009/2024. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Secretaria Municipal
de Administração. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 260724-001. Contratado:
Juarez Alves Moreira Junior, CNPJ nº 48.037.257/0001-44. Assinatura: 25/07/2025.
Vigência: 26/07/2025 a 26/07/2026. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de
Prazo ao Contrato Administrativo nº 260724-001, oriundo do Pregão Eletrônico nº
009/2024, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação dos
serviços de agenciamento de viagens, que compreende a reserva, emissão, marcação,
remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas em âmbito nacional,
intermunicipais e interestaduais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone) e
através de agência, para atendimento da Prefeitura Municipal de Abaetetuba.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO
6ª PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 1.201/2022 PREGÃO PRESENCIAL 4/2022 - PMA
Partes: O MUNICÍPIO DE AFUÁ E A EMPRESA JET LOCADORA E SERVIÇOS EIRELI - ME CNPJ
nº 16.685.710/0001-32.
Com fundamento no Princípio da continuidade do serviço público, e considerando os motivos
de interesses essenciais do orgão público e da população, conforme justificativas anexas a
este termo fez-se necessário a prorrogação contratual de vigência, por mais 03 meses
contando a partir de 01 de outubro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. Ordenadora de
despesas: JANAINA OMARA SILVA DE MOURA, Secretária Municipal de Educação
6ª PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 1.631/2022 PREGÃO PRESENCIAL 7/2022 - PMA
Partes: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DE MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
E A EMPRESA B. F. ICARO LIMITADA CNPJ nº 30.060.021/0001-63.
Com fundamento no Princípio da continuidade do serviço público, e considerando os motivos
de interesses essenciais do órgão público e da população, conforme justificativas anexas a
este termo fez-se necessário a prorrogação contratual de vigência, por mais 03 meses
contando a partir de 01 de outubro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. Ordenadora de
despesas: JANAINA OMARA SILVA DE MOURA, Secretária Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º ADITIVO DE QUANTIDADE - P. E. Nº 32/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA .
CONTRATADA: TAKAHASHI CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 26.102.849/0001-60. Contrato nº.
25-0128-001. Objeto prestação de serviços de locação de caminhões, máquinas pesadas e
veículos utilitários; valor Contratual em decorrência de acréscimo quantitativo a qual tem
fundamentação legal no art. 125 da Lei n. 14.133/21. Ass.: Altamira/PA, 14/08/2025
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PUBLICA Nº 1/2025 - Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada:
COOPERATIVA 
DE 
PRODUTORES 
ORGÂNICOS
DA 
TRANSAMAZÔNICA, 
CNPJ 
n.º
10.509.140/0001-43,
CONTRATO Nº:
25-0917-001.
OBJETO:
Aquisição de
gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino
de Altamira/PA. VALOR: R$ 798.866,88. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de
17/09/2025. ASS.: 17/09/2025
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PUBLICA Nº 1/2025 - Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada:
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E URBANOS CARLOS PENA FILHO - KM40, CNPJ n.º
01.872.155/0001-80,
CONTRATO Nº:
25-0917-002.
OBJETO:
Aquisição de
gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino
de Altamira/PA. Valor: R$ 613.265,23. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de
17/09/2025. ASS.: 17/09/2025
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PUBLICA Nº 1/2025 - Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada:
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ITUNA III - CNPJ: 38.245.702/0001-08, CON T R AT O
Nº: 25-0917-004. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
- PNAE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Altamira/PA. Valor: R$ 1.176.578,77.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 17/09/2025, ASS.: 17/09/2025
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PUBLICA Nº 1/2025 - Contratante: Fundo Municipal de Educação Contratada:
COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSURINI E REGIÃO - COOPRASSUR, CNPJ n.º
52.382.054/0001-62,
CONTRATO Nº:
25-0917-005.
OBJETO:
Aquisição de
gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino
de Altamira/PA. VALOR: R$ 754.438,52 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de
17/09/2025, ASS.: 17/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 2025052701-Fme: Origem: Dispensa de Licitação - 140501/2025-Fme
Contratante: Fundo Municipal de Educação; Contratado: Global Artefatos de Concreto
e Engenharia Ltda Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de
Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Em Arquitetura, Com Vistas A Elaboração
de Projetos Arquitetônicos Destinados A Reforma das Escolas da Rede Municipal de
Ensino Para Atender As Demandas da Secretaria Municipal de Educação do Municipio
de Anapu/Pa; Valor Total: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais); Vigência: 27 de
Maio de 2025 A 27 de Novembro de 2025 Data da Assinatura: 27 de Maio de 2025.
SUZANA MARGARETH SCAPARO LEITE Secretaria de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 2025061301-Fme: Origem: Dispensa de Licitação - 020601/2025-Fme
Contratante: Fundo Municipal de Educação; Contratado: Furthe Serviços e Construções Ltda
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de Assessoria e
Consultoria Técnica Em Engenharia Civil, Com Vistas à Elaboração de Projetos de
Engenharia Destinados A Reforma das Escolas da Rede Municipal de Ensino Para Atender
As Demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Anapu/Pa; Valor Total:
R$ 124.320,00 (Cento e Vinte Quatro Mil, Trezentos e Vinte Reais); Vigência: 13 de Junho
de 2025 A 137 de Dezembro de 2025 Data da Assinatura: 13 de Junho de 2025 SUZANA
MARGARETH SCAPARO LEITE Secretaria de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 2025080101-Fme: Origem: Inexigibilidade - 6.2025-023 Contratante: Fundo
Municipal de Educação; Contratado: Licitabem Prestação de Serviço Em Gestão Pública e
Agronegócio Ltda Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços de
Consultoria Técnica, No Âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de
Anapu/Pa, Compreendendo No Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Modernização dos
Serviços Destinados As Áreas de Licitações e Contratos Administrativos, Operando e
Capacitando os Servidores Para Instrução do Processo Administrativo e A Utilização dos
Sistemas de Licitação Que A Prefeitura Utiliza, Portal dos Jurisdicionados (Tcm/Pa) e Geo-
Obras (Tcm/Pa); Valor Total: R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais); Vigência: 01
de Agosto de 2025 A 01 de Agosto de 2026 Data da Assinatura: 01 de Agosto de 2025.
SUZANA MARGARETH SCAPARO LEITE Secretaria de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 202513107-FME: ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 6.2025-002-
FME CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: A M ABUCATER DE
SANTANA ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇO,
IMPLANTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO, POR MEIO DA
PLATAFORMA GESTOR ESCOLAR WEB COMPOSTA PELOS SISTEMAS/MÓDULOS, ACADÊMICO
(WEB E DESKTOP), PEDAGÓGICO (WEB), PORTAL DE MATRÍCULAS ON LINE (WEB), DIÁRIO
DE CLASSE (WEB E APP-MOBILE), PORTAL DO ALUNO (WEB E APP-MOBILE), LOTAÇÃO E
RECURSOS
HUMANOS (WEB),
TRANSPORTE
ESCOLAR
(WEB), PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAPU/PA; VALOR TOTAL: R$
104.418,68 (Cento e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais, sessenta e oito centavos );
VIGÊNCIA: 13 de janeiro de 2025 a 13 de janeiro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 13 de
janeiro de 2025.
SUZANA MARGARETH SCAPARO LEITE
Secretaria de Educação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Comissão de contratação do Município de ANAPU, através do FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. SUZANA
MARGARETH SCARPARO LEITE, Secretaria Municipal, faz publicar o extrato resumido do
processo de INEXIGIBILIDADE - 6.2025-002-FME, com o Objeto: Contratação de Empresa
Especializada Em Serviço, Implantação e Suporte Técnico, Desenvolvimento e Capacitação,
Por Meio da Plataforma Gestor Escolar Web Composta Pelos Sistemas/Módulos,
Acadêmico (Web e Desktop), Pedagógico (Web), Portal de Matrículas On Line (Web), Diário
de Classe (Web e App-Mobile), Portal do Aluno (Web e App-Mobile), Lotação e Recursos
Humanos (Web), Transporte Escolar (Web), Para Atender As Necessidades da Secretaria
Municipal de Educação de Anapu/Pa.); Contratado: A M ABUCATER DE SANTANA ME
inscrito no CNPJ 13.619.970/0001-11, com valor total de R$ 104.418,68 (Cento e quatro
mil, quatrocentos e dezoito reais, sessenta e oito centavos): Fundamento Legal: da Lei nº
14.133/2021, e suas alterações posteriores; Declaração de Inexigibilidade emitida pela
Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. SUZANA MARGARETH SCARPARO LEITE,
Secretária Municipal de Educação, 09 de Janeiro de 2025.
SUZANA MARGARETH SCARPARO LEITE
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Comissão de contratação do Município de ANAPU, através do FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. SUZANA
MARGARETH SCARPARO LEITE, Secretaria Municipal, faz publicar o extrato resumido do
processo de INEXIGIBILIDADE - 6.2025-023, com o Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica
Para Prestação de Serviços de Consultoria Técnica, No Âmbito da Secretaria Municipal de
Educação
do
Município
de 
Anapu/Pa,
Compreendendo
No
Acompanhamento,
Aperfeiçoamento e Modernização dos Serviços Destinados As Áreas de Licitações e
Contratos Administrativos, Operando e Capacitando os Servidores Para Instrução do
Processo Administrativo e A Utilização dos Sistemas de Licitação Que A Prefeitura Utiliza,
Portal dos Jurisdicionados (Tcm/Pa) e Geo-Obras (Tcm/Pa); Contratado: Licitabem
Prestação de Serviço
Em Gestão Pública e Agronegócio LTDA
inscrito no CNPJ
45.096.563/0001-63, com valor total de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais):
Fundamento Legal: da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores; Declaração de
Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. SUZANA
MARGARETH SCARPARO LEITE, Secretária Municipal de Educação, 30 de Julho de 2025.
SUZANA MARGARETH SCARPARO LEITE
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-004-FME
A Secretaria Municipal de Educação
de Anapu/PA, torna público aos
interessados, que se encontra aberto o processo licitatório na modalidade Pregão
eletrônico nº 9/2025-004-FME que tem por objeto: Registro de preços para eventual e
futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
locação de veículos pequenos, médios e grandes para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Anapu/PA. A abertura da sessão pública será em
17/10/2025
às 
08:00
horas,
por
meio 
do
endereço
eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br. O instrumento convocatório e demais anexos
estarão disponíveis no portal TCM/PA e no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.
Anapu - PA, 2 de outubro de 2025.
SUZANA MARGARETH SCARPARO LEITE
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025-Pmb. Contrato nº 013.007.2025-Pmb.
Objeto: Locação de Imóvel Urbano, Destinado Para Instalação e Funcionamento da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Localizado Na Travessa Santa Luzia, nº 013, Bairro Centro, Município de
Baião/Pa. Contratante: Município de Baião, Cnpj: 05.425.871/0001-70. Contratado: Leandro
Tocantins Costa, Inscrito No Cpf nº Xxx.338.312-Xx. Valor: R$ 61.503,00 (Sessenta e Um Mil
e Quinhentos e Três Reais). Vigência: 39 (Trinta e Nove) Meses. Data de Assinatura do
Contrato: 01/10/2025.

                            

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