DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Do Gen Div PAULO AFONSO BRUNO DE MELO, do CC PEDRO MOREIRA
TOURINHO, do Maj JOMAR MATOS SOUZA JÚNIOR, do CT GUILLERMO BRITO
PORTUGAL e da Prof.ª DANIELLI BRAGA DE MELLO, com ônus para o Ministério da
Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias
diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais
dias.
- Do Maj JEFFERSON MARTINEZ MONJARDIM COUTO, com ônus para o
Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de seguro-viagem e de meias
diárias no dia da saída e do regresso ao país. Não haverá direito ao pagamento de
diárias integrais, considerando a hospitalidade oferecida pelo comitê organizador do
evento, que arcará com as despesas relativas à alimentação, hospedagem, locomoção
urbana, bem como ao custeio das passagens aéreas.
- Da Cap PAULA FERNANDEZ FERREIRA, do 2º Ten MARCIO ANTONIO DE
BARROS SENA e da Prof.ª SABRINA CELESTINO, sem ônus para o Ministério da Defesa,
uma vez que o Exército Brasileiro arcará com todos os custos envolvidos.
- O Gen Div PAULO AFONSO BRUNO DE MELO e o CC PEDRO MOREIRA
TOURINHO fazem jus, ainda, a uma diária nacional, referente ao seu pernoite na
cidade do Rio de Janeiro/RJ.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada
nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado
com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO
PORTARIA SG-MD N° 4.449, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60090.001050/2025-31, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do CF ÉRICO DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA
MARTINS, Coordenador de Inteligência de Imagens (COIMINT), e do servidor BRUNO
CAMPOS DE SOUZA, Assessor do Grupo de Integração para Proteção da Amazônia (GIPAM),
ambos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM),
com a finalidade de participarem da Reunião Regional para Fortalecimento de Capacidades
no Uso de Dados e Ferramentas Geoespaciais para Produzir Estatística sobre Mineração
Ilegal, promovida pelo Escritório Regional das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
(UNODC), que ocorrerá na cidade de Quito/Equador, no período de 7 a 9 de outubro de
2025.
O afastamento dar-se-á no período de 6 a 10 de outubro de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o CENSIPAM, correspondente ao pagamento de seguro-viagem.
Não haverá direito ao pagamento de diárias, considerando a hospitalidade oferecida pelo
Escritório Regional das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), que arcará com as
despesas relativas à alimentação, hospedagem, locomoção urbana, bem como ao custeio
das passagens aéreas.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea
"c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 511, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem a a portaria SEDGG/ME n°6.066, de 11 de julho de
2022, e considerando o disposto no art. Art. 4º da Lei 9.020/1995, e demais informações
que constam no Processo SEI nº 21200.005243/2025-14, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do empregado DANIEL DE JESUS QUEIROZ,
Matrícula 1267573, do quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento,
vinculada a este Ministério, para prestar serviços na Coordenação de Gerenciamento de
Bens, da Defensoria Pública da União - DPU.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 513, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.000809/2023-28 resolve:
EXONERAR, a pedido, partir de 16 de setembro de 2025,
LUCIANA GABRIELLA DA SILVA DIAS, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Prestação de Contas, da Coordenação de
Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Superação da Pobreza Rural, do
Departamento de
Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental, da
Secretaria de
Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR,
no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
da senhora Fernanda Machiaveli Morão
de Oliveira, Secretária-Executiva deste
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de
participar da Convocação de Doadores da Agroecologia - 2025 e do Comitê de
Segurança Alimentar Mundial - 53ª Sessão da CSA, na cidade de Roma, República
Italiana, bem como realizar visita à experiência de Agricultura Familiar do Projeto
Piccole Produzioni Locali e ao Instituto Zooprofilático de Veneza, localizados na região
de Legnaro, na cidade de Pádua, República Italiana, no período de 17 a 24 de outubro
de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.003758/2024-77)
Min. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, no Estado da Paraíba - SR(18)PB, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do INCRA, e com o artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31
de dezembro de 2024 e considerando as informações contidas no Processo Administrativo
nº 54000.128817/2025-37 resolve:
Conceder pensão a Clélia Lucena de Andrade Gomes, CPF ***.282. 344-**, em
razão do falecimento do seu cônjuge Luiz Andrade Gomes, ocorrido em 21 de setembro de
2025, servidor aposentado no cargo de Administrador, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE
nº 0725504, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215,
combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 224 da Lei n° 8.112/1990, de 11 de
dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
ANTONIO BARBOSA FILHO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021 e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MAILSON VELOSO SOUSA,
Coordenador de Apoio de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos
Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para
participar
do
Congresso
Mundial
de Conservação
da
União
Internacional
para
a
Conservação da Natureza - IUCN (WCC), a realizar-se na cidade de Abu Dhabi, nos
Emirados Árabes Unidos, no período de 9 a 15 de outubro de 2025.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 7 a 13 de outubro de 2025,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.095297/2025-98.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021 e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor YAKOWENKO GUERRA DE
OLIVEIRA, Coordenador de Gestão e Controle da Coordenação-Geral de Gestão e Controle
da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar da
"Conferência Mundial de Inovação Agroalimentar - WAFI" de 2025, sob o tema
"Abastecimento
de 
Alimentos
Resiliente
para
a 
Transformação
de
Sistemas
Agroalimentares", bem como da celebração do 120º Aniversário da Universidade Agrícola
da China, e do Seminário "Políticas Públicas e Marcos Legais no Combate à Fome e à
Pobreza: Experiências do Brasil e da China" - CAU, IPRCC, a realizarem-se na cidade de
Pequim, na República Popular da China, no período de 13 a 20 de outubro de 2025.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 11 a 21 de outubro de 2025,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.095475/2025-81.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 422, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.012575/2025-98, resolve:
Art. 1º Designar POLLYANA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 2132521, e
CLARIÇA RODRIGUES SOARES, matrícula Siape nº 204045, para exercerem, nessa ordem,
sucessivamente, o encargo de substitutas eventuais da Diretora do Departamento de
Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 593, de 06 de novembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2024, seção 2, página 12.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 423, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a
delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo nº 19972.000295/2025-11, resolve:
1º Art. Designar ALEXANDRE BARBOSA PARANHOS, matrícula Siape nº
1677786, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão
de Projetos de Facilitação do Comércio da Coordenação de Projetos e Políticas de
Facilitação do Comércio da Coordenação-Geral de Facilitação do Comércio do
Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria
de
Comércio
Exterior,
deste
Ministério, código
FCE
1.07,
nos
afastamentos
e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
2º Art. Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC N° 61, de 18 de fevereiro de
2025, publicada no publicada no D.O.U de 20 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 11.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

                            

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