DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 494, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de
2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:
Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, ao servidor DANILO BARBOSA DA CUNHA, Matrícula Siape nº 3477468, ocupante do
cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de
Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-
Executiva deste Ministério, a contar de 1º de outubro de 2025.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA SEB/MEC Nº 52, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 1º, inciso III, da Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto
no art. 13, § 2º, da Portaria nº 501, de 7 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê Estratégico Tripartite da Educação
Infantil - Cetei instituído pela Portaria nº 501, de 7 de julho de 2025, os seguintes membros:
I - Sete integrantes do Ministério da Educação:
a) Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica - DPDI:
Titular: Alexsandro do Nascimento Santos;
Suplente: Edione Pires Cabral;
b) Coordenação-Geral de Educação Infantil - COGEI:
Titular: Rita de Cássia de Freitas Coelho;
Suplente: Luciana Morais Nascimento;
c) Diretoria de Apoio à Gestão Educacional - DAGE:
Titular: Anita Gea Martinez Stefani;
Suplente: Pedro Henrique de Almeida Barreto;
d) Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica - DIFOR:
Titular: Leda Regina Bitencourt da Silva;
Suplente: Lucianna Magri de Melo Munhoz;
e) Diretoria de Monitoramento e Avaliação e Manutenção da Educação Básica - DIMAM:
Titular: Valdoir Pedro Wathier;
Suplente: Luciana da Silva Castro;
f) Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica - DIFOR:
Titular: Leda Regina Bitencourt Da Silva;
Suplente: Lucianna Magri de Melo Munhoz;
g) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI:
Titular: Caio de Oliveira Callegari;
Suplente: Luiza Soares Chiarelli;
h) Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - SASE:
Titular: Ana Luiza de Oliveira Lima Taufick;
Suplente: Maria Stela Reis;
II - um representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE:
Titular: Constança de Almeida Lazarim;
Suplente: André Santos de Macena;
III
-
um
representante
do Instituto
Nacional
de
Estudos
e
Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - INEP:
Titular: Silmary de Jesus Gonçalves Alvim;
Suplente: Carlos Eduardo Moreno Sampaio;
IV - cinco representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação - Undime, sendo um de cada diretoria regional da entidade;
Região Sudeste:
Titular: Luiz Miguel Martins Garcia;
Suplente: Maria Virgínia Andrade Rocha Feitosa;
Região Nordeste: Titular: Maria Elza da Silva;
Suplente: Shirliane Sampaio;
Região Centro-Oeste:
Titular: Ângela Maria de Brito;
Suplente: Silvio Aparecido Fidelis;
Região Norte:
Titular: Sandra Helena Ataíde de Lima;
Suplente: Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça;
Região Sul:
Titular: Marcia Aparecida Baldini;
Suplente: Simone Janice Bretzke Probst;
V - um representante do Conselho Nacional de Secretários de Estado de
Educação - Consed:
Titular: Hélvia Miridan Paranaguá Fraga;
Suplente: Iedes Soares Braga;
VI - um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação das
Capitais - Consec:
Titular: Giselle Faria;
Suplente: Daniella Borges de Faria Vasconcelos;
§ 1º A Coordenação do Comitê Estratégico Tripartite da Educação Infantil -
Cetei ficará a cargo da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da
Secretaria de Educação Básica.
§ 2º A Secretaria-Executiva do Comitê Estratégico Tripartite da Educação Infantil
- Cetei ficará a cargo da Coordenação-Geral de Educação Infantil da Diretoria de Políticas
e Diretrizes da Educação Integral Básica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
PORTARIA SEB/MEC Nº 53, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o
disposto no art. 13, § 2º, da Portaria nº 501, de 7 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados, para
compor a Comissão Permanente de
Acompanhamento - PCA instituída pela Portaria nº 501, de 7 de julho de 2025, os
seguintes membros:
I - um representante da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação
Integral Básica, que exercerá a Secretaria-Executiva da CPA:
Titular: Alexsandro do Nascimento Santos;
Suplente: Edione Pires Cabral;
II - um representante da Coordenação-Geral de Educação Infantil, que
exercerá a coordenação da CPA:
Titular: Rita de Cássia de Freitas Coelho;
Suplente: Luciana Morais Nascimento;
III - dois representantes do Conselho Nacional de Educação - CNE:
Titular: Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva;
Suplente: Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho;
Titular: Givânia Maria da Silva;
Suplente: Cleunice Matos Rehem;
IV - cinco representantes do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e
Distrital de Educação - Foncede, sendo um de cada região do País:
Região Norte:
Titular: Joana D'Arc Alves Santos;
Suplente: Glaucia Mendes da Silva;
Região Nordeste:
Titular: Glauciane Pinheiro Andrade;
Suplente: Francisca Sirone Alcencia Freire;
Região Centro-Oeste:
Titular: Celi Corrêa Neres;
Suplente: Ordalia Alves de Almeida;
Região Sudeste:
Titular: Maria Helena Guimarães de Castro;
Suplente: Sara Vitral Rezende;
Região Sul:
Titular: Patrícia Lueders;
Suplente: Ozélia de Fátima Nesi Lavina;
V - cinco representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação - Uncme, sendo um de cada região do País:
Região Norte:
Titular: Maria de Nazaré Reis Alexandre (PA);
Suplente: Evaldo Bezerra Pereira (AM);
Região Nordeste:
Titular: Manoel Humberto Gonzaga Lima (SE);
Suplente: Maria da Conceição Silva Lima (PB);
Região Centro-Oeste:
Titular: Alelis Izabel Oliveira Gomes (MS);
Suplente: Álvaro Moreira Domingues Júnior (DF);
Região Sudeste:
Titular: Jorge Roberto França Fernandes (RJ);
Suplente: Galdina de Souza Arrais (MG);
Região Sul:
Titular: Fabiane Bitello Pedro (RS);
Suplente: Ana Lúcia Rodrigues (PR);
VI - cinco representantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do
Brasil - Mieib, sendo um de cada região do País:
Região Norte:
Titular: Dilene Kátia Costa da Silva (AP);
Suplente: Tania Regina Lobato dos Santos (PA);
Região Nordeste:
Titular: Pedro Neto Oliveira de Aquino (CE);
Suplente: Francineide Ribeiro Viana Santos (PB);
Região Centro-Oeste:
Titular: Ana Paula Gaspar Melim (MS);
Suplente: Jaqueline Pasuch (MT);
Região Sudeste:
Titular: Sumika Soares de Freitas (ES);
Suplente: Sandra Helena Tinós (SP);
Região Sul:
Titular: Viviane Ache Cancian (RS);
Suplente: Lucineia Maria Lazaretti (PR);
§ 1º A Coordenação da Comissão Permanente de Acompanhamento - CPA
ficará a cargo da Coordenação-Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação
Básica.
§ 2º A Secretaria-Executiva da Comissão Permanente de Acompanhamento
- CPA ficará a cargo da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral
Básica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 56, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, na Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, na Portaria MEC nº 976,
de 27 de julho de 2010, alterada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013, na
Portaria SESU/MEC nº 18, de 7 de maio de 2024 e na Resolução CD/FNDE nº 36, de 24 de
setembro de 2013, bem como o constante dos autos do processo nº 23000.021835/2017-
55, resolve:
Art. 1º Dispor sobre a comissão para atuar na análise das prestações de contas
do Programa de Educação Tutorial (PET), instituído pela Lei nº 11.180/2005.
Art. 2º A Portaria SESu/MEC nº 18, de 7 de maio de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º Constituir comissão para atuar na análise das prestações de contas do
Programa de Educação Tutorial - PET, referentes aos recursos de custeio repassados pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE aos grupos de tutoria do
programa a partir de 2013."
"Art. 2º A Comissão será composta por 25 (vinte e cinco) servidores de
Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, lotados nas áreas de auditorias e/ou
contabilidade e finanças, selecionados por meio de edital da Secretaria de Ed u c a ç ã o
Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC; e um servidor da Coordenação-Geral de
Relações Estudantis e Serviços Digitais - CGRED da Diretoria de Programas e Políticas de
Educação Superior - DIPPES da SESu/MEC, que poderá indicar convidados de notório
conhecimento a fim de integrar a Comissão." (NR)
"§ 1º A designação dos membros da comissão será feita por ato do Secretário
de Educação Superior.
§ 2º A SESu poderá convidar servidores não pertencentes às IFES com notório
conhecimento sobre o programa para contribuir com as análises pertinentes."
"Art. 3º Os trabalhos da
comissão serão coordenados pelo servidor
representante da SESu ou designado por ele." (NR)
"Art. 5º Os membros designados deverão apresentar relatórios periódicos e
relatório final a cada encerramento de exercício."
"Art. 6º As atividades de análise das prestações de contas de que trata esta
Portaria serão realizadas de forma presencial nas dependências da SESu em Brasília/DF, ou
por meio de atividade remota, conforme definição em edital, conforme cronograma
definido pela própria Secretaria." (NR)
"Art. 7º Aos membros da comissão que optarem pelo trabalho presencial, e que
sejam residentes fora da Sede do MEC, terão suas despesas com diárias e passagens
custeadas pela SESu, que, também, ficará responsável pelo apoio administrativo necessário
às atividades." (NR)
"§ 1º A participação dos membros da Comissão de que se refere o art. 7º será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada." (NR)
"Art. 8º Aos membros da comissão que optarem pelo trabalho remoto
receberão seus recursos pagos via Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) e terão apoio
administrativo necessário às atividades por representantes da SESu ou por ela designados."
(NR)
Art. 3º Compete à Comissão:
Parágrafo único. Analisar, diligenciar, aprovar, aprovar com ressalvas, reprovar
e ou solicitar a devolução dos recursos das prestações de contas dos recursos de custeio
do Programa de Educação Tutorial.
Art. 4º A comissão será composta pelos seguintes membros, selecionados por
meio do Edital SESu nº 5/2025, publicado em 18/8/2025 no Diário Oficial da União, Seção
3, página 23, cujo resultado final foi publicado em 24/09/2025 no Diário Oficial da União,
Seção 3, página 39, obedecendo à ordem classificatória abaixo:
1 - FERNANDA CRISTINA BARBOSA PEREIRA QUEIROZ, CPF 975.***.***-49;
2 - JAMERSON VIEGAS QUEIROZ, CPF 393.***.***-04;
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