DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
1144 0301 0001
Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e
Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
20 605
30.164.233
F
3-
ODC
1
90
0
1000
30.164.233
1144 0611
Subvenção Econômica para Operações decorrentes do
Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº
9.138, de 1995 e nº 10.437, de 2002)
20 605
231.140.161
1144 0611 0001
Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento
de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995 e nº
10.437, de 2002) - Nacional
20 605
231.140.161
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
231.140.161
1191
Agricultura Familiar e Agroecologia
391.473.353
.Operações Especiais
1191 0281
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei
nº 8.427, de 1992)
20 608
391.473.353
1191 0281 0001
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº
8.427, de 1992) - Nacional
20 608
391.473.353
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
391.473.353
.TOTAL - FISCAL
860.877.810
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
860.877.810
PORTARIA GM/MPO Nº 361, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito
suplementar no valor de R$ 1.383.693.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo
em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso II, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.383.693.000,00
(um bilhão, trezentos e oitenta e três milhões, seiscentos e noventa e três mil reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5118
Atenção Especializada à Saúde
783.693.000
.At i v i d a d e s
5118 8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade
10 302
783.693.000
5118 8585 0001
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - Nacional
10 302
783.693.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.41
.6
.1000
783.693.000
5119
Atenção Primária à Saúde
600.000.000
.At i v i d a d e s
5119 219A
Piso de Atenção Primária à Saúde
10 301
600.000.000
5119 219A 0001
Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional
10 301
600.000.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.41
.6
.1000
600.000.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
1.383.693.000
.TOTAL - GERAL
1.383.693.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5120
Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
27.500.000
.At i v i d a d e s
5120 21BF
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde
10 571
10.000.000
5120 21BF 0001
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde -
Nacional
10 571
10.000.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.2
.90
.6
.1002
10.000.000
.Projetos
5120 15VW
Construção da Fábrica de Plataformas Vegetais de Produção de
Imunobiológicos da Fiocruz Ceará
10 572
8.000.000
5120 15VW 1045
Construção da Fábrica de Plataformas Vegetais de Produção de
Imunobiológicos da Fiocruz Ceará - No Município de Eusébio - CE
10 572
8.000.000
S
4-INV
2
90
6
1002
8.000.000