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DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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157
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo IC-002453.2024.18.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): TEM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI - Relator: Dr.
Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
quanto às alegações de jornada excessiva e homologar quanto às alegações relativas à
ausência de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000268.2025.01.003/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: 
ANÔNIMO 
, 
NOTICIADO(A):
SINDICATO 
DOS 
EMPREGADOS 
EM
ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Dr.
Alessandro Santos de Miranda.Devolvido o feito após pedido de vistas sucessivos feito
por Dra. Sandra Lia Simón e Dr. Maurício Correa de Mello, a 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do Relator.
Processo NF-006632.2025.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): QINTES S
TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000598.2025.02.003/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): NORMATEL ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000208.2025.03.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): HUGO NAPOLEÃO NEIVA LOPES, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO,
NOTICIADO(A): PAULO AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A
4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003113.2025.04.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, NOTICIADO(A): PEREIRA
COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 02.09.02, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000125.2025.04.003/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS
GERAIS 
- 
Interessados: 
NOTICIANTE: 
ANONIMO 
(NF 
000089.2025.04.003/1),
INQUIRIDO(A): CIA DAS COPIAS - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.Retirado de
pauta a pedido do Relator.
Processo 
PP-000200.2025.04.004/5 
-
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados:
INVESTIGADO(A): ABIGAIL
MAAS PEREIRA,
NOTICIANTE: ANÔNIMO
-
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
PP-000076.2025.04.008/6 
-
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: INVESTIGADO(A): ADRIANO RICARDO BREYER , NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA
ECONOMIA- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO- SRTE - Relator:
Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001744.2025.09.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): BIO CARB INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento em relação ao tema 02.09.02, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-000202.2025.09.004/1 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIANTE: CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
MACRORREGIONAL OESTE PR, INQUIRIDO(A): MUNDIAL TELHAS E BOBINAS LTDA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000107.2025.09.007/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA
- Interessados: NOTICIADO(A): CONVENIÊNCIA CATEDRAL - Relator: Dr. Mauricio Correia
de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000221.2025.09.008/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): KLABIN S.A. - Relator: Dr. Mauricio Correia de
Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000110.2025.10.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA
- Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE INFO R M AÇ ÃO
DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO - Relator: Dr. Jonas
Ratier Moreno.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000122.2025.10.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA
- Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE INFO R M AÇ ÃO
DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO - Relator: Dr. Mauricio
Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-001684.2025.13.000/4 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIADO(A): ÁGAPE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - EPP, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo 
IC-003629.2025.15.000/6 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados:
INQUIRIDO(A): ARCOS
DOURADOS
COMERCIO
DE ALIMENTOS
SA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000456.2025.15.002/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - DADOS INCOMPLETOS,
NOTICIADO(A): JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA, NOTICIADO(A): JOHNSON &
JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000813.2025.15.006/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIADO(A): JOSE FERNANDO BORELLA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
TANIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000890.2025.15.008/5 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MINERACAO UNI AREIA LTDA, NOTICIADO(A): MINE R AC AO
VALE AREIA COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de
Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento especificamente em
relação ao tema 02.09.02, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000007.2025.17.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): VIX LOGÍSTICA S/A - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-001131.2025.21.000/4 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIADO(A): IRANILDO ROZENDO DE OLIVEIRA - ME, NOTICIANTE:
SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-001488.2019.04.000/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ADAIR DE SOUZA CARDOSO, NOTICIANTE: DANION MARLON DOS SANTOS,
NOTICIANTE: FRANCISCO JOEL DA ROSA ALMEIDA, INQUIRIDO(A): GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA. -
Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.A
4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso, eis que
intempestivo e , em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-002689.2022.09.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: 
KRZYSZTOF 
JANCZURA, 
INQUIRIDO(A):
NELSON 
SILVA 
DE 
SOUZA,
INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, DE
MÁQUINAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE
AUTOPEÇAS E DE COMPONENTES E PARTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES DA GRANDE
CURITIBA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-001962.2024.10.000/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: 
SOB 
SIGILO,
NOTICIANTE: 
SOB 
SIGILO, 
NOTICIANTE:
SOB 
SIGILO,
INQUIRIDO(A): FASUBRA - FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES TÉCNICO-
ADMINISTRATIVOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A):
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO - SINDIFES - MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A
4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000374.2024.16.001/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINTRASEMA - SINDICATO DOS TRABALHA D O R ES
NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA - Relator: Dr. Alessandro Santos de
Miranda.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-006143.2025.02.000/4 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC
DONALDS), INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC
DONALD`S) , INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA (MC
DONALD'S), NOTICIANTE: CAIO ADRIANO FONSECA GONÇALVES - Relatora: Dra. Lia
Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-007294.2025.02.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPR ES A S
DO RAMO FINANCEIRO DE SÃO PAULO OSASCO E REGIÃO (SEEB SP) - Relator: Dr.
Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007495.2025.02.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: JOAO BRUNO MOREIRA PASSOS, NOTICIADO(A): SEESP SINDICATO DOS
ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008428.2025.02.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS,
SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001321.2025.03.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDCOMERCIARIOS - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO
JOÃO DEL REI E REGIÃO - MG, NOTICIADO(A): TERCOBEL-TEJO REY COMÉRCIO DE
BEBIDAS LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-002520.2025.03.000/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: BRUNO ESTEFANE REIS, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADOR ES
NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS - SITICOP/MG - Relator: Dr.
Jonas Ratier Moreno.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002328.2025.04.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): JOÃO LUIZ LEITE PALMEIRO, NOTICIANTE: OUVIDORIA NACIONAL DOS
DIREITOS HUMANOS-DISQUE 100/LIGUE180 - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002415.2025.04.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
GOVERNANCABRASIL S/A
TECNOLOGIA
E
GESTAO EM
SERVICOS,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002119.2025.05.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE:
ROMULO
ESTANDISLAU
VICENTE SILVA,
NOTICIADO(A):
YAKULT
S/A.
INDUSTRIA E COMERCIO, NOTICIADO(A): YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002180.2025.05.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e
homologar o
arquivamento
do
feito,
nos
termos do
voto
do(a)
relator(a).
Processo NF-000232.2025.08.002/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): KM CEM COMERCIO DE ROUPAS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANAA DOS CARAJAS E REGIOES - PA - Relator: Dr.
Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000331.2025.09.003/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): LAR INFANTIL ANDRE LUIZ, NOTICIANTE: SENALBA - LONDRINA -
SINDICATO DOS EMPREGADOS E ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA CIDADE DE LONDRINA - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

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