DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - DGP/C EX N° 139, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi delegada de acordo com o artigo 24, inciso IV, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, e em atenção ao artigo 50, inciso VIII, caput dos artigos 53 e 54, todos da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, após a concessão dos direitos constitucionais do
Contraditório e Ampla Defesa no tocante à verificação de possíveis irregularidades
relacionadas à promoção, com as orientações contidas nos Pareceres de Força Executória
nº 00430/2024/ COREMNE/ PRU5R/ PGU/AGU, datado de 11 de dezembro de 2024 e nº
00165/2025/COREMNG/PRU5R/PGU/AGU, datado de 19 de maio de 2025, ambos da
Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, resolve:
ANULAR os efeitos da Portaria nº 311-DGP, de 27 de novembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, Edição nº 230, Seção 2,
Páginas 16 e 20, no que concerne à promoção do então Terceiro-Sargento Reformado
(040031605-5) FRANCISCO EDSON JUCÁ PEREIRA à graduação de Segundo-Sargento da
Arma de Comunicações, ocorrida em 1º de dezembro de 2018, pelo critério de
antiguidade, por contrariar o previsto no artigo 17, inciso II, alínea "p", combinado com o
artigo 19, inciso V, ambos do Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, que aprova o
Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196)
Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA - DGP/C EX N° 140, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o inciso V do artigo 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados,
aprovadas pela Portaria nº 1.505-Cmt Ex, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela
Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e de acordo com as Normas Técnicas para
os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro, aprovadas pela
Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017, resolve:
PROMOVER post mortem, à graduação de Terceiro-Sargento, a contar de 11 de
outubro de 2024, o Sd (111998387-0) IURY ARAUJO AZEVEDO, de acordo com o caput do
artigo 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado
com o artigo 4º, inciso IV, e alínea "c" do inciso I do artigo 34, ambos do Regulamento de
Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de
outubro de 2003; artigo 1º, caput, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966; artigo 1º,
inciso II, e artigo 3º, inciso II, ambos do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, e
artigo 103, § 1º, inciso I, alínea "a", das Instruções Reguladoras sobre Perícias Médicas e
Acidentes em Serviço no Exército, aprovadas pela Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de
setembro de 2023.
Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA - DGP/C EX N° 141, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o inciso V do artigo 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados,
aprovadas pela Portaria nº 1.505-Cmt Ex, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela
Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e de acordo com as Normas Técnicas para
os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-60.018),
aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017, resolve:
PROMOVER post mortem, à graduação de Terceiro-Sargento, a contar de 27 de
maio de 2025, o Sd (012094987-0) LEONARDO CRISTIÃ SILVA DA CUNHA, de acordo com o
caput do artigo 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
combinado com o inciso IV do artigo 4º e alínea "c" do inciso I do artigo 34, ambos do
Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº
4.853, de 6 de outubro de 2003; artigo 1º, caput, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de
1966; artigo 1º, inciso II, e artigo 3º, inciso II, ambos do Decreto nº 52.737, de 23 de
outubro de 1963, e artigo 103, § 1º, inciso I, alínea "a", das Instruções Reguladoras sobre
Perícias Médicas e Acidentes em Serviço no Exército (EB30-IR-20.016), aprovadas pela
Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.
Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 256/MB/MD, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o CC (FN) 03.0268.50 MARCOS AURINO PERES CORREIA para
acompanhar o Comandante da Marinha em viagem oficial aos Estados Unidos da América,
no período de 4 a 8 de outubro de 2025, incluído o trânsito.
Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
a alínea b do inciso II do art. 3° e o inciso V do art. 6°, combinados com o art. 11 da Lei
n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 258/MB/MD, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o que consta no Processo n°
61074.009821/2024-18, resolve:
Art. 1° Designar os seguintes militares para exercerem funções individuais, de
natureza militar, como "United Nations Military Observer" (UNMO), na Missão das Nações
Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), pelo prazo de um ano, contado
a partir da data de assunção da função, com ônus para o Comando da Marinha e para a
Organização das Nações Unidas:
CT (FN) 07.3425.01 GIULIANO FERNANDES PEPE DA SILVA; e
CT (T) 09.0288.03 CRISLANE DOS SANTOS LIMA.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é considerada como missão
de paz, transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e superior a seis
meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso IV e
alínea a do §1° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4° da Portaria GM-MD n°
4.685, de 19 de setembro de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 259/MB/MD, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CF 02.1156.38 NÍCOLAS PFLUEGER
RAYNAL LIRA para exercer o cargo de Comandante da Fragata Independência, a partir de
novembro de 2025, exonerando o CF 97.0332.86 ANTONIO DE BARCELLOS NETO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 262/MB/MD, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o que consta no Processo n°
61074.009821/2024-18, resolve:
Art. 1° Designar os militares abaixo relacionados para realizarem funções no
exterior, pelo prazo de um ano, contado a partir da data de assunção da função, conforme
especificado:
I - 1° SG-FN-EG 98.0984.62 MAXIMILIAN DE OLIVEIRA como Instrutor junto ao
Centro de Treinamento e Capacitação para Operações de Paz (CEPAZ), Departamento de
Sucre, em Coveñas, Colômbia, em substituição ao 1° SG-FN-EG 01.1407.10 FRAN C I S CO
HÉLIO DA CONCEIÇÃO SILVA; e
II - 1° SG-FN-EG 99.2431.81 ADENILSON JEAN COSTA como Instrutor junto ao
Centro Internacional de Treinamento Anfíbio (CIEAN), Departamento de Sucre, em
Covenãs, Colômbia, em substituição ao 1° SG-FN-EG 02.1578.96 PAULO JOSÉ PINTO
ERBE.
Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 70 e o fator de conversão 42.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 263/MB/MD, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o CT (FN) 07.3415.39 ERIC DE SOUZA BELCHIOR para exercer a
função de Oficial de Ligação junto à Armada Nacional da República da Colômbia, em Puerto
Leguízamo, Departamento de Putumayo, Colômbia, pelo prazo de um ano, contado a partir
da data de assunção da função, em substituição ao CT (FN) 06.0239.59 ITALO FER N A N D ES
PEREIRA DOS SANTOS.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art.
3° e inciso IV do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 42.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 508, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º,
alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº
4.780/2003, e de acordo com a alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev) e com o
ofício nº 274/2025, do HNSa, resolve:
Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do
Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a 1° Ten (RM2-S) 21.4204.24 AMANDA SOUZA DO
NASCIMENTO e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 27 de setembro de 2025
Art. 2º Colocar, a mencionada militar, na condição de encostamento, no
Hospital Naval de Salvador, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem
direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes
e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 90 (noventa)
dias, caso sua IS não esteja concluída até a data de seu licenciamento.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF DHARTHA DANTAS
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 298/COM6ºDN, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe
confere o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34, art. 36 e art.
40 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art.
15 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos
Militares da Reserva de 2º e 3º Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 49, de
10 de fevereiro de 2025, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente e prorrogar o Tempo de
Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, do 1º Ten
(RM2-Md) 20.1791.20 ANDRÉ PHELIPPE DE JESUS ORTIZ, a partir de 27 de agosto de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo
a partir de 27 de agosto de 2025.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES

                            

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