DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 413, de 29 de setembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 02 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 11, onde se lê:
"Processo nº 19687.012125/2025-03 resolve:", leia-se: "Processo nº 19687.012231/2025-
89, resolve:".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO PARA O INMETRO,
OBSERVANDO QUE OS CUSTOS REFERENTES À PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO-
VIAGEM SERÃO PELO PAGOS PROJETO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude
de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
RAFAEL
MELLO
TROMMER,
Pesquisador Tecnologista
em
Metrologia
e
Qualidade, n.º 1718385, para representar o Inmetro, participando do programa de
treinamento e atualização sobre equipamento Simulador de Joelho ADL, em Boston, MA -
Estados Unidos, no período de 12 a 17 de outubro de 2025. (Processo SEI n.º
0052600.008665/2025-62).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 287, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.012955/2025-
47, resolve:
Designar ARTHUR EMILIANO DE LONTRA COSTA, matrícula SIAPE nº 759297,
para exercer o encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
DÁRCIO GOMES PEREIRA, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes,
Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da "Reunião IPC/WG/54", que ocorrerá em Genebra,
na Suíça, de 27 a 31 de outubro de 2025, promovida pela Organização Mundial da
Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 25 de outubro de
2025 a 01 de novembro de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 202, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,
considerando os termos constantes do Processo SEI nº 52710.004411/2025-28, autoriza os
afastamentos do País de:
DIANA GUIMARÃES AZIN, Procuradora-Chefe, matrícula SIAPE 1480008, ARTHUR
DE FREITAS LISBOA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE 2126185, e CAMILLA
JACQUELINE MEDEIROS CARNEIRO, Engenheira de Operações, matrícula SIAPE 2130404,
para representarem a Suframa na visita institucional à Shenzen, à convite da Fundação para
o Intercâmbio Internacional e Cooperação de Shenzhen (Shenzhen Foundation for Exchange
and Cooperation), visando fomentar intercâmbio e a cooperação entre os governos
chineses e Brasileiro, além das empresas de ambas as localidades, e realizações de reuniões
e visitas às empresas e instituições diversas, objetivando a colaboração industrial nas áreas
de eletrônicos de consumo, comércio e logística e criando oportunidades para ambos os
países, em Shenzhen, na China, no período de 24 de outubro a 2 de novembro de 2025,
contando os dias de deslocamento aéreo, com ônus de diárias.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 704, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar ROSE ANNE MENDES NUNES LOPES, matrícula Siape nº 1265157, para
exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, da
Coordenação-Geral 
de 
Planejamento
e 
Licitações, 
da 
Subsecretaria
de 
Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 705, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.005971/2025-
11, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor, resolve:
GUSTAVO BRECHESI SERVILHA, Coordenador de Integração Regional e Língua
Portuguesa do Gabinete do Ministro, para participar da Reunião de Ministros e Altas
Autoridades de Educação Superior da Comunidade de Estados Latino-Americanos e
Caribenhos - CELAC e da Reunião da Comissão de Impulso, Desenvolvimento e
Promoção da Agenda Ibero-americana de Educação Superior, na cidade de Cartagena
das Índias, Colômbia, no período de 13 a 18 de outubro de 2025, trânsito incluso, com
ônus para o Governo Colombiano (passagens aéreas, hospedagem e alimentação).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 486, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.046258/2025-85
.ROSÁLIA ARAÚJO
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 487, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.046005/2025-10
.MARIA DAS GRAÇAS COITINHO NASCIMENTO
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 488, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.045547/2025-67
.FRANCISCO FLORIANO FONSECA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 489, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.045085/2025-88
.CARLOS JOSÉ CARDOSO
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 491, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 276, de 17 de
maio de 2013, alterada pela Portaria STN/MF nº 962, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Macroprocesso de Elaboração da
Programação Financeira Setorial - MPPFS, unidade integrante do Sistema de Administração
Financeira Federal - SAFF, à servidora CAROLINA HOSOKAWA WORDELL, matrícula Siape nº
3413946, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercício na
Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária, da Subsecretaria de Planejamento
e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 493, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de
conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP
nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art.
84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a) : ISIS TATIANA BORGES JORDAO BRAGA
Mat. SIAPE : 1554485
Cargo : Professor do Magistério Superior
Origem : Fundação Universidade Federal do Amazonas
Para : Fundação Universidade de Brasília
Processo : 23000.042840/2025-10
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem
ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS