DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
16 - Processo nº: 10880.940227/2011-46 - Recorrente: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE
EXTRACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10218.721336/2012-60 - Recorrente: MAQUIPESA SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10340.721737/2021-03 - Recorrente: SAE DIGITAL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.917633/2010-24 - Recorrente: SIEMENS CONSULTORIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19311.720038/2019-35 - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS E
TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PREST. DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO
LIMP. URBANA, LIMP. AMBIENTAL E AREAS VERDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.900664/2011-83 - Recorrente: TELSAN ENGENHARIA E SE R V I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13819.906930/2011-67 - Recorrente: TERMOMECANICA SAO PAULO S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.967617/2012-44 - Recorrente: VIVER INCORPORADORA E
CONSTRUTORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
24 - Processo nº: 19515.721185/2014-21 - Recorrente: API SPE 39 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª
Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 14/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a
seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
1 - Processo nº: 13896.722979/2018-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RG
ESTALEIRO ERG1 S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
2 - Processo nº: 15746.721123/2022-55 - Recorrente: METALLOYS & CHEMICALS
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
3 - Processo nº: 10923.720042/2017-69 - Recorrente: U T C ENGENHARIA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
4 - Processo nº: 13312.000918/2008-42 - Recorrente: RENNA REPRESENTACOES EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
5 - Processo nº: 19515.721153/2017-79 - Recorrente: CARLA REGINA CORTEGOSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
6 - Processo nº: 17227.721191/2022-17 - Recorrente: EDRJ113 PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
7 - Processo nº: 16306.720517/2011-85 - Embargante: UNIMED NACIONAL - COOPE R AT I V A
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
8 - Processo nº: 16327.721132/2017-82 - Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª
Seção do CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 e 16/10/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 10980.720758/2018-62 - Recorrente: COLMASP-AGENCIAMENTO DE
CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
2 
-
Processo 
nº:
10980.724592/2018-53 
-
Recorrente: 
GUAIRA
CATARINENSE
TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
3 - Processo nº: 13005.720386/2012-13 - Recorrente: SOCIEDADE DOS MINERADO R ES
DE AREIA DO RIO JACUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
4 - Processo nº: 15746.721744/2021-58 - Recorrente: CENNATECH COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
5 - Processo nº: 10830.727432/2019-61 - Embargante: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
6 - Processo nº: 19515.720920/2018-11 - Recorrente: FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.720951/2018-64 - Recorrente: FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
8
- Processo
nº: 11000.736902/2023-07
-
Recorrente: GRINGS
PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
9 - Processo nº: 10980.726997/2018-26 - Recorrente: MPREVE - ADMINISTRACAO E
ENCAMINHAMENTOS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
10 - Processo nº: 17227.720187/2021-42 - Recorrente: MB IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
11
-
Processo
nº:
10980.902306/2013-92 -
Recorrente:
UNIFY
-
SOLUCOES
EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
-
Processo
nº:
10980.932979/2009-91 -
Recorrente:
UNIFY
-
SOLUCOES
EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.978424/2012-19 - Recorrente: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE
AUTOPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.978425/2012-63 - Recorrente: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE
AUTOPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
15 - Processo nº: 12448.914276/2018-34 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL
HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
16
- Processo
nº: 10880.994980/2011-51
-
Recorrente: AVAYA
BRASIL LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
17 - Processo nº: 14098.720027/2019-11 - Recorrente: EDUCARE GESTAO DE
EDUCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
18 - Processo nº: 16327.902010/2015-23 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALO R ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10640.723192/2011-13 - Recorrente: EPM EMBALAGENS DE POLPA
MOLDADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
20 - Processo nº: 15746.720046/2021-35 - Recorrente: 3Z REALTY DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
21 - Processo nº: 15983.720180/2016-76 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUCAS DE
SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
22 - Processo nº: 10880.914020/2011-16 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA
DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
23 - Processo nº: 19614.742121/2022-56 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
24 - Processo nº: 16327.721021/2018-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IT AU
UNIBANCO HOLDING S.A.
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª
Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 e 16/10/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
1 - Processo nº: 12420.006203/2019-66 - Recorrente: CHRISTIANE FERREIRA GO M ES
BARBOSA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.726279/2012-53 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL