DOEAM 03/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de outubro de 2025
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DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 176/2025-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 
005/2022 entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal 
de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal 
de Manaus;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada no 
Parecer n.o 1051/2025-NTJP-DGRH/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico 
de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.008571/2025-90, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 04 de agosto de 2025, 
junto à Prefeitura Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, para 
continuar no exercício de suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, 
com ônus para o órgão de origem, do servidor ANTÔNIO CARLOS LUZIO, 
ocupante do cargo de Médico A, Matrícula n.o 155.762-9B, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#244493#10#248044/>
Protocolo 244493
<#E.G.B#244494#10#248045>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas por intermédio do Ofício n.o 315/2025-REQ/
GABPRES/TRE-AM;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada no 
Parecer n.o 625/2025-NTJP-DGTES/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico 
de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.005262/2025-68, resolve
AUTORIZAR o afastamento, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei 
Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, combinados com o artigo 1.o 
da Resolução n.o 23.720, de 13 de junho de 2023, que alterou a Resolução 
n.o 23.643, de 24 de junho de 2021, da servidora SILVIA NASCIMENTO 
DE LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 
214.956-7D, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, 
para prestar serviços no Cartório da 6.a Zona Eleitoral-Posto de Atendi-
mento-Caapiranga/AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar 1.o de julho de 2025, com ônus para o 
órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#244494#10#248045/>
Protocolo 244494
<#E.G.B#244495#10#248046>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, combinado com o Decreto Legislativo n.º 1.123, de 27 de agosto 
de 2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo Estadual, edição de 1.º de 
setembro do mesmo ano, que aprovou a indicação dos nomes para compor 
o Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CEE/AM;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 0187/2025 - ASJUR-ADM/SES-AM, 
que opina favoravelmente pela designação dos Membros Titulares e 
Suplentes do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CEE/AM;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 739/2025-CES/
GAB/SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.° 01.01.017101.050149/2024-32, resolve
DESIGNAR, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 6.938, de 25 de junho 
de 2024, combinado com os artigos 8.º e 10, § 1.º do Regimento Interno 
do Conselho Estadual de Saúde, homologado pelo Decreto n.º 50.826, 
de 06 de dezembro de 2024, para comporem, na qualidade de Membros 
Titulares e Membros Suplentes, o CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO 
AMAZONAS, a fim de cumprirem o mandato de 03 (três) anos, no período de 
1.º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027, correspondente ao triênio 
2025/2027, os indicados abaixo nominados:
REPRESENTAÇÃO
MEMBROS 
TITULARES
MEMBROS 
SUPLENTES
Secretaria de Estado de 
Saúde
NAYARA DE 
OLIVEIRA 
MAKSOUD MORAES
ROBERTO MAIA 
BEZERRA
Fundação de Vigilância em 
Saúde do Amazonas - Dra. 
Rosemary Costa Pinto - 
FVS-RCP/AM
TATYANA COSTA 
AMORIM RAMOS
EVERTON 
BANDEIRA 
GUIMARÃES
Sustentabilidade, Empreende-
dorismo e Gestão em Saúde 
do Amazonas - SEGE/AM
KARINA MARIA 
SABINO 
CAVALCANTI DE 
BARROS
-
Centro de Vida Independente 
- CVI
JOÃO PAULO 
DA CONCEIÇÃO 
MONTES
-
Universidade Federal do 
Amazonas - UFAM
MARCELO 
CAMPESE
-
Sindicato dos Fisioterapeutas 
do Amazonas - SINFISIO/AM
ADRIANA MIRANDA 
AZEVEDO
-
Conselho Regional de 
Serviço Social do Amazonas - 
CRESS/15ª REGIÃO - AM
-
ANA PAULA 
CRUZ DA SILVA 
SOARES
Sindicato dos Trabalhadores 
Públicos da Área da Saúde 
do Estado do Amazonas - 
SINDSAÚDE
MARILENE DE 
MATOS VILHENA
-
Sindicato dos Profissionais 
de Nutrição do Estado do 
Amazonas - SINDINUTRI/AM
-
ARIANA ROCHA 
DE ARAÚJO
Sindicato dos Médicos do 
Amazonas - SIME/AM
THALLES ADRIANO 
MAIA ARAÚJO
-
Sindicato de Assistentes 
Sociais do Amazonas - SASE/
AM
ROSIANE PINHEIRO 
PALHETA
-
Associação dos Deficientes 
Físicos do Amazonas - ADEFA
ANA CLAUDIA 
PEREIRA MARTINS
-
Agremiação Social da Pessoa 
com Deficiência Viver Melhor
-
DANIEL SENA 
DA ROCHA
Instituto Verde Esperança
JOÃO LUIZ NUNES 
FILHO
-
Associação dos Hemofílicos 
do Estado do Amazonas
-
JOÃO BATISTA 
DA COSTA 
PAULA
Instituto Movimento Popular 
em Saúde do Estado do 
Amazonas - IMOPSEAM
GILSON AGUIAR DA 
SILVA
-
Associação de Travestis, 
Transexuais e Transgêneros 
do Estado do Amazonas - 
ASSOTRAM
-
NICHOLE SILVA 
DE OLIVEIRA
Associação Brasileira dos 
Médicos Indígenas e PcD’s
MACKSON PEREIRA 
DE OLIVEIRA
-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO