DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 13.769 Processo nº 53500.059411/2025-01. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/07/2025, a autorização outorgada a AMM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
11.731.704/0001-50, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.770 Processo nº 53500.075270/2025-66. Expede autorização à M A DE MENEIS
MIRANDA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 
12.241.887/0001-99,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.771 Processo nº 53500.060841/2025-68. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/07/2025, a autorização outorgada a VELLOX TELECOM SERVICOS DE COMUNICAC AO
LTDA, CNPJ/MF nº 28.277.691/0001-94, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.772 Processo nº 53500.080764/2025-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RIO NEGRINHO LTDA, CNPJ 85.906.659/0001-64, executante do
Serviço
de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência
Modulada,
na localidade
de
Rio
Negrinho/SC.
Nº 13.773 Processo nº 53500.080637/2025-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Ola Fm Sociedade Ltda, CNPJ 11.950.849/0001-42, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Carangola/MG.
Nº 13.774 Processo nº 53500.079442/2025-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ronda Alta/RS.
Nº 13.775 Processo nº 53500.074199/2025-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SANTOS LTDA, CNPJ 54.346.861/0001-55, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santos/SP.
Nº 13.776 Processo nº 53500.077596/2025-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rbs Tv Santa Cruz Ltda, CNPJ 90.705.690/0001-77, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ilópolis/RS.
Nº 13.777 Processo nº 53500.077610/2025-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS TV SANTA ROSA LTDA, CNPJ 93.088.367/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Garruchos/RS.
Nº 13.778 Processo nº 53500.077617/2025-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS TV SANTA ROSA LTDA, CNPJ 93.088.367/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Garruchos/RS.
Nº 13.779 Processo nº 53500.079593/2025-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
PORTAL
COMUNICACOES, 
RADIO
E
TELEVISAO 
LTDA,
CNPJ
04.501.384/0001-87, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Campo Grande/MS.
Nº 13.780 Processo nº 53500.080144/2025-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VALE DO COREAU LTDA - ME, CNPJ 07.559.594/0001-14,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Granja/CE.
Nº 13.782 Processo nº 53500.080812/2025-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
ASSOCIACAO EDUCATIVA
E CULTURAL
SANTA BARBARA,
CNPJ
23.947.690/0001-96, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Barão de Cocais/MG.
Nº 13.783 Processo nº 53500.067950/2025-14. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/08/2025, a autorização outorgada a TDNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
08.837.483/0001-95, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.784 Processo nº 53500.069454/2025-97. Expede autorização à JOSIANE S OA R ES
GONCALVES, CNPJ/MF nº 19.060.921/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.785 Processo nº 53500.069802/2025-26. Expede autorização à H.A. DOS SANTOS
SERVICO DE INTERNET, CNPJ/MF nº 29.767.483/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.786 Processo nº 53500.067685/2025-66. Expede autorização à CRISTIANO DA SILVA
SOUZA, CNPJ/MF nº 54.457.250/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.787 Processo nº 53500.076184/2025-71. Expede autorização à SPEED CAM SERVICOS
DE 
MIDIA 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
53.185.985/0001-33, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.788 Processo nº 53500.075980/2025-96. Expede autorização à L. X. DE OLIVEIRA
PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF nº 32.012.134/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.789 Processo nº 53500.075933/2025-42. Expede autorização à EMERSON DA SILVA
CASTELO
BRANCO, CNPJ/MF
nº
32.996.090/0001-09,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.790 Processo nº 53500.075898/2025-61. Expede autorização à J W DA SILVA
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
33.167.079/0001-07,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.791 Processo nº 53500.075883/2025-01. Expede autorização à BRUNA CRISTINA DA
SILVA, CNPJ/MF nº 40.566.137/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.792 Processo nº 53500.075887/2025-81. Expede autorização à MAIS TV NO R D ES T E
LTDA, CNPJ/MF nº 32.184.349/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.793 Processo nº 53500.075867/2025-19. Expede autorização à VILCATEL PROVEDORA
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 50.561.061/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.794 Processo nº 53500.075862/2025-88. Expede autorização à RAM COMUN I C ACO ES
LTDA, CNPJ/MF nº 44.583.237/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.795 Processo nº 53500.075848/2025-84. Expede autorização à SUANET.COM FIBRA
LTDA, CNPJ/MF nº 57.225.321/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.796 Processo nº 53500.075823/2025-81. Expede autorização à LIMA E SILV A
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.802.807/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.797 Processo nº 53500.075939/2025-10. Expede autorização à RP ASSESSORIA E
CONSULTORIA EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
40.551.057/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.798 Processo nº 53500.075506/2025-64. Expede autorização à RB NET
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.024.085/0001-49, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.799 Processo nº 53500.075458/2025-12. Expede autorização à FLEX FIBRA REDE DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 13.245.088/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.800 Processo nº 53500.076233/2025-75. Expede autorização à RN FIBRA R I AC H AO
LTDA, CNPJ/MF nº 45.075.061/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.801 Processo nº 53500.076060/2025-95. Expede autorização à INTERNET FIBRAEVO
LTDA, CNPJ/MF nº 41.247.309/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.802 Processo nº 53500.075580/2025-81. Expede autorização à VENILSON AGUIAR
LIMA, CNPJ/MF nº 50.190.864/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.803 Processo nº 53500.075235/2025-47. Expede autorização à ONLINE SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.248.685/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.804 Processo nº 53500.074894/2025-66. Expede autorização à CAIO HENRIQUE
ARAUJO DE VICTOR, CNPJ/MF nº 37.853.269/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.805 Processo nº 53500.075944/2025-22. Expede autorização à GENET TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 60.795.780/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.806 Processo nº 53500.075857/2025-75. Expede autorização à LUX TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 50.131.445/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.807 Processo nº 53500.075715/2025-16. Expede autorização à LIPENET T E L ECO M
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
30.575.035/0001-10,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.808 Processo nº 53500.075915/2025-61. Expede autorização à CYBERNET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 29.730.222/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.809 Processo nº 53500.075770/2025-06. Expede autorização à A L GALLACCI LTDA,
CNPJ/MF nº 28.287.305/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.810 Processo nº 53500.075527/2025-80. Expede autorização à CONNECT HOUSE
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 10.267.296/0001-65,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.811 Processo nº 53500.075677/2025-93. Expede autorização à EDUARDO SIQUEIRA
MACEDO
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
37.120.613/0001-72,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.812 Processo nº 53500.075548/2025-03. Expede autorização à ANDERSON KLEITON
DA SILVA, CNPJ/MF nº 43.873.163/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº
13.813
Processo
nº 53500.071503/2025-51.
Expede
autorização
à
MERUOCA
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 53.103.417/0001-46, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.814 Processo nº 53500.075935/2025-31. Expede autorização à SELIGANET LTDA,
CNPJ/MF nº 39.147.576/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.815 Processo nº 53500.070652/2025-01. Expede autorização à DEEP CONNEC T
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
12.087.327/0001-21,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.

                            

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