DOEAM 03/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de outubro de 2025
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nº 10.555107/0001-50, neste ato representado por seu representante 
legal, o Sr. LINEKER GOMES DA FONSECA Objeto: para execução do 
projeto socioassistencial (despesas de custeio), destinado ao atendimento 
e fortalecimento das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade 
social da zona rural e urbana do referido município. NE: 2025NE0000418; 
Valor do Termo: R$ 450.000,00; Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 
30/09/2025 até 30/03/2025.
Manaus, 03 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#244247#10#247798/>
Protocolo 244247
<#E.G.B#244250#10#247801>
EXTRATO Nº 190/2025-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 050/2025-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO FORTIS DE EDUCAÇÃO, MEIO 
AMBIENTE, DESPORTOS E APOIO SOCIAL - IFEMADAS, CNPJ nº 
19.496.532/0001-90, neste ato representado por seu representante legal, 
o Sr. MIGUEL RODRIGO SENA OLIVEIRA; Objeto: a fim de auxiliar nas 
despesas de custeio para execução de projeto de formação e qualificação 
profissional com oficinas de corte de cabelo e escova, barbearia, designer 
de sobrancelhas e manicure e pedicure, visando oportunizar as pessoas 
em situação de vulnerabilidade social e econômica. NE: 2025NE0000409; 
Valor do Termo: R$ 1.000.000,00; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 
30/09/2025 até 30/09/2026.
Manaus, 03 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#244250#10#247801/>
Protocolo 244250
<#E.G.B#244254#10#247805>
EXTRATO Nº 189/2025-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 049/2025-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, CNPJ nº 
01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO DE DEFESA E 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - PROAMAZÔNIA, CNPJ nº 
08.380.803/0001-20, neste ato representado por seu representante legal, o 
Sr. PAULO JÚNIOR DE OLIVEIRA MENDONÇA. Objeto: para despesas de 
custeio objetivando a realização de Projeto Social, visando atender famílias 
em vulnerabilidade social e insegurança alimentar; NE: 2025NE0000417; 
Valor do Termo: R$ 1.000.000,00 Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 
30/09/2025 até 30/03/2026.
Manaus, 03 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#244254#10#247805/>
Protocolo 244254
<#E.G.B#244170#10#247721>
PORTARIA Nº 628/2025-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À 
FOME - SEAS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o Art. 68 da Lei nº 1.762, de 14/11/1986.
RESOLVE:
REGISTRAR, Licença Médica da servidora desta Secretaria, Rosani Silva 
Belém, matrícula nº 150.903-9 C, referente ao período de 05 de agosto de 
2025 a 02 de novembro de 2025 (90 dias), conforme Laudo nº 317841/2025.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
COMBATE À FOME - SEAS, em Manaus, 02 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#244170#10#247721/>
Protocolo 244170
<#E.G.B#244198#10#247749>
PORTARIA Nº 632/2025 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, no uso 
de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004.
CONSIDERANDO 
o 
teor 
dos 
processos 
nº 
004550/2025-02 
e 
000315/2025-61
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 139.712,00 
(cento e trinta e nove mil, setecentos e doze reais), tendo como objeto: 
atender a 15º conferencia Estadual da Assistência Social.
Programa de Trabalho: 08.125.3237.2485.0001 - Apoio aos Órgãos 
Colegiados e Afins. Fonte: 1.501.160.0.0000.0000 - NC002
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA
Total (R$)
ESPECIFICAÇÃO
339039
Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
139.712,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
COMBATE A FOME, em Manaus, 03 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#244198#10#247749/>
Protocolo 244198
<#E.G.B#244181#10#247732>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
RESOLUÇÃO CEAS Nº 24, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação do parecer da Comissão de Financiamento e 
Orçamento do CEAS/AM acerca da Emenda Federal 202541370004, de 
autoria do Senador Plínio Valério, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais) destinado à 02 Organizações da Sociedade Civil - OSCs, sendo 
elas: INSPETORIA LAURA VICUNA - R$ 300.000,00 e INSTITUTO JOVENS 
DO FUTURO - R$ 100.000,00.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da 
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 
01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e,
Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), 
alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011), e
Considerando o Parecer elaborado pela Comissão de Financiamento 
e Orçamento do CEAS/AM quanto à reanálise da Emenda Federal 
202541370004, de autoria do Senador Plínio Valério, o qual foi deliberado 
na 297ª Reunião Ordinária do CEAS/AM, realizada em 30 de setembro de 
2025.
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar o parecer da Comissão de Financiamento e Orçamento - 
COFIN quanto à reanálise da Emenda Federal 202541370004, de autoria 
do Senador Plínio Valério, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil 
reais) destinado à 02 Organizações da Sociedade Civil - OSCs, sendo elas: 
INSPETORIA LAURA VICUNA - R$ 300.000,00 e INSTITUTO JOVENS DO 
FUTURO - R$ 100.000,00.
Art.2º - Revogam-se às disposições em contrário.
Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 02 
de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do 
Amazonas- CEAS
<#E.G.B#244181#10#247732/>
Protocolo 244181
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#244319#10#247870>
PORTARIA SEMA N.º 130 DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição 
Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição 
do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e 
parágrafos, da Lei n. 2423/96 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências; CONSIDERANDO 
a Portaria SEMA nº 104, de 19 de agosto de 2025, que altera a composição 
dos membros da Comissão de Tomada de Contas Especial da Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA.
RESOLVE:
I - INSTAURAR a Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, 
identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente 
ao Termo de Fomento N.º 001/2022, firmado entre a Secretaria de Estado 
do Meio Ambiente - SEMA e a Cooperativa Mista de Reciclagem e Gestão 
de Resíduos Sólidos, Orgânicos e da Produção Rural Agroecológica de Rio 
Preto da Eva/AM - COORESAGRO.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO