DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 14.331 - Processo nº 53569.001940/2025-13. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) ao CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR,
CNPJ nº 00655209000193, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
Nº 14.336 - Processo nº 53569.001179/2025-10. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ nº
04895728000180,
associada
à
autorização para
exploração
do
Serviço
Limitado
Privado.
Nº 14.363 - Processo nº 53569.002163/2025-24. Expede autorização à Torneadora
Desterro Ltda, CNPJ nº 43853466000142, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.364 - Processo nº 53569.002167/2025-11. Expede autorização à Maria Deusdete
Lima Cunha Rodrigues, CPF nº ***.992.663.**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
Nº 14.365 - Processo nº 53569.002169/2025-00. Expede autorização a Odelir Gallo, CPF
nº
***.071.369.**,
para
explorar
o Serviço
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 13.422, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº
53500.074420/2025-14. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência 
à 
ASSOCIAÇÃO
CULTURAL 
DE 
CAMPO 
LARGO
PARANA, 
CNPJ
37.952.270/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Campo Largo/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.551 Processo nº 53504.007115/2025-87. Associa autorização de uso de
radiofrequências detidas por CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, outorgadas por
meio do Ato nº 5959, de 11/10/2012, publicado no DOU de 16/10/2012, à autorização
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
na modalidade Serviço Limitado Privado.
Nº 13.566 Processo nº 53504.007113/2025-98. Associa autorização de uso de
radiofrequências detidas por CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, por meio do Ato nº
3467, de 26/05/2011, publicado no DOU de 27/05/2011, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade
Serviço Limitado Privado.
Nº 13.568 Processo nº 53504.007112/2025-43. Associa autorização de uso de
radiofrequência detida por CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, por meio do Ato nº
10575, de 26/11/2021, publicado no DOU de 29/11/2021, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade
Serviço Limitado Privado.
Nº 13.570 Processo nº 53504.007111/2025-07. Associa autorização de uso de
radiofrequências detidas por CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, por meio do Ato nº
9769, de 03/12/2014, publicado no DOU de 04/12/2014, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade
Serviço Limitado Privado.
Nº 13.571 Processo nº 53504.007110/2025-54. Associa autorização de uso de
radiofrequências detidas por CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, por meio do Ato nº
3467, de 26/05/2011, publicado no DOU de 27/05/2011, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade
Serviço Limitado Privado.
Nº 13.572 Processo nº 53504.007100/2025-19. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s) detidas por CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, por meio do Ato
nº 7688, de 23/11/2011, publicado no DOU de 29/11/2011, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade
Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.584 Processo nº 53500.079344/2025-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIESTE PROPAGANDA, MARKETING E RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ
03.922.840/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Planaltina/GO.
Nº 13.585 Processo nº 53500.078865/2025-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE FM DE ARARANGUA LTDA - ME, CNPJ 12.372.103/0001-
61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Araranguá/SC.
Nº 13.586 Processo nº 53500.073108/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Barretos/SP.
Nº 13.587 Processo nº 53500.079007/2025-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO EDUCADORA DE PEIXOTO DE AZEVEDO LTDA, CNPJ
33.703.356/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Matupá/MT.
Nº 13.588 Processo nº 53500.079597/2025-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Universidade Federal de Goias, CNPJ 01.567.601/0001-43, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Goi â n i a / G O.
Nº 13.623 Processo nº 53500.080253/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
TV O ESTADO
FLORIANOPOLIS LTDA,
CNPJ 79.875.902/0001-21,
associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Florianópolis/SC.
Nº 13.645 Processo nº 53500.079003/2025-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à VIGO LTDA, CNPJ 37.908.905/0001-74, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Araguari/MG.
Nº 13.646 Processo nº 53500.078775/2025-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à DSOM COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, CNPJ 25.165.859/0001-81,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Jordânia/MG.
Nº 13.647 Processo nº 53500.069061/2025-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Não-Me-Toque/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.677 Processo nº 53500.076077/2025-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Diamantina/MG.
Nº 13.678 Processo nº 53500.070051/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Sapezal/MT.
Nº 13.738 Processo nº 53500.074732/2025-28. Expede autorização à FENIX PROVEDOR DE
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
31.693.988/0001-45,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.753 Processo nº 53500.059292/2025-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Casa Grande/MG.
Nº 13.754 Processo nº 53500.074641/2025-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Congonhas/MG.
Nº 13.755 Processo nº 53500.080156/2025-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao de Armacao dos Buzios, CNPJ 04.400.005/0001-62, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Iguaba
G r a n d e / R J.
Nº 13.756 Processo nº 53500.074630/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Teixeiras/MG.
Nº 13.757 Processo nº 53500.079936/2025-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
SUPREMA
COMERCIO
E
EMPREENDIMENTOS 
LTDA,
CNPJ
01.618.554/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cacoal/RO.
Nº 13.758 Processo nº 53500.074943/2025-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISAO LIMITADA, CNPJ
15.929.060/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Nº 13.759 Processo nº 53500.067221/2025-50. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAOBIM - ACI, CNPJ 20.008.696/0001-
00, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Itaobim/MG.
Nº 13.761 Processo nº 53500.059094/2025-15. Expede autorização à GIGANET T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 34.501.477/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.762 Processo nº 53500.058596/2025-29. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/07/2025, a autorização outorgada a SQUID NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
13.827.747/0001-60, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.763 Processo nº 53500.058450/2025-83. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/07/2025, 
a 
autorização 
outorgada 
a 
OBTI 
- 
OPERADORA 
BRASILEIRA 
DE
TELECOMUNICACAO E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 08.303.114/0001-12, por intermédio do
Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.764 Processo nº 53500.056006/2025-23. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/07/2025, a autorização outorgada a KT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
32.431.888/0001-03, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.765 Processo nº 53500.058625/2025-52. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/07/2025, a autorização outorgada a BR AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF
nº 01.594.763/0001-70, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.766 Processo nº 53500.065070/2025-03. Expede autorização à SSOTEC PR OV E D O R
DE REDES DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 27.460.568/0001-41, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.767 Processo nº 53500.050921/2021-81. declara extinta, por renúncia, a partir de
14/07/2025, a autorização outorgada a SERGIO BATISTA CARDOZO, CNPJ/MF nº
05.061.772/0001-57, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
13.768
Processo
nº 
53500.075339/2025-51.
Expede
autorização
à
MFC
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 15.151.366/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.

                            

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