DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA NR 197-SAP 1.1-SVP 4, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância
Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região
Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo Nr
0000434-52.2009.4.01.3801, que tramitou perante a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ
de Juiz de Fora-MG, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria Nr 90, de 10 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União Nr
31, de 13 de fevereiro de 2014, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física ao Soldado-
Recruta Idt (0401483573) MARCOS ALVES BATISTA, a contar de 7 de novembro de 2008.
Por delegação:
GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO - Cel
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA NR 210-SAP 1.1-SVP 4, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância
Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região
Militar, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 Lei
Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR
o Ten Cel R1 Idt (0203898143) ALTAIR AMADO ALVES, a contar de 14 de abril de
2025, com os proventos amparados pelo Art 12 da Lei Nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
2 - CONCEDER
ao Ten Cel Idt (0203898143) ALTAIR AMADO ALVES, a contar de 14 de abril de
2025, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art 6º da Lei Nr
7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 14 de abril de 2025, por ter sofrido
acidente em serviço, nos termos do inciso III do Art 108, da Lei Nr 6880, de 9 de dezembro
de 1980. O prazo de validade do laudo é indeterminado conforme a Sessão Nr 028/2025,
Ata Nr 119/2025, de 14 de abril de 2025, do MPGu IV (HGeJF) e homologação contida no
Parecer Técnico Nr 180, de 5 de setembro de 2025, da SSR/4ª RM.
Por delegação:
GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO - Cel
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 211-SAP.1.3-SVP 9, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
a letra b) do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o Coronel da reserva remunerada (Idt nº 0936846013) RUBEM DE
BARROS WEBER, vinculado à SVP 9, em virtude de haver atingido a Idade-Limite de
permanência na Reserva Remunerada do Exército Brasileiro, em 10 de agosto de 2015,
antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019.
Gen Bda JASON FERRARI RISSO
PORTARIA Nº 233-SAP.1.3-SVP 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
decisão
judicial
transitada
em
julgado
nos
autos
do
processo
nº
1018884-
61.2020.4.01.3600, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal Cível da SJMT-MT, resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 1º de julho de 2018, o Soldado-recruta
(Idt nº 0906033972 MD/EB) JOÃO VICTOR PEREIRA DA SILVA BATISTA, com os proventos
integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art.
108, art. 109, §1º e alínea c) do §2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, considerado
o amparo antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ressalvando-se que o pagamento
dos valores em atraso serão executados no âmbito do Poder Judiciário, por meio de
precatórios de acordo com o art. 100 da CF/88. Ficará vinculado à SVP Gu 13ª Bda Inf Mtz.
Gen Bda JASON FERRARI RISSO
PORTARIA Nº 230-SAP.1.3-SVP 9, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0000638-
31.2015.4.03.6000, junto à 4ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 186-SAP.1.1-SVP 9, de 6 de julho de
2023, publicada no DOU Nº 130, de 11 de julho de 2023, que concedeu a reforma
provisória ao Soldado-recruta (Idt nº 0902361575 MD/EB) PATRICK ALEXANDRE VIEIRA
ROCHA. 2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 6 de junho de 2014, o Soldado-
recruta (Idt nº 0902361575 MD/EB) PATRICK ALEXANDRE VIEIRA ROCHA, com os
proventos integrais de Soldado, conforme Parecer de Força Executória nº 00265/2016-
AGU/PU/MS/CES, de 27 OUT 2016, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art.
106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, considerado o amparo
antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Bda JASON FERRARI RISSO
PORTARIA Nº 231-SAP.1.3-SVP 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR na Portaria nº 210-SAP.1.3-SVP 9, de 11 de setembro de 2025,
publicada no DOU Nº 180, de 22 de setembro de 2025, que concedeu a reforma definitiva por
Decisão Judicial ao Soldado (Idt nº 0903503274 MD/EB) JEAN BRENDON DA SILVA GONDIM,
vinculado à SVP 9, ONDE SE LÊ: "Idt nº 0939697843". LEIA-SE: "Idt nº 0903503274".
Gen Bda JASON FERRARI RISSO
PORTARIA Nº 232-SAP.1.3-SVP 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento
de Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0004970-70.2017.4.03.6000 junto
ao Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:
REVOGAR a contar de 1º de outubro de 2025, a reforma concedida
provisoriamente à Terceiro-Sargento Refm (Idt 0901527473) ANA CLAUDIA FELIX SOARES,
vinculada à SVP 9, tornando sem efeito a Portaria da Reforma nº 3-SAP.1.1-SVP 9, de 5 de
janeiro de 2024, publicada no DOU nº 09, de 12 de janeiro de 2024.
Gen Bda JASON FERRARI RISSO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 22 - E1 CMP, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. NOMEAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118281093-5) FELIX
VALOIS HOLANDA DOS SANTOS, Prec CP 96 1843747, no Comando da 11ª Região Militar
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar
da Subseção de Análise de Pensão da SVP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
contar de 1º de outubro de 2025.
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8 SS.5/SVP/2, DE 04 DE SET DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei
8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, a MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA, na condição
de companheira, com percentual de 60%.
O instituidor da pensão é o ex-servidor GERALDO PEREIRA DE PAULA, matrícula
SIAPE 0.064.501, falecido aos 29 de junho de 2025, aposentado no cargo de Artifice de
Estrut de Obras Metalurgia, código 481/057, com vigência da pensão a contar da data do
óbitodo instituidor. (2ª RM-5º BIL).
Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 226, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna
público o desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº
8.745, de 9 de dezembro 1993, resolve:
D ES L I G A R :
a. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar
de 21 de setembro de 2025, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a civil
temporária DANUSA TELES PEREIRA, na função de Arquiteto Pleno;
b. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar
de 28 de setembro de 2025, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), o civil
temporário FREDERICO JOSE MOREIRA ELIAS, na função de Engenheiro Civil Pleno;
c. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar
de 29 de setembro de 2025, da Diretoria de Obras Militares (DOM), o civil temporário
PAULO DOUGLAS ALVES DE SOUZA, na função de Engenheiro Civil Sênior; e
d. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar
de 30 de setembro de 2025, da Diretoria de Obras Militares (DOM), o civil temporário
NELSON MACEDO CORREIA JUNIOR, na função de Engenheiro Civil Master.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 137, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada de acordo com o inciso IX do artigo 5º do Regulamento do
Departamento-Geral do Pessoal, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de
2023, e em atenção às Instruções Gerais para Promoção de Oficiais da Ativa do Exército,
aprovadas pela Portaria nº 1.521-Cmt Ex, de 19 de dezembro de 2014, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de Capitão, pelo critério de
antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2021, o Primeiro-Tenente do Serviço de
Intendência (022081334-9) ALISSON DIAS DA SILVA, com fulcro no artigo 60, §§ 1º e 2º, da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto
no artigo 4º, alínea "a" e Parágrafo único; artigo 10, caput e Parágrafo único; artigo 18, alínea
"c" e artigo 21, alínea "b", todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (LPOA FA ) .
Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 138, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada de acordo com o inciso IX do artigo 5º do Regulamento do
Departamento-Geral do Pessoal, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de
2023, e em atenção às Instruções Gerais para Promoção de Oficiais da Ativa do Exército,
aprovadas pela Portaria nº 1.521-Cmt Ex, de 19 de dezembro de 2014, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de Primeiro-Tenente, pelo
critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2024, o Segundo-Tenente da Arma
de Artilharia (020669437-4) GERSON FOIZER FILHO, com fulcro no artigo 60, §§ 1º e 2º, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no
artigo 4º, alínea "a" e Parágrafo único; artigo 10, caput e Parágrafo único; artigo 18, alínea
"c" e artigo 21, alínea "b", todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (LPOA FA ) .
Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
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