DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 698, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JONAS LEONARDO DE ALBUQUERQUE da função de Assistente Técnico Militar, Grupo "E",
da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, a contar de 1º de outubro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 699, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
THAYSE MENDES BARROS da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SIPEC, da Divisão
de Biblioteca e Acervo Digital da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e de
Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 30 de setembro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 700, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARCO AURÉLIO COSTA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na
Coordenação de Arquitetura de Sistemas e Administração de Dados da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 701, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
DANIELE OLIMPIA SOARES SILVA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, no Gabinete da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria nº 725, de 23 de julho
de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ROBERTO NAMI GARIBE FILHO,
Secretário Especial Adjunto, em exercício na Secretaria Especial do Programa de Aceleração
do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, para participar do Programa de
Capacitação em Liderança Digital e Sustentável da República Federativa do Brasil - 2025, a
realizar-se em Pequim, República Popular da China, no período de 17 a 26 de outubro de
2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00270.000288/2025-07.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 13, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de
2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de
2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista
o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3, de 02 de junho de
2025, publicada no DOU nº 104, Seção 2, página 1, de 04 de junho de 2025, visando à apuração,
junto aos autos do processo nº 00010.000368/2025-15, de eventuais responsabilidades
administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica (6092969).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 108, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MARCELO ACÁCIO DA SILVA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência
da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 546, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003223/2025-82, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, da
Advocacia-Geral da União, JOÃO HENRIQUE BAYÃO, matrícula Siape nº 1887205, para
participar Seminário Internacional "Direito Digital: Entre a Inovação e a Regulação" na
Universidade Sapienza de Roma, em Roma, na República Italiana, no período de 21 a 28 de
novembro do ano em curso, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 548, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00590.000585/2024-41, resolve:
DISPENSAR
DEUSDETE DOURADA DE SOUSA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0221391, da
Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário
(410160), da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, a
contar de 16 de setembro de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 550, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00400.003188/2025-00, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Adjunto do Advogado-Geral da União, PAULO MENDES DE
OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1466451, em exercício no Gabinete do Advogado-Geral da
União, no período de 6 a 11 de outubro de 2025, para, em Madri, no Reino da Espanha,
defender o pós-doutorado no dia 7 de outubro de 2025; e, em Lisboa, na República
Portuguesa, participar como palestrante no evento "ACONCARF Itinerante", de 8 a 9 de
outubro, bem como na "4ª Conferência Anual do NOVA Tax Research Lab", no dia 10 de
outubro, eventos que serão realizados na Universidade Nova de Lisboa, com ônus limitado.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 551, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, inciso I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 11.379, de 12 de janeiro de 2023, e o
que consta no Processo Administrativo nº 00688.000529/2025-16, resolve:
Art. 1º Alterar a composição do Núcleo Temático de Cidades do Grupo
Permanente de Interlocução Interna do Comitê Estratégico de Acompanhamento do
Novo PAC - GPI/PAC, designado pela Portaria AGU nº 408, de 23 de julho e 2025,
efetivando as seguintes substituições:
I - Dispensar, do encargo de membro, a Procuradora Federal VÍRGINIA
ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1585123;
II - Designar, como membro, a Procuradora Federal ANA VALESKA ESTEVÃO
VALENTIM, matrícula Siape nº 1963209, em substituição à Procuradora Federal
VÍRGINIA ARAÚJO DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS