DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .69
.PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC
. .70
.PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC
. .71
.PORTO ALEGRE/RS-SAO PAULO/SP
. .72
.PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
. .73
.SANTANA DO LIVRAMENTO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .74
.SANTANA DO LIVRAMENTO/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .75
.SANTANA DO LIVRAMENTO/RS-GAROPABA/SC
. .76
.SANTANA DO LIVRAMENTO/RS-IMBITUBA/SC
. .77
.SANTANA DO LIVRAMENTO/RS-ITAJAI/SC
. .78
.SANTANA DO LIVRAMENTO/RS-ITAPEMA/SC
. .79
.SANTANA DO LIVRAMENTO/RS-JOINVILLE/SC
. .80
.SANTANA DO LIVRAMENTO/RS-LAGUNA/SC
. .81
.SANTANA DO LIVRAMENTO/RS-SAO PAULO/SP
. .82
.SANTANA DO LIVRAMENTO/RS-TIJUCAS/SC
. .83
.SANTANA DO LIVRAMENTO/RS-TUBARAO/SC
. .84
.SOMBRIO/SC-EMBU/SP
. .85
.S O M B R I O / S C - R EG I S T R O / S P
. .86
.SOMBRIO/SC-SAO PAULO/SP
. .87
.CURITIBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .88
.C U R I T I BA / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
DECISÃO SUPAS Nº 1.411, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0188048 foi emitido à
requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.154, de 04 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170623/2024-61, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0188048, linha
CURITIBA/PA-RIO GRANDE/RS, com a implantação das seções indicadas nos itens 68 e 69, no
anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.154, de 04 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 222 e 223, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .t
.Seções
. .1
.CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .2
.C A M AQ U A / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .3
.CAMAQUA/RS-ITA JAI/SC
. .4
.C A M AQ U A / R S - I T A P E M A / S C
. .5
.C A M AQ U A / R S - J O I N V I L L E / S C
. .6
.C A M AQ U A / R S - S O M B R I O / S C
. .7
.C A M AQ U A / R S - T I J U C A S / S C
. .8
.C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C
. .9
.C U R I T I BA / P R - C A M AQ U A / R S
. .10
.C U R I T I BA / P R - P E LOT A S / R S
. .11
.CURITIBA/PR-RIO GRANDE/RS
. .12
.GUARATUBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .13
.G U A R AT U BA / P R - C A M AQ U A / R S
. .14
.G U A R AT U BA / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .15
.GUARATUBA/PR-ITA JAI/SC
. .16
.G U A R AT U BA / P R - I T A P E M A / S C
. .17
.G U A R AT U BA / P R - O S O R I O / R S
. .18
.G U A R AT U BA / P R - P E LOT A S / R S
. .19
.GUARATUBA/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .20
.GUARATUBA/PR-RIO GRANDE/RS
. .21
.G U A R AT U BA / P R - S O M B R I O / S C
. .22
.G U A R AT U BA / P R - T I J U C A S / S C
. .23
.G U A R AT U BA / P R - T U BA R AO / S C
. .24
.MATINHOS/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .25
.M AT I N H O S / P R - C A M AQ U A / R S
. .26
.M AT I N H O S / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .27
.M AT I N H O S / P R - G A R U V A / S C
. .28
.MATINHOS/PR-ITA JAI/SC
. .29
.M AT I N H O S / P R - I T A P E M A / S C
. .30
.M AT I N H O S / P R - O S O R I O / R S
. .31
.M AT I N H O S / P R - P E LOT A S / R S
. .32
.M AT I N H O S / P R - S O M B R I O / S C
. .33
.M AT I N H O S / P R - T I J U C A S / S C
. .34
.M AT I N H O S / P R - T U BA R AO / S C
. .35
.OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .36
.OSORIO/RS-ITA JAI/SC
. .37
.OSORIO/RS-ITAPEMA/SC
. .38
.OSORIO/RS-TIJUCAS/SC
. .39
.PARANAGUA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .40
.P A R A N AG U A / P R - C A M AQ U A / R S
. .41
.P A R A N AG U A / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .42
.PARANAGUA/PR-ITA JAI/SC
. .43
.P A R A N AG U A / P R - I T A P E M A / S C
. .44
.P A R A N AG U A / P R - O S O R I O / R S
. .45
.P A R A N AG U A / P R - P E LOT A S / R S
. .46
.PARANAGUA/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .47
.PARANAGUA/PR-RIO GRANDE/RS
. .48
.P A R A N AG U A / P R - S O M B R I O / S C
. .49
.P A R A N AG U A / P R - T I J U C A S / S C
. .50
.P A R A N AG U A / P R - T U BA R AO / S C
. .51
.PELOTAS/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .52
.P E LOT A S / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .53
.P E LOT A S / R S - G A R U V A / S C
. .54
.PELOTAS/RS-ITA JAI/SC
. .55
.P E LOT A S / R S - I T A P E M A / S C
. .56
.P E LOT A S / R S - J O I N V I L L E / S C
. .57
.P E LOT A S / R S - S O M B R I O / S C
. .58
.P E LOT A S / R S - T I J U C A S / S C
. .59
.PORTO ALEGRE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .60
.PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC
. .61
.PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC
. .62
.PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC
. .63
.PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
. .64
.RIO GRANDE/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .65
.RIO GRANDE/RS-ITAJAI/SC
. .66
.RIO GRANDE/RS-ITAPEMA/SC
. .67
.RIO GRANDE/RS-JOINVILLE/SC
. .68
.CURITIBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .69
.C U R I T I BA / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
DECISÃO SUPAS Nº 1.412, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0188033 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.141, de 04 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que o mercado objeto do pleito de implantação de seção é
autorizado à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170645/2024-21, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., CNPJ
nº 79.111.779/0001-72, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0188033,
linha CURITIBA/PR-RIO GRANDE/RS, VIA BR 101, com a implantação da seção CURI T I BA / P R -
BALNEARIO CAMBORIU/SC, indicada no item 39, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.141, de 04 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 217, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .2
.CAMAQUA/RS-ITA JAI/SC
. .3
.C A M AQ U A / R S - I T A P E M A / S C
. .4
.C A M AQ U A / R S - J O I N V I L L E / S C
. .5
.C A M AQ U A / R S - S O M B R I O / S C
. .6
.C A M AQ U A / R S - T I J U C A S / S C
. .7
.C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C
. .8
.C U R I T I BA / P R - C A M AQ U A / R S
. .9
.C U R I T I BA / P R - G A R O P A BA / S C
. .10
.C U R I T I BA / P R - P E LOT A S / R S
. .11
.CURITIBA/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .12
.CURITIBA/PR-RIO GRANDE/RS
. .13
.OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .14
.OSORIO/RS-ITAPEMA/SC
. .15
.OSORIO/RS-TIJUCAS/SC
. .16
.O S O R I O / R S - T U BA R AO / S C
. .17
.PELOTAS/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .18
.P E LOT A S / R S - G A R O P A BA / S C
. .19
.P E LOT A S / R S - G A R U V A / S C
. .20
.PELOTAS/RS-ITA JAI/SC
. .21
.P E LOT A S / R S - I T A P E M A / S C
. .22
.P E LOT A S / R S - J O I N V I L L E / S C
. .23
.P E LOT A S / R S - S O M B R I O / S C
. .24
.P E LOT A S / R S - T I J U C A S / S C
. .25
.P E LOT A S / R S - T U BA R AO / S C
. .26
.PORTO ALEGRE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .27
.PORTO ALEGRE/RS-GAROPABA/SC
. .28
.PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC
. .29
.PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC
. .30
.PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC
. .31
.PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
. .32
.RIO GRANDE/RS-GAROPABA/SC
. .33
.RIO GRANDE/RS-GARUVA/SC
. .34
.RIO GRANDE/RS-ITAJAI/SC
. .35
.RIO GRANDE/RS-ITAPEMA/SC
. .36
.RIO GRANDE/RS-JOINVILLE/SC
. .37
.RIO GRANDE/RS-SOMBRIO/SC
. .38
.RIO GRANDE/RS-TIJUCAS/SC
. .39
.CURITIBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E
MULTIMODAL DE CARGAS
DECISÃO SUROC Nº 585, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de
suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018,
e nos termos do que consta no processo nº 50505.054501/2025-60, decide:
Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa TTES. EL CHATO S.R.L.,
CUIT Nº 30685685791, até 05 de setembro de 2035, para a prestação do serviço de
transporte rodoviário internacional de cargas, no tráfego bilateral entre Argentina e o
Brasil, pelas fronteiras habilitadas e emitir o Certificado de Licença Complementar.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO
DECISÃO SUROC Nº 587, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.056195/2025-04, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa MARQUETTI TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº
10.945.348/0001-05, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas,
pelas fronteiras habilitadas, e emitir os respectivos Certificados de Licença Originária, que terão
vigência de 10 (dez) anos a partir de suas datas de emissão, e a Relação de frota habilitada, com
tráfego bilateral entre:
I - Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina e
II - Brasil e Paraguai.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO