DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3 - Processo nº: 19515.720577/2018-05 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.733034/2011-75 - Recorrente: BR MALLS ADMINISTRACAO E
COMERCIALIZACAO 01 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
5 - Processo nº: 15504.722423/2012-22 - Recorrente: R E F SERVICOS DE INFORMAT I C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
6
- Processo
nº: 11080.725146/2012-87
-
Recorrente: SLC
ALIMENTOS LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
7 - Processo nº: 10120.727748/2011-10 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE RIO
VERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
8 - Processo nº: 15868.720103/2016-32 - Recorrente: CONNECT COMERCIO DE PNEUS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15868.720010/2017-99 - Recorrente: CONNECT INDUSTRIA, COM E R C I O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS E ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
10 - Processo nº: 10480.732178/2011-82 - Recorrente: INTERCAR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.720699/2018-93 - Recorrente: LUCAS HEDSON SAVIATTO
JAKMIU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18470.726563/2012-01 - Recorrente: PB BRASIL ENTRETENIMENTO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
13 - Processo nº: 16692.720367/2019-51 - Recorrente: VIVA MOTO EXPRESS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19679.721265/2019-19 - Recorrente: VIVA MOTO EXPRESS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
15 - Processo nº: 10880.900383/2010-93 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.946292/2009-61 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.914150/2009-34 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.946293/2009-13 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.995971/2011-88 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
20 - Processo nº: 10880.912943/2015-67 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E
SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
21 - Processo nº: 10980.910497/2011-02 - Recorrente: CATLOG LOGISTICA DE
TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.930697/2011-73 - Recorrente: CATLOG LOGISTICA DE
TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.933895/2011-99 - Recorrente: CATLOG LOGISTICA DE
TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.933896/2011-33 - Recorrente: CATLOG LOGISTICA DE
TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
25 - Processo nº: 12154.722566/2021-54 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO INDUSTRIA
E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
26 - Processo nº: 15586.720787/2013-96 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: VENAC VEICULOS NACIONAIS LIMITADA e FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª
Seção do CARF
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA
TERCEIRA SEÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na pauta de julgamento da reunião ordinária da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 187 de 01/10/2025, Seção 1, pág. 61,
faltou a seguinte observação:
6) Será submetida ao colegiado, proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2025, relativa ao processo nº: 10314.720796/2018-78,
interessados: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Fazenda Nacional.
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª
Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.7
.10480.902585/2020-54
.8 a 20
DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 10480.723689/2019-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.
2 - Processo nº: 10340.721548/2021-22 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
3 - Processo nº: 17227.720026/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALITY
IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO
LT DA
4 - Processo nº: 19311.720156/2018-62 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA
E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
5 - Processo nº: 17095.722176/2021-40 - Recorrente: ECO DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº:
10480.907739/2019-61 -
Recorrente:
FEDERAL
ENERGIA S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- Processo
nº:
10480.902585/2020-54 -
Recorrente:
FEDERAL
ENERGIA S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
8
- Processo
nº:
10480.902582/2020-11 -
Recorrente:
FEDERAL
ENERGIA S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº:
10480.902583/2020-65 -
Recorrente:
FEDERAL
ENERGIA S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.902584/2020-18 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10480.902586/2020-07 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.902587/2020-43 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10480.902588/2020-98 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10480.902589/2020-32 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10480.902590/2020-67 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.902591/2020-10 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.902592/2020-56 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10480.902593/2020-09 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.902594/2020-45 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.902595/2020-90 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
21 - Processo nº: 10480.907738/2019-16 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11274.720257/2020-30 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
23 - Processo nº: 16682.721577/2021-08 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
24 - Processo nº: 15983.720202/2019-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOKIA
SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
25 - Processo nº: 15746.721335/2021-51 - Recorrente: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE
DERIVADOS DE PETROLEO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
26 
- 
Processo 
nº: 
13136.720487/2021-90 
- 
Recorrente: 
FCA 
FIAT 
CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 
- 
Processo 
nº: 
13603.724079/2011-81 
- 
Recorrente: 
FCA 
FIAT 
CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
28 - Processo nº: 15746.722551/2022-03 - Recorrente: NOVA ENERGIA TRADING LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
29 - Processo nº: 18470.900075/2022-35 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
30 - Processo nº: 16327.720715/2018-77 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
31 - Processo nº: 10980.905537/2018-62 - Embargante: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.726089/2018-32 - Embargante: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
33 - Processo nº: 16682.902988/2020-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.902991/2020-27 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.902993/2020-16 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.902995/2020-13 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL