DOEAM 03/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de outubro de 2025 27
EXTRATO Nº 030/2025/FVS-RCP.
Espécie 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2024/FVS-RCP, assinado em 
29/09/2025. Partes Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-Dra. 
Rosemary Costa Pinto e a empresa Amazonas Copiadoras Ltda. Objeto 
prorrogação por mais 12 (doze) meses, dos serviços de outsourcing impressão, 
cópia e digitalização. Valor Global R$ 173.964,00. Vigência 01/10/2025 
a 01/10/2026. Fundamentação Legal Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133 de 
2021. Processo Administrativo nº 01.02.017306.003401/2025-34/SIGED, 
em Manaus, 03 de outubro de 2025.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#244185#27#247736/>
Protocolo 244185
Fundação de Amparo à  Pesquisa do 
Estado do Amazonas –  FAPEAM
<#E.G.B#244318#27#247869>
CONSELHO DIRETOR
26.09.2025 - Decisão n.º 724/2025 - I AUTORIZAR, em caráter 
excepcional, a replicação da proposta intitulada “Sisteminha Embrapa - UFU 
- FAPEMIG: Sistema Integrado de Produção de Alimentos para garantir 
a soberania alimentar de comunidades afetadas pela severa estiagem 
no Amazonas”, em 03 (três) munícipios distintos, no âmbito da Chamada 
Pública n.º 001/2024 - Credenciamento de Instituições para Transferência 
Não Onerosa de Tecnologias Voltadas ao Enfrentamento da Estiagem e 
Eventos Climáticos e Ambientais no Estado do Amazona, conforme Anexo 
Único desta Decisão; II CANCELAR a proposta intitulada “Transferência 
de Tecnologias Sustentáveis para a Produção de Produtos Desidratados: 
Fomentando a Bioeconomia e Enfrentando as Mudanças Climáticas” 
aprovada na Decisão n.º 052/2025 do Conselho Diretor da FAPEAM, tendo 
em vista a ausência de demanda; III REALOCAR o valor de R$ 40.282,40 
(quarenta mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), aprovada 
pela Decisão n.º 052/2025-CD/FAPEAM, destinada à implementação da 
tecnologia a qual não foi demandada, indicada no item II, para utilização na 
proposta referida no item I; IV SUPLEMENTAR a Decisão n.º 052/2025 do 
Conselho Diretor da FAPEAM, no valor de R$ 57.752,48 (cinquenