DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
21. De acordo com o [CONFIDENCIAL]. Consoante a resolução mencionada, BD Brasil representou 54% da totalidade da produção nacional brasileira de seringas descartáveis em
P5.
22. Novamente, ao se comparar o volume de produção nacional utilizados na revisão mencionada com o volume reportado pela SRL, observa-se diferença significativa. Ao se
compararem tais dados com os informados pela SRL no Ofício Nº 18/2025 SR ([RESTRITO] unidades) para o período P1 da presente investigação (outubro de 2019 a setembro de 2020),
portanto imediatamente posterior, há salto de produção de muito maior do que o dobro em um período de 12 meses, o que parece pouco plausível.
23. Ainda, cabe mencionar que a SRL, em outra oportunidade, também havia apresentado dados de produção e vendas [CONFIDENCIAL] a este DECOM. Com relação às vendas,
ilustra-se a seguir os volumes então reportados:
Produção de seringas (em mil unidades)
.Período
SRL
.CO N F I D E N C I A L
CO N F I D E N C I A L
.CO N F I D E N C I A L
CO N F I D E N C I A L
24. Pode-se notar que tais dados estão em linha com aquele utilizado na segunda revisão de final de período e com o estimado pela BD Brasil nesta investigação.
25. Adicionalmente, em pesquisas na internet, verificam-se reportagens publicadas em portais jornalísticos de referência, entre 2020 e 2021, com informações obtidas da Abimo
e de seus representantes, a respeito da produção nacional de seringas. Em tais conteúdos, a associação estimava a produção entre 1,2 bilhão e 1,5 de bilhão de seringas, conforme matérias
disponíveis
em
https://www.metropoles.com/saude/brasil-pode-ficar-sem-seringa-para-vacina-da-covid-19-alertam-fabricantes;
https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/01/governo-restringe-producao-de-seringas-contra-a-covid-diz-industria.shtml e https://oglobo.globo.com/economia/falhas-no-plano-
de-vacinacao-deixam-fabricantes-no-escuro-do-algodao-seringa-24852512, acessados em 17 de setembro de 2025. Tais números se aproximam àqueles estimados pela peticionária para P5
([RESTRITO] de unidades), ao contrário do que seria a produção nacional se considerada a produção informada pela SRL, perfazendo total da produção nacional em [RESTRITO] mil
unidades).
26. Considerando as dúvidas quanto à precisão das informações fornecida pelo Ofício Nº 18/2025 SR, em articulação com análise comparativa dos demais dados disponíveis,
conforme acima detalhado, o DECOM optou por não considerar, para fins de início de investigação, os dados informados pela SLR no cálculo da produção nacional, mantendo-se, portanto,
a estimativa fornecida pela peticionária. Cabe registrar que a SRL terá ampla oportunidade para apresentar dados detalhados quando do início desta investigação em comento e eventuais
esclarecimentos e comprovações.
27. Além disso, registra-se que a peticionária requereu na petição, com base no art. 35, inciso I do Decreto nº 8.058, de 2013, a exclusão da empresa SLR como parte integrante
da indústria doméstica do produto similar em razão de alegada relação direta com produtor/exportador paraguaio SR Productos para la Salud S.A. A esse respeito, a Becton Dickinson
apresentou elementos de prova que indicariam o relacionamento entre as duas empresas.
28. O sítio eletrônico https://jeringasr.com.py/a-empresa/ da SR Productos para la Salud S.A. informa que a estrutura do grupo é formada pela unidade de fabricação no Brasil
(sede) e pela unidade de fabricação no Paraguai
29. Ainda é destacado:
Com mais de 20 anos atuando na fabricação de produtos médico-hospitalares, o Grupo SR - Saldanha Rodrigues possui origem brasileira e suas unidades estão estrategicamente
localizadas para melhor atender o mercado sul-americano, sendo uma unidade na cidade de Manaus - AM, nossa unidade pioneira e, a unidade na cidade de Pedro Juan Caballero, Paraguai,
totalizando mais de 50.000 metros quadrados de área construída.
30. A peticionária encaminhou balanço patrimonial da empresa SLR, apresentado em processo licitatório de 2024, no qual se demonstra que parte relevante da receita auferida
pela companhia provém de revenda de produto [CONFIDENCIAL]. Registre-se que, [CONFIDENCIAL].
31. Ademais, a peticionária requereu a exclusão da empresa Injex do conjunto de produtores da indústria doméstica, em razão do relacionamento entre essa empresa e a SRL,
considerando a ligação familiar de seu quadro societário com o da empresa SRL.
32. A empresa peticionária apresentou documento comprovariam que os sócios das empresas SLR e Injex são parentes em linha colateral ou transversal, no interior da família
Saldanha Rodrigues. A peticionária destacou que as empresas mantiveram sua estrutura societária familiar desde a fundação, com quadros societários idênticos em 2011.
33. Por consequência, a BD Brasil sublinhou que as duas outras produtoras nacionais não foram consultadas, conforme inciso I do § 1º do art. 37 do Decreto nº 8.058/2013,
tendo em conta a relação direta ou indireta das duas outras produtoras brasileiras com a produtora/exportadora da origem paraguaia.
34. Sendo assim, recorde-se que, conforme consta do item 3 deste documento, o art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos
produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de
produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
35. No que tange ao pedido de exclusão, cabe pontuar o que reza o § 3º do referido documento, que faz referência ao inciso I do caput do art. 35:
só levarão à exclusão do produtor associado ou relacionado do conceito de indústria doméstica se houver suspeita de que este vínculo leva o referido produtor a agir
diferentemente da forma como agiriam os produtores que não têm tal vínculo.
36. Sobre isso, insta destacar que a BD Brasil trouxe elementos de prova sobre o volume importado pela SRF e pela representatividade que as revendas de produtos têm sobre
o faturamento desta empresa. Ademais, com base nos dados oficiais da RFB, observa-se que a SR Productos para la Salud foi a única produtora/exportadora paraguaia identificada em P5,
sendo que [CONFIDENCIAL]% do exportado para o Brasil nesse período foi importado pela SRF.
37. Haja vista os elementos apresentados, conclui-se, para fins de início de investigação, haver suspeita de que o vínculo entre o produtor SRF e o produtor/exportador paraguaio
SR Productos para la Salud leva o referido produtor brasileiro a agir diferentemente da forma como agiria caso não tivesse tal vínculo. Assim, tanto a SRF quanto a Injex ficam excluídas
do conceito de indústria doméstica com base no art. 35 do Regulamento Antidumping Brasileiro.
38. Dito isso, insta esclarecer os eventuais efeitos da exclusão de determinada empresa do conceito de indústria doméstica, especialmente no que tange ao grau de apoio à
petição e à representatividade da indústria doméstica. A legislação determina parâmetros mínimos de representatividade, que devem ser observados sempre que a indústria doméstica não
reflita a totalidade da produção nacional do produto similar.
39. Nesse sentido, nos termos do art. 37, § 1º, do Regulamento Brasileiro, deve-se realizar consulta aos outros produtores domésticos que (i) compõem a indústria doméstica
e (ii) produziram o produto similar durante o período de investigação de dumping. Feito isso, deve-se avaliar se aqueles produtores que tenham manifestado expressamente apoio à petição
representam mais de cinquenta por cento da produção total do produto similar daqueles que se manifestaram na consulta.
40. Assim, a falta de apoio expresso à eventual petição protocolada por sua concorrente nacional não impediria o prosseguimento do pleito. Dessa forma, uma vez excluído do
conceito de indústria doméstica, o produtor nacional pode ter seus dados desconsiderados para fins da análise do teste definido pelo art. 37, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
41. No presente caso, para fins de início, acataram-se os argumentos apresentados pela peticionária, que representaria 100% daqueles produtores que compõem a indústria
doméstica e que se manifestaram na consulta a que faz referência o inciso I do § 1º do artigo em comento.
42. O Regulamento Antidumping Brasileiro, todavia, impõe ainda requisito adicional a ser avaliado quanto à representatividade da indústria doméstica. O § 2º de seu art. 37
determina que a petição não será considerada como feita "pela indústria doméstica ou em seu nome" quando os produtores domésticos que manifestaram expressamente apoio à petição
representem menos de vinte e cinco por cento da produção nacional do produto similar durante o período de investigação de dumping. Ressalte-se que não mais há menção ao termo
"indústria doméstica", mas sim "produção nacional".
43. Cumpre ressaltar que o conceito de indústria doméstica não se confunde com o conceito de produção nacional/indústria nacional. Para fins de investigação antidumping,
o conceito de indústria doméstica poderá ser distinto daquele de indústria nacional, uma vez que o termo "indústria nacional" corresponde necessariamente à totalidade dos produtores
nacionais do produto similar, enquanto a expressão "indústria doméstica" pode corresponder a parcela inferior à totalidade dos produtores nacionais do produto similar, desde que esta
constitua proporção significativa da produção nacional.
44. Dessa forma, eventual exclusão de determinadas empresas do conceito de indústria doméstica, nos termos do art. 35 do Decreto nº 8.058, de 2013, não deve ser
interpretada como exclusão da referida empresa do rol de produtores nacionais do produto similar/indústria nacional. Ainda que não se enquadre no conceito de indústria doméstica, a
empresa excluída do referido conceito será tratada como outro produtor nacional do produto similar para fins de composição do mercado brasileiro e análise de causalidade ligada a
eventuais outros possíveis fatores de dano.
45. Nesse sentido, ainda que tenha sido excluída do conceito de indústria doméstica para fins do primeiro teste estabelecido pelo § 1º, as empresas relacionadas ao produtor
estrangeiro do produto investigado deverão compor os dados de produção nacional/indústria nacional, para que seja realizado o teste constante do § 2º do art. 37. No presente caso,
constatou-se que a BD Brasil respondeu por [RESTRITO] % da produção nacional do produto similar no período de investigação de dumping, tendo atendido, portanto, a ambos os testes
de representatividade constantes do Decreto nº 8.058, de 2013.
46. Consideraram-se cumpridos, portanto, os requisitos de admissibilidade da petição, nos termos definidos no art. 37 do Regulamento Brasileiro.
1.5. Das partes interessadas
47. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, outros produtores nacionais, os
produtores/exportadores estrangeiros das origens investigadas, os importadores brasileiros do produto investigado e os Governos do Paraguai e da Índia.
48. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto investigado durante o período de investigação de
dumping. Os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período também foram identificados pelo mesmo procedimento.
49. [RESTRITO].
1.6. Da consulta ao Governo do Paraguai
50. Considerando ser o Paraguai país integrante do Mercado Comum do Sul (Mercosul), por meio dos Ofício SEI nº 6066/2025/MDIC, o Governo do Paraguai foi convidado a
realizar consulta com o Governo brasileiro previamente ao início da investigação.
51. Em 26 de setembro de 2025, o Governo do Paraguai confirmou por mensagem eletrônica o interesse em realizar consultas.
52. A consulta com o Governo do Paraguai foi realizada de forma virtual em 1º de outubro de 2025. Deve-se ressaltar que, em atendimento ao estabelecido no art. 168 do
Decreto nº 8.058, de 2013, a notificação encaminhada aos representantes do Governo do Paraguai foi antecipada por meio eletrônico diretamente para sua respectiva autoridade
investigadora.
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
53. O produto objeto da investigação são seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem dispositivo
de segurança, comumente classificados nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
54. Estão excluídas do escopo da presente investigação as seguintes seringas:
a) Seringas Descartáveis de Prevenção de Reuso;
b) Seringas Descartáveis de Insulina;
c) Seringas Descartáveis Preenchidas com Solução Salina;
d) Seringas Descartáveis Preenchidas com Heparina;
e) Seringas para Anestesia;
f) Seringas Não Hipodérmicas; e
g) Seringas descartáveis de aplicação específica.
54. As "seringas descartáveis" são um dispositivo médico de precisão, composto de três peças, a saber, um cilindro (em que é impressa a escala), uma haste e uma rolha
de borracha ou plástico, a qual se encaixa na haste. Acopla-se à seringa uma agulha, que pode ser vendida separadamente, colocada ao lado da seringa na embalagem ou montada
no bico da seringa que fica no cilindro. A agulha quando importada isoladamente não é objeto desta investigação.
56. Os principais insumos usados na fabricação de seringas descartáveis seriam: polipropileno; concentrados de cor; rolhas de borracha ou plásticas; silicone; solventes;
tintas para impressão de escalas, números de lote e data de fabricação; papel para embalagem grau cirúrgico; filme termoformável para embalagem; resina epóxi com secagem por
temperatura; resina com secagem via radiação ultravioleta; cânulas; caixas de papelão para embalagem; óxido de etileno e nitrogênio (utilização no processo de esterilização); pallets
de madeira e filme strech para proteção dos pallets montados.
57. A BD Brasil descreveu o processo produtivo do produto objeto da seguinte forma:
O processo produtivo de seringas convencionais adotado pelas produtoras do Paraguai e da Índia possui rota de manufatura equivalente à adotada por BD, consistindo
em geral de três etapas, a saber: (i) moldagem dos componentes; (ii) montagem/embalagem; e (iii) esterilização.