DOEAM 03/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de outubro de 2025 25
Seleção de Consultor Individual para elaboração do Plano Específico 
de Reassentamento (PER), do Programa de Saneamento Integrado de 
Parintins - PROSAI PARINTINS, no valor global de R$ 135.000,00 (cento e 
trinta e cinco mil reais) e;
III - AUTORIZAR à Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 3 de outubro de 2025
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#244315#25#247866/>
Protocolo 244315
<#E.G.B#244317#25#247868>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
o teor do Relatório de Julgamento, de 25/09/2025, apresentado pela 
Subcomissão Especial de Licitação-SUBCEL/CSC, no Processo n. 01.01.
043102.000575/2025-06-SIGED/UGPE, relativo ao Processo de Consultor 
Individual - CI N. 005/2025; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do 
processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais 
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória 
ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente em relação ao referido Processo de Seleção; CONSIDERANDO 
que a contratação será realizada com recursos oriundos do Contrato de 
Empréstimo nº 5423/OC-BR (BR-L1615) do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do 
processo, com atendimento as regras de seleção do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer 
apuração ou diligência complementar;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Seleção de Consultor individual - CI Nº 
005/2025;
II - ADJUDICAR objeto da Seleção em referência ao consultor, Rodrigo 
Speziali de Carvalho, inscrito sob o CPF n. 835.770.686-04, cujo objeto 
consiste na Seleção de Consultor Individual para elaboração da Avaliação 
Intermediária do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior - 
PROSAMIN+, no valor global de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) 
e;
III - AUTORIZAR à Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 3 de outubro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#244317#25#247868/>
Protocolo 244317
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas –  
FCECON
<#E.G.B#244178#25#247729>
EXTRATO. TERMO DE CONTRATO N° 15/2025.
Partes contratantes: FCECON e LUPA ANALISES BROMATOLOGICAS 
LTDA. Objeto: Serviços de analise físico-química e bacteriológica de água. 
Vigência: 12 (doze) meses de 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor global 
R$ 35.672.00 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais). PT: 
10.122.0001.2001.0001; ND: 33903951; Processo Adm.: 01.02.017301.0
00486/2025-49-FCECON. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus. 2 de 
outubro de 2025.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#244178#25#247729/>
Protocolo 244178
<#E.G.B#244172#25#247723>
PORTARIA Nº 0260/2025 - FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO 
CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, inc. III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação que 
mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há 
menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não 
surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas 
válidas; b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente 
superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados 
pelos órgãos oficiais competentes.
CONSIDERANDO, que houve licitação anterior, realizada há menos de 1 
(um) ano, declarada fracassada;
CONSIDERANDO que a empresa LABORATORIO DE PATOLOGIA 
BACCHI LTDA é fornecedora do objeto da contratação e declara aceitar as 
condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 777 
apresentada pela Gerência de Compras;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 766 e 767 está compatível com os preços praticados no 
mercado, conforme os documentos presentes à fls.652;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.02.017301.002738/2024-93 (FCECON);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, 
inc. III da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 155, 164, 
inc. I do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, para prestação 
de serviços de EXAMES DE IMUNO-HISTOQUÍMICA, pela empresa 
LABORATORIO DE PATOLOGIA BACCHI LTDA, 02.198.534/0001-08, 
vinculada ao CNPJ: 02.198.534/0001-08;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais);
À consideração do Diretor-Presidente da FCECON.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FCECON, em Manaus, 02 de outubro de 2025.
DEUZA MARIA NOGUEIRA ROSÁRIO
Diretora Administrativa e Financeira
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, em 
Manaus, 02 de outubro de 2025.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#244172#25#247723/>
Protocolo 244172
<#E.G.B#244299#25#247850>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 028/2025-FCECON.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA-FCECON, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO 
PREGÃO ELETRÔNICO; Nº 510/2025-CSC, constante no Processo nº 
01.02.017301.001294/2025-50 (FCECON);
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 510/2025-CSC, conforme deliberação do Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC, referente a aquisição dos medicamentos 
LETROZOL e ANASTROZOL.
II - ADJUDICAR as empresas, no valor global de R$ 175.590,00 (cento e 
setenta e cinco mil quinhentos e noventa reais) dos quais R$ 99.360,00 
(noventa e nove mil trezentos e sessenta reais) em favor da empresa 
DECARES COMERCIO LTDA vinculado ao CNPJ: 01.708.499/0001-59, 
referente ao item 01; e R$ 76.230,00 (setenta e seis mil duzentos e 
trinta reais) em favor da empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS 
FARMACEUTICOS LTDA, vinculado ao CNPJ: 44.734.671/0022- 86, 
referente ao item 02.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, em Manaus, 09 de 
abril de 2025.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#244299#25#247850/>
Protocolo 244299
Fundação Hospitalar de Hematologia 
e Hemoterapia do Amazonas –  
FHEMOAM
<#E.G.B#244194#25#247745>
HOMOLOGAÇÃO
PA Nº 361/2025-20 SIGED. ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO P.E Nº 
361/2025-CSC. I-Contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica 
especializada na prestação de serviços médicos hospitalares de baixa, média 
e alta complexidade para realização de exames de imagens com laudos 
de radiologia, arco-cirúrgico, tomografia computadorizada com e sem 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO