DOEAM 03/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de outubro de 2025
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DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
por intermédio do Ofício n.º 2646/2025/GS/SEMA, e o que mais consta no 
Processo n.º 01.01.030101.006512/2025-21, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino às cidades de Brasília/
DF e Belo Horizonte/MG, no período de 15 a 18 de outubro de 2025, a fim de 
participar do Workshop de atuação articulada entre Governo Federal e entes 
subnacionais para controle do desmatamento e degradação na Amazônia, e 
da 121ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais 
de Meio Ambiente - ABEMA e visita técnica, na qualidade de Presidente da 
ABEMA e Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas;
II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES 
SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244486#8#248037/>
Protocolo 244486
<#E.G.B#244483#8#248034>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 080/2025-GS/SERFI, 
subscrito pela Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.040101.000130/2025-48, resolve
I - CONCEDER à Senhora INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA 
SIMONETTI CABRAL, Secretária de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais, 01 (um) dia de férias, em 03 de outubro de 2025, referente ao 
exercício de 2024/2025;
II - DESIGNAR a Senhora TAYZ HELENA GUIMARÃES DE MOURA 
MATTOS, Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais, para, sem prejuízo de suas atribuições, 
responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado da referida 
Pasta, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244483#8#248034/>
Protocolo 244483
<#E.G.B#244484#8#248035>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 392/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR a Deputada Estadual JOANA DARC CORDEIRO DE LIMA, 
para exercer o cargo de confiança de Secretária de Estado de Proteção 
Animal, criado pelo artigo 5.º da Lei n.º 7.406, de 11 de março de 2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244484#8#248035/>
Protocolo 244484
<#E.G.B#244485#8#248036>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 392/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR a Sra. LEDA MARIA MAIA XAVIER, do cargo de confiança 
de Secretário de Estado de Proteção Animal, criado pelo artigo 5.º da Lei n.º 
7.406, de 11 de março de 2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244485#8#248036/>
Protocolo 244485
<#E.G.B#244487#8#248038>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 393/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, LEDA MARIA MAIA XAVIER, para exercer o cargo 
de confiança de Secretária Executiva da SECRETARIA DE ESTADO DE 
PROTEÇÃO ANIMAL, constante do Anexo Único, Parte 63, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com os artigos 2.º e 5.º da Lei 
n.º 7.406, de 11 de março de 2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#244487#8#248038/>
Protocolo 244487
<#E.G.B#244488#8#248039>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 5702/2025 
- GABSEC/SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.021101.015945/2025-87, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de outubro de 2025, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, constantes do Anexo 
Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ALESSANDRA FERNANDES DA ROCHA
Assessor I
AD-1
IZABELLA CASCAES DOS SANTOS
Gerente
AD-2
II - NOMEAR, a contar de 1.º de outubro de 2025, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, IZABELLA CASCAES 
DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#244488#8#248039/>
Protocolo 244488
<#E.G.B#244489#8#248040>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 204/2024-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus, e a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica n.o 003/2022, 
bem como o seu Terceiro Termo Aditivo, celebrados entre a Secretaria 
Municipal de Saúde e a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO