DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
TERMO DE JULGAMENTO nº 151/2025/CORREG/MAPA
Referência: Processo SEI nº 21000.034036/2022-81.
Assunto: Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR
No exercício da competência delegada através da Portaria MAPA nº 381, de 23
de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 10,
prevista no art. 8º, §1º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e, considerando o que
consta dos autos epigrafados, notadamente a Nota Técnica nº 067/2025/CORREG / M A P A
(SEI 44144572), resolvo, nos termos do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e sob o fundamento no art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art.
15 e seguintes do Decreto nº 11.129 de 11 de julho de 2022, conhecer do Pedido de
Reconsideração apresentado pela pessoa jurídica RJV EMPREENDIMENTOS E CON S T R U Ç ÃO
CIVIL LTDA, CNPJ nº 17.464.285/0001-14, em razão de sua legitimidade e tempestividade,
e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a alínea "a" do TERMO DE
JULGAMENTO nº 085/2025/CORREG/MAPA, publicado em 27/06/2025, no Diário Oficial da
União, para impor multa no valor de R$ 251.095.56 (duzentos e cinquenta e um mil,
noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos, com fundamento no artigo 6º, inciso I,
da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, ficando mantidos os demais dispositivos
constantes no referido TERMO DE JULGAMENTO.
As penalidades impostas devem ser cumpridas no prazo máximo de trinta dias,
a contar da publicação do presente Termo de Julgamento, nos termos do artigo 15, §3°, do
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022.
Às unidades competentes da Corregedoria para as demais providências.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS
Corregedor
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14
do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11
de julho de 1989.
1.Motivo da solicitação: Registro (23/03/2025)
Requerente: CropChem Ltda.
Marca comercial: PINOXADEN TÉCNICO CROPCHEM
Nome comum: Pinoxadem
Nome 
químico: 
8-(2,6-diethyl-4-methylphenyl)-7-oxo-1,2,4,5-tetrahydro-7H-
pyrazolo[1,2-d][1,4,5]oxadiazepin-9-yl 2,2- dimethylpropanoate
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.023144/2023-17
2.Motivo da solicitação: Registro (28/03/2025)
Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Marca comercial: ABAMECTINA PRÉ-MISTURA
Nome comum: Abamectina
Nome químico: : (10E,14E,16E,22Z)-(1R,4S,5'S,6S,6'R,8R,12S, 13S,20R,21R,24S)-
6'-[(S)- 
sec-butyl]-
21,24-dihydroxy-5',11,13,22-tetramethyl-2-oxo-(3,7,19-
trioxatetracyclo[15.6.1.14,8.020,24] 
pentacosa-10,14,16,22-tetraene-6-spiro-2'-(5',6'-
dihydro2'H-pyran)-12-yl-2,6-dideoxy-4-O- 
(2,6-dideoxy-3-O-methyl-a-L-
arabinohexopyranosyl)-3-Omethyl-a-L-arabinohexopyranoside 
(i) 
mistura 
com
(10E,14E,16E,22Z)- (1R,4S,5'S,6S,6'R,8R,12S,13S,20R,21R,24S)-21,24-dihydroxy-6'-isopropyl-
5',11,13,22- 
tetramethyl-2-oxo3,7,19-trioxatetracyclo[15.6.1.14,8.020,24]pentacosa-
10,14,16,22- 
tetraene6-spiro-2'-(5',6'-dihydro-2'H-pyran)-12-yl-2,6-dideoxy-4-O-(2,6-
dideoxy-3-Omethyla-Larabino-hexopyranosyl)-3-O-methyl-a-L-arabino-hexo pyranoside (ii)
Classe de uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.022532/2025-34
3.Motivo da solicitação: Registro (07/08/2025)
Requerente: Coromandel Brasil Ltda.
Marca comercial: TEMBOTRIONE TÉCNICO COROMANDEL
Nome comum: Tembotriona
Nome 
químico: 
2-{2-cloro-4-mesil-3-[(2,2,2-
trifluoroetoxi)metil]benzoil}ciclohexano-1,3-diona
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.054942/2025-44
4.Motivo da solicitação: Registro (12/08/2025)
Requerente: CHD'S do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: FLUPIRADIFURONE TÉCNICO CHDS
Nome comum: Flupiradifurone
Nome químico:
4-[(6-chloro-3-pyridylmethyl) (2,2-difluoroethyl)amino]furan-
2(5H)-one
Classe de uso: Inseticida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.056085/2025-17
5.Motivo da solicitação: Registro (13/08/2025)
Requerente: Albaugh Agro Brasil Ltda.
Marca comercial: SAFLUFENACIL TÉCNICO ALBAUGH
Nome comum: Saflufenacil
Nome químico: N′-{2-chloro-4-fluoro-5-[1,2,3,6-tetrahydro-3-methyl-2,6-dioxo-
4-(trifluoromethyl)pyrimidin-1-yl]benzoyl}-N-isopropyl-N-methylsulfamide
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.056396/2025-86
6.Motivo da solicitação: Registro (15/08/2025)
Requerente: Yonon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: FLUAZINAM TÉCNICO YONON
Nome comum: Fluazinam
Nome químico: 3-chloro-N-(3-chloro-5-trifluoromethyl-2-pyridyl)-aaa-trifluoro-
2,6-dinitroptoluidine
Classe de uso: Fungicida e Acaricida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.057545/2025-24
7.Motivo da solicitação: Registro (18/08/2025)
Requerente: CropChem Ltda.
Marca comercial: SAFLUFENACIL TÉCNICO CROPCHEM III
Nome comum: Saflufenacil
Nome químico: N′-{2-chloro-4-fluoro-5-[1,2,3,6-tetrahydro-3-methyl-2,6-dioxo-
4-(trifluoromethyl)pyrimidin-1-yl]benzoyl}-N-isopropyl-N-methylsulfamide
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.057686/2025-47
8.Motivo da solicitação: Registro (21/08/2025)
Requerente: Solagro Soluções Agrícolas Ltda.
Marca comercial: FLUOPYRAM TÉCNICO JD
Nome comum: Fluopiram
Nome 
químico: 
N-{2-[3-chloro-5-(trifluoromethyl)-2-pyridyl]ethyl}-a,a,a-
trifluoro-o-toluamide
Classe de uso: Fungicida e Nematicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.059008/2025-19
9.Motivo da solicitação: Registro (22/08/2025)
Requerente: Solagro Soluções Agrícolas Ltda.
Marca comercial: ETHIPROLE TÉCNICO FANGHUA
Nome comum: Etiprole
Nome 
químico: 
5-amino-1-(2,6-dichloro-a,a,a-trifluoro-p-tolyl)-4-
ethylsulfinylpyrazole-3 carbonitrile
Classe de uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.059234/2025-08
10.Motivo da solicitação: Registro (25/08/2025)
Requerente: CHD'S do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: BENZOVINDIFLUPIR TÉCNICO CHDS
Nome comum: Benzovindiflupir
Nome 
químico:
N-[(1RS,4SR)-9-(dichloromethylene)-1,2,3,4-tetrahydro-1,4-
methanonaphthalen-5-yl]-3- (difluoromethyl)-1-methylpyrazole-4-carboxamide
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.059693/2025-83
11.Motivo da solicitação: Registro (25/08/2025)
Requerente: CHD'S do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: HIDRÓXIDO DE FENTINA TÉCNICO CHDS
Nome comum: Hidróxido de fentina
Nome químico: hidróxido de trifenilestanho
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.059534/2025-89
12.Motivo da solicitação: Registro (26/08/2025)
Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: ETEFOM TÉCNICO QUANFENG
Nome comum: Etefom
Nome químico: 2-chloroethylphosphonic acid
Classe de uso: Regulador de Crescimento
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.060033/2025-45
13.Motivo da solicitação: Registro (26/08/2025)
Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: PROEXADIONA CÁLCICA TÉCNICO QUANFENG
Nome comum: Proexadiona cálcica
Nome químico: calcium 3-oxido-5-oxo-4-propionylcyclohex-3-enecarboxylate
Classe de uso: Regulador de Crescimento
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.060022/2025-65
14.Motivo da solicitação: Registro (27/08/2025)
Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: PROTHIOCONAZOLE TÉCNICO SWORD
Nome comum: Protioconazol (Protioconazole)
Nome 
químico:
(RS)-2-[2-(1-chlorocyclopropyl)-3-(2-chlorophenyl)-2-
hydroxypropyl]-2,4- dihydro-1,2,4-triazole-3-thione
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.060497/2025-51
15.Motivo da solicitação: Registro (27/08/2025)
Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: CLORFENAPIR TÉCNICO BIOCARO
Nome comum: Clorfenapir
Nome 
químico:
4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5-
(trifluoromethyl)pyrrole-3- carbonitrile
Classe de uso: Inseticida e Acaridicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.060414/2025-24
16.Motivo da solicitação: Registro (27/08/2025)
Requerente: Solagro Soluções Agrícolas Ltda.
Marca comercial: AMETRYN TÉCNICO JLK
Nome comum: Ametrina
Nome químico: N2 -ethyl-N4 -isopropyl-6-methylthio-1,3,5-triazine2,4-diamine
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.060310/2025-10
17.Motivo da solicitação: Registro (27/08/2025)
Requerente: Changqing do Brasil Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: ETHIPROLE TÉCNICO CQ
Nome comum: Etiprole
Nome 
químico: 
5-amino-1-(2,6-dichloro-a,a,a-trifluoro-p-tolyl)-4-
ethylsulfinylpyrazole-3- carbonitrile
Classe de uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.060521/2025-52
18.Motivo da solicitação: Registro (28/08/2025)
Requerente: Changqing do Brasil Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: FLUAZINAM TÉCNICO CQ
Nome comum: Fluazinam
Nome químico: 3-chloro-N-(3-chloro-5-trifluoromethyl-2-pyridyl)-a,a,a-trifluoro-
2,6-dinitro-ptoluidine
Classe de uso: Fungicida e Acaricida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.060805/2025-49
19.Motivo da solicitação: Registro (29/08/2025)
Requerente: Iharabras S.A. Indústrias Químicas.
Marca comercial: BIXAFEN TÉCNICO IHARA
Nome comum: Bixafem
Nome 
químico: 
N-(3´,4´-dichloro-5-fluorobiphenyl-2-yl)-3-(difluoromethyl)-1-
methylpyrazole-4-carboxamide
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente