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DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 13.816 Processo nº 53500.075839/2025-93. Expede autorização à G DOS SANTOS S
VIEIRA, CNPJ/MF nº 37.117.714/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.817 Processo nº 53500.061856/2025-43. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/08/2025, a autorização outorgada a O M V - BORRACHAS LTDA, CNPJ/MF nº
04.674.620/0001-67, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.818 Processo nº 53500.061722/2025-22. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/08/2025, a autorização outorgada a WN SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 07.841.373/0001-34, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.819 Processo nº 53500.029488/2024-68. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/08/2025, a autorização outorgada a JIREH NET MAIS DO GRUPO ARROBA SERVICE LTDA,
CNPJ/MF nº 42.379.466/0001-90, por intermédio do Ato nº 4922, de 14/04/2024,
publicado no DOU de 17/04/2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.820 Processo nº 53500.061009/2021-55. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/08/2025, a autorização outorgada a NETFIBRA SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF
nº 14.479.020/0001-00, por intermédio do Ato nº 9660, de 03/11/2021, publicado no DOU
de 09/11/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.821 Processo nº 53500.063100/2025-39. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/08/2025, a autorização outorgada a VIPNET SOLUTIONS LTDA, CNPJ/MF nº
12.483.606/0001-04, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.822 Processo nº 53500.063092/2025-21. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/08/2025, a autorização outorgada a WEBVIVA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
14.830.618/0001-93, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.823 Processo nº 53500.076186/2025-60. Expede autorização à GGNET LTDA ,
CNPJ/MF nº 59.086.894/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.824 Processo nº 53500.040463/2021-72. declara extinta, por renúncia, a partir de
06/08/2025, a autorização outorgada a NETWE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
41.631.371/0001-59, por intermédio do Ato nº 5400, de 19/07/2021, publicado no DOU de
21/07/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.825 Processo nº 53500.069286/2025-30. Expede autorização à JOSE IVANALDO DE
SOUSA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 36.095.794/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.826 Processo nº 53500.065592/2025-05. Expede autorização à JOAO VITOR DE
SOUZA, CNPJ/MF nº 44.112.965/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.827 Processo nº 53500.065629/2025-97. Expede autorização à FIBRANORT SERVICO
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 49.183.787/0001-63, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.828 Processo nº 53500.065508/2025-45. Expede autorização à INTERNET D+.COM
LTDA, CNPJ/MF nº 35.496.537/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.829 Processo nº 53500.065424/2025-10. Expede autorização à ZN INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 50.556.318/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.830 Processo nº 53500.075871/2025-79. Expede autorização à PING NET T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 40.170.082/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.831 Processo nº 53500.065065/2025-92. Expede autorização à DOUGLAS DE
OLIVEIRA BARBOSA,
CNPJ/MF nº 36.073.802/0001-79,
para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.832 Processo nº 53500.074407/2025-65. Expede autorização à FOURNET ONE
SERVICOS DE COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 38.083.153/0001-12, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.833 Processo nº 53500.071380/2025-59. Expede autorização à GIGANET SANTA
JULIANA
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
45.941.752/0001-95,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
13.834
Processo
nº 53500.075740/2025-91.
Expede
autorização
à
CAMARGO
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.067.855/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.835
Processo nº
53500.075698/2025-17. Exped
autorização à
VYCENZZOO
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 23.570.253/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.836 Processo nº 53500.075668/2025-01. Expede autorização à HOMENET T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 44.931.803/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.837 Processo nº 53500.075526/2025-35. Expede autorização à NEWNET FAMYS
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
32.311.950/0001-23,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.838 Processo nº 53500.075520/2025-68. Expede autorização à NORT TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 33.613.604/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.839 Processo nº 53500.075522/2025-57. Expede autorização à FH NET INTERNET
BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 62.405.616/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.840 Processo nº 53500.075512/2025-11. Expede autorização à LYTORALL PARATY
LTDA, CNPJ/MF nº 34.052.145/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.841 Processo nº 53500.075499/2025-09. Expede autorização à LIGWEB SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF
nº 39.838.927/0001-30, para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.842 Processo nº 53500.075486/2025-21. Expede autorização à LA CONNEC TION
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.426.802/0001-33, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 669, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225,
de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
223501 - Sementes de Buritizeiro 2023
INSTITUTO CAFE SOLIDARIO
CNPJ/CPF: 14.538.188/0001-30
Cidade: Buritizeiro - MG;
Valor Complementado: R$ 275,63
Valor total atual: R$ 1.446.094,38
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2317455 - Conectados
TARGET BRASIL PROJETOS E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 18.508.453/0001-99
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 81.781,71
Valor total atual: R$ 1.048.061,01
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
232907 - ALICE NO PAÍS DAS HORTALIÇAS
RODRIGO CARDOSO DE SOUZA LOPES
CNPJ/CPF: 15.799.614/0001-52
Cidade: Campinas - SP;
Valor Complementado: R$ 9.471,99
Valor total atual: R$ 537.232,06
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
233875 - O menino Bach visita o Brasil
CANDEIA PRODUCOES LTDA.
CNPJ/CPF: 27.584.483/0001-75
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 24.301,37
Valor total atual: R$ 535.745,73
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
250399 - Festival BrasPine de Capoeira
57.723.326 SANDERSON RAFAEL TAVARES PITA
CNPJ/CPF: 57.723.326/0001-64
Cidade: Jaguariaíva - PR;
Valor Complementado: R$ 2.146,50
Valor total atual: R$ 54.191,97
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2412333 - Notas de Esperança: Concerto Beneficente e Musicoterapia
ASSOCIACAO MARIO PENNA
CNPJ/CPF: 17.513.235/0007-75
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 12.897,87
Valor total atual: R$ 1.012.896,73
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
242510 - Orquestra Sinfônica Municipal de Jundiaí Temporada 2024 Complemento
FUNDACAO CASA DA CULTURA E ESPORTES
CNPJ/CPF: 54.690.367/0001-03
Cidade: Jundiaí - SP;
Valor Complementado: R$ 3.410,00
Valor total atual: R$ 594.110,00
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
244984 - Festival Prata da Casa
ASSOCIACAO FOLCLORICA TAMBOR DE CRIOULA ARTE NOSSA
CNPJ/CPF: 07.998.309/0001-61
Cidade: São Luís - MA;
Valor Complementado: R$ 3.955,00
Valor total atual: R$ 203.945,23
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
247404 - ROUCKA - Kafka em Movimento
TERRA A VISTA COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 11.093.757/0001-93
Cidade: São Paulo - SP;

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