DOEAM 03/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de outubro de 2025
16
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa à servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 
2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
EVANICE DE PAULA 
CAVALCANTE DE 
MENESES
ASSESSOR II - AD-2
14
01/08/2025
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 11 DE SETEMBRO DE 2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#244187#16#247738/>
Protocolo 244187
<#E.G.B#244204#16#247755>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1191/2025-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.017805/2025-04-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 30% (trinta por cento) a Sra. ELIETE DA SILVA RIBEIRO, IPC, Mat. 
n° 146031-5 B, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos 
financeiros, a contar de 16.08.2025, em conformidade com a Lei nº 
2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso VI, da Lei nº 2.271/94. Manaus, 
01.10.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244204#16#247755/>
Protocolo 244204
<#E.G.B#244206#16#247757>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1193/2025-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.014157/2025-26-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 25% (vinte e cinco por cento) ao Sr. MATHEUS ANGIOLE FERREIRA 
DE ALMEIDA, Per. Crim, Mat. n° 275146-1 A, a ser calculado sobre 
seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 07.07.2025, em 
conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da 
Lei nº 2.271/94. Manaus, 01.10.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244206#16#247757/>
Protocolo 244206
<#E.G.B#244209#16#247760>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1190/2025-GDG/PC
Proc.01.01.022102.021507/2025-00. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER 
HEBERT SOUSA SANTOS, IPC, Mat.nº.268.004-1A, da 48ªDIP/Maués 
para o Gabinete do Delegado Geral da PC/AM, com ajuda de custo e sem 
auxílio moradia, a contar de 06/10/2025. Manaus, 01/10/2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244209#16#247760/>
Protocolo 244209
Polícia Militar do Estado do 
Amazonas –  PMAM
<#E.G.B#244208#16#247759>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2025-PMAM
ASSINATURA: 01 de outubro de 2025. OBJETO: Aquisição, pelo menor 
preço por item, de instrumentos musicais (Tuba e Flauta Transversal), com 
o fim de reestruturar a Banda de Música da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 
PARTÍCIPES: PMAM e LEÃO E XAVIER COMÉRCIO DE INFORMÁTICA 
LTDA - CNPJ 17.352.044/0001-83. VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da 
assinatura. VALOR TOTAL: R$ 34.920,00 (trinta e quatro mil, novecentos 
e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.122.3310.2773.0011; Natureza de Despesa: 44905226; Fonte de 
Recurso: 1.501.1600.0000.0000. Manaus/AM, 01 de outubro de 2025.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Ordenador de Despesa
<#E.G.B#244208#16#247759/>
Protocolo 244208
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas –  CBMAM
<#E.G.B#244182#16#247733>
RESENHA DA PORTARIA Nº 545/DRH-1, 30 DE SETEMBRO DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 182, DE 30/9/2025)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0110007-
44.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito MARCELO CRUZ DE 
OLIVEIRA, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições estabelecidas no 
art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o 
art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, 
de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 
5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que 
lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 
18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre 
a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 
de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: ERICSON FEIJÓ DA SILVA, 
269.373-9 A, com efeitos financeiros a contar de 6/5/2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#244182#16#247733/>
Protocolo 244182
<#E.G.B#244188#16#247739>
RESENHA DA PORTARIA Nº 546/DP, 30 DE SETEMBRO DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 182, DE 30/9/2025)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0110754-
91.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE 
SOUSA, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições estabelecidas no 
art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o 
art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, 
de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 
5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que 
lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 
18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de 
dezembro de 2021, ao seguinte servidor: JONAS ELIAS LIMA DA SILVA, 
268.629-5 A, com efeitos financeiros a contar de 2/5/2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#244188#16#247739/>
Protocolo 244188
<#E.G.B#244189#16#247740>
RESENHA DA PORTARIA Nº 547/DP, 30 DE SETEMBRO DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 182, DE 30/9/2025)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0110727-
11.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE 
SOUSA, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições estabelecidas no 
art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o 
art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, 
de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 
5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que 
lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 
18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de 
dezembro de 2021, ao seguinte servidor: EDNEIFRAN BARBOSA DE LIRA 
JUNIOR, 238.201-6 B, com efeitos financeiros a contar de 6/5/2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#244189#16#247740/>
Protocolo 244189
<#E.G.B#244195#16#247746>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO