DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .19
.R ES E N D E / R J - R EG I S T R O / S P
. .20
.RIO DE JANEIRO/RJ-BLUMENAU/SC
. .21
.RIO DE JANEIRO/RJ-GARUVA/SC
. .22
.RIO DE JANEIRO/RJ-JARAGUA DO SUL/SC
. .23
.RIO DE JANEIRO/RJ-JOINVILLE/SC
. .24
.RIO DE JANEIRO/RJ-REGISTRO/SP
. .25
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-APARECIDA/SP
. .26
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-GARUVA/SC
. .27
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-RESENDE/RJ
. .28
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-RIO DE JANEIRO/RJ
. .29
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .30
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-SAO PAULO/SP
. .31
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-TAUBATE/SP
. .32
.CURITIBA/PR-SAO PAULO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.406, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0188021 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.143, de 04 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO
o
que
consta no
processo
nº
50500.170629/2024-39,
decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.,
CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
PRRS0188021, linha CURITIBA/PR-SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS, com a implantação
das seções indicadas de 77 a 78, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.143, de 04 de outubro de
2024, publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, págs. 218/219, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.BAGE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .2
.BAG E / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .3
.BAG E / R S - G A R O P A BA / S C
. .4
.BAG E / R S - I M B I T U BA / S C
. .5
.BAGE/RS-ITA JAI/SC
. .6
.BAG E / R S - I T A P E M A / S C
. .7
.BAG E / R S - J O I N V I L L E / S C
. .8
.BAG E / R S - L AG U N A / S C
. .9
.BAG E / R S - S O M B R I O / S C
. .10
.BAG E / R S - T I J U C A S / S C
. .11
.BAG E / R S - T U BA R AO / S C
. .12
.CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .13
.C A M AQ U A / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .14
.CAMAQUA/RS-ITA JAI/SC
. .15
.C A M AQ U A / R S - I T A P E M A / S C
. .16
.C A M AQ U A / R S - J O I N V I L L E / S C
. .17
.C A M AQ U A / R S - S O M B R I O / S C
. .18
.C A M AQ U A / R S - T I J U C A S / S C
. .19
.C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C
. .20
.C U R I T I BA / P R - BAG E / R S
. .21
.C U R I T I BA / P R - C A M AQ U A / R S
. .22
.CURITIBA/PR-DOM PEDRITO/RS
. .23
.C U R I T I BA / P R - G A R O P A BA / S C
. .24
.C U R I T I BA / P R - P E LOT A S / R S
. .25
.CURITIBA/PR-PINHEIRO MACHADO/RS
. .26
.CURITIBA/PR-SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS
. .27
.DOM PEDRITO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .28
.DOM PEDRITO/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .29
.DOM PEDRITO/RS-ITAJAI/SC
. .30
.DOM PEDRITO/RS-ITAPEMA/SC
. .31
.DOM PEDRITO/RS-JOINVILLE/SC
. .32
.DOM PEDRITO/RS-SOMBRIO/SC
. .33
.DOM PEDRITO/RS-TIJUCAS/SC
. .34
.DOM PEDRITO/RS-TUBARAO/SC
. .35
.OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .36
.OSORIO/RS-ITA JAI/SC
. .37
.OSORIO/RS-ITAPEMA/SC
. .38
.OSORIO/RS-TIJUCAS/SC
. .39
.O S O R I O / R S - T U BA R AO / S C
. .40
.PELOTAS/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .41
.P E LOT A S / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .42
.P E LOT A S / R S - G A R O P A BA / S C
. .43
.P E LOT A S / R S - G A R U V A / S C
. .44
.P E LOT A S / R S - I M B I T U BA / S C
. .45
.PELOTAS/RS-ITA JAI/SC
. .46
.P E LOT A S / R S - I T A P E M A / S C
. .47
.P E LOT A S / R S - J O I N V I L L E / S C
. .48
.P E LOT A S / R S - L AG U N A / S C
. .49
.P E LOT A S / R S - S O M B R I O / S C
. .50
.P E LOT A S / R S - T I J U C A S / S C
. .51
.P E LOT A S / R S - T U BA R AO / S C
. .52
.PINHEIRO MACHADO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .53
.PINHEIRO MACHADO/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .54
.PINHEIRO MACHADO/RS-ITAJAI/SC
. .55
.PINHEIRO MACHADO/RS-ITAPEMA/SC
. .56
