DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE
M I N E R AÇ ÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO NORTE
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 3/2025
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
Barragem do Vené II - MINERACAO AURIZONA S/A - 800.256/1978 - Requerimento de:
SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Barragem Taboquinha 04 - ESTANHO DE RONDONIA S/A - 980.343/1989 - Requerimento de:
Atualização cadastral de Campos Não Editáveis SIGBM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em
ofício:(2890)
BARRAGEM GELADO-VALE S.A.-852.145/1976-OF. N°39950/2025/CORBN/ANM
BARRAGEM GELADINHO-VALE S.A.-852.145/1976-OF. N°39952/2025/CORBN/ANM
BARRAGEM PERA JUSANTE-VALE S.A.-852.145/1976-OF. N°39954/2025/CORBN/ANM
Barragem 
Taboquinha 
04-ESTANHO 
DE 
RONDONIA 
S/A-980.343/1989-OF.
N ° 3 5 5 6 0 / 2 0 2 5 / CO R B N / A N M
TIAGO XAVIER
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 3/2025
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
Barragem do Vené II - MINERACAO AURIZONA S/A - 800.256/1978 - Requerimento de:
SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Barragem Taboquinha 04 - ESTANHO DE RONDONIA S/A - 980.343/1989 - Requerimento
de: Atualização cadastral de Campos Não Editáveis SIGBM
Fase de Concessão de Lavra
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 2/2025
Indefere requerimento - BARRAGENS(2810)
MERCÊS - BAUMINAS MINERACAO LTDA - 830.707/1982 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE
ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM - ALTURA
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
MOITA - MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA - 831.056/2010 - Requerimento de:
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM - EXTINÇ ÃO
DO NÍVEL DE ALERTA
DICÃO LESTE - VALE S.A. - 930.150/1983 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO
DE NÍVEL DE EMERGÊNCIA 1
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em
ofício:(2890)
BARRAGEM 
MERCÊS-BAUMINAS
MINERACAO 
LTDA-830.707/1982-OF.
N ° 3 4 6 7 9 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M
BARRAGEM 
MOITA-MINERACAO
SERRAS 
DO
OESTE 
LIMITADA-831.056/2010-OF.
N ° 3 6 7 0 1 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M
BARRAGEM FORQUILHA V-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°38526/2025/CORBL/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 1.345, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10
de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de
pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.219952/2025-18, e com base na Decisão de Diretoria nº 620, de 29 de setembro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizarem recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização proporcional dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto
.Título
.Executor
.Valor
. .25228-8
.CARTAS ESTRATIGRÁFICAS DAS BACIAS PERNAMBUCO E PARAÍBA
.UFPE - GEOQUANTT PESQUISA EM GEOCIÊNCIAS
.
R$ 883.985,87
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em
ofício:(2890)
BARRAGEM GELADO-VALE S.A.-852.145/1976-OF. N°39950/2025/CORBN/ANM
BARRAGEM GELADINHO-VALE S.A.-852.145/1976-OF. N°39952/2025/CORBN/ANM
BARRAGEM PERA JUSANTE-VALE S.A.-852.145/1976-OF. N°39954/2025/CORBN/ANM
Barragem 
Taboquinha
04-ESTANHO 
DE
RONDONIA 
S/A-980.343/1989-OF.
N ° 3 5 5 6 0 / 2 0 2 5 / CO R B N / A N M
TIAGO XAVIER
Coordenador
PORTARIA ANP Nº 326, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e
tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão
previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura
interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP nº 265, de 10
de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020,
conforme quadros anexos.
Art.3º Revoga-se a Portaria ANP nº 325, de 23 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
(a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000)
. .Cargo em Comissão
.Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
.Quantitativo
. .CD I
.24.701,35
.1
. .CD II
.22.202,72
.4
. .CGE I
.20.008,08
.22
. .CGE II
.17.784,96
.5
. .CGE III
.16.673,40
.23
. .CGE IV
.11.115,60
.13
. .CA I
.17.784,96
.11
. .CA II
.16.673,40
.2
. .CA III
.4.324,50
.15
. .CAS I
.3.271,34
.14
. .CAS II
.2.835,16
.20
. .CCT V
.4.226,73
.90
. .CCT IV
.3.088,73
.85
. .CCT III
.1.460,10
.124
. .CCT II
.1.287,16
.11
. .CCT I
.1.139,74
.4
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de
2020)
. .Função
.Cargo 
em
Comissão
.Valor Atual
.Quantitativo
(Lei nº 9.986/2000)
.Valor 
Despesa
Total do Cargo
(Lei nº 9.986/2000)
.Quantitativo
At u a l
.Valor Atual
. Grupo I
Direção
.CD I
.24.701,35
.1
.24.701,35
.1
.24.701,35
.
.
.CD II
.22.202,72
.4
.88.810,88
.4
.88.810,88
.
Executiva
.CGE I
.20.008,08
.6
.120.048,48
.22
.440.177,76
.
.CGE II
.17.784,96
.30
.533.548,80
.5
.88.924,80
.
.CGE III
.16.673,40
.0
.0
.23
.383.488,20
.
.
.CGE IV
.11.115,60
.0
.0
.13
.144.502,80
.
Assessoria
.CA I
.17.784,96
.26
.462.408,96
.11
.195.634,56
.
.CA II
.16.673,40
.39
.650.262,60
.2
.33.346,80
.
.
.CA III
.4.324,50
.10
.43.245,00
.15
.64.867,50
.
Assistência
.CAS I
.3.271,34
.20
.65.426,80
.14
.45.798,76
.
.
.CAS II
.2.835,16
.0
.0
.20
.56.703,20
. .
.Subtotal Grupo I
.136
.1.988.452,87
.130
.1.566.956,61
. Grupo
II
Técnica
.CCT V
.4.226,73
.47
.198.656,31
.90
.380.405,70
.
.CCT IV
.3.088,73
.39
.120.460,47
.85
.262.542,05
.
.CCT III
.1.460,10
.34
.49.643,40
.124
.181.052,40
.
.CCT II
.1.287,16
.26
.33.466,16
.11
.14.158,76
.
.
.CCT I
.1.139,74
.20
.22.794,80
.4
.4.558,96
. .
.Subtotal Grupo II
.166
.425.021,14
.314
.842.717,87
. .T OT A L
.302
.2.413.474,01
.444
.2.409.674,48
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de
2020)
. .Índice/
.UORG/Cargo
.Sigla
.Qtd
. .Remuneração.
.
.
. .1
.DIRETORIA-GERAL (DG)
.
.
. .
.Diretor-Geral
.CD I
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.3
. .2
.DIRETORIA 1 (DIR-1)
.
.
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .3
.DIRETORIA 2 (DIR-2)
.
.
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .4
.DIRETORIA 3 (DIR-3)
.
.
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .5
.DIRETORIA 4 (DIR-4)
.
.