.PINHEIRO MACHADO/RS-JOINVILLE/SC
. .57
.PINHEIRO MACHADO/RS-SOMBRIO/SC
. .58
.PINHEIRO MACHADO/RS-TIJUCAS/SC
. .59
.PINHEIRO MACHADO/RS-TUBARAO/SC
. .60
.PORTO ALEGRE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .61
.PORTO ALEGRE/RS-GAROPABA/SC
. .62
.PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC
. .63
.PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC
. .64
.PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC
. .65
.PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
. .66
.SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .67
.SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .68
.SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS-GAROPABA/SC
. .69
.SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS-IMBITUBA/SC
. .70
.SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS-ITAJAI/SC
. .71
.SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS-ITAPEMA/SC
. .72
.SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS-JOINVILLE/SC
. .73
.SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS-LAGUNA/SC
. .74
.SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS-SOMBRIO/SC
. .75
.SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS-TIJUCAS/SC
. .76
.SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS-TUBARAO/SC
. .77
.CURITIBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .78
.C U R I T I BA / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
DECISÃO SUPAS Nº 1.407, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RSSP0188052 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.156, de 4 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO
o
que
consta no
processo
nº
50500.172914/2024-94,
decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.,
CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
RSSP0188052, linha CACHOEIRA DO SUL/RS-SÃO PAULO/SP, com a implantação da
seção indicada no item 50, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.156, de 4 de outubro de
2024, publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 223, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.BENTO GONCALVES/RS-LAGES/SC
. .2
.BENTO GONCALVES/RS-MAFRA/SC
. .3
.BENTO GONCALVES/RS-SANTA CECILIA/SC
. .4
.BENTO GONCALVES/RS-SAO PAULO/SP
. .5
.CACHOEIRA DO SUL/RS-LAGES/SC
. .6
.CACHOEIRA DO SUL/RS-MAFRA/SC
. .7
.CACHOEIRA DO SUL/RS-SANTA CECILIA/SC
. .8
.CACHOEIRA DO SUL/RS-SAO PAULO/SP
. .9
.CAXIAS DO SUL/RS-LAGES/SC
. .10
.CAXIAS DO SUL/RS-MAFRA/SC
. .11
.CAXIAS DO SUL/RS-SANTA CECILIA/SC
. .12
.CAXIAS DO SUL/RS-SAO PAULO/SP
. .13
.CURITIBA/PR-CACHOEIRA DO SUL/RS
. .14
.CURITIBA/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .15
.C U R I T I BA / P R - ES T R E L A / R S
. .16
.C U R I T I BA / P R - FA R R O U P I L H A / R S
. .17
.C U R I T I BA / P R - G A R I BA L D I / R S
. .18
.CURITIBA/PR-LA JEADO/RS
. .19
.CURITIBA/PR-SANTA CRUZ DO SUL/RS
. .20
.CURITIBA/PR-SAO MARCOS/RS
. .21
.C U R I T I BA / P R - V AC A R I A / R S
. .22
.CURITIBA/PR-VENANCIO AIRES/RS
. .23
.ES T R E L A / R S - M A F R A / S C
. .24
.ESTRELA/RS-SANTA CECILIA/SC
. .25
.ESTRELA/RS-SAO PAULO/SP
. .26
.FA R R O U P I L H A / R S - M A F R A / S C
. .27
.FARROUPILHA/RS-SANTA CECILIA/SC
. .28
.FARROUPILHA/RS-SAO PAULO/SP
. .29
.G A R I BA L D I / R S - M A F R A / S C
. .30
.GARIBALDI/RS-SANTA CECILIA/SC
. .31
.GARIBALDI/RS-SAO PAULO/SP
. .32
.LA JEADO/RS-MAFRA/SC
. .33
.LAJEADO/RS-SANTA CECILIA/SC
. .34
.LAJEADO/RS-SAO PAULO/SP
. .35
.SANTA CRUZ DO SUL/RS-MAFRA/SC
. .36
.SANTA CRUZ DO SUL/RS-SANTA CECILIA/SC
. .37
.SANTA CRUZ DO SUL/RS-SAO PAULO/SP
. .38
.SAO MARCOS/RS-LAGES/SC
. .39
.SAO MARCOS/RS-MAFRA/SC
. .40
.SAO MARCOS/RS-SANTA CECILIA/SC
. .41
.SAO MARCOS/RS-SAO PAULO/SP
. .42
.V AC A R I A / R S - L AG ES / S C
. .43
.V AC A R I A / R S - M A F R A / S C
. .44
.VACARIA/RS-SANTA CECILIA/SC
. .45
.VACARIA/RS-SAO PAULO/SP
. .46
.VENANCIO AIRES/RS-MAFRA/SC
. .47
.VENANCIO AIRES/RS-SANTA CECILIA/SC
. .48
.VENANCIO AIRES/RS-SAO PAULO/SP
. .49
.CURITIBA/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .50
.CURITIBA/PR-SAO PAULO/SP

                            

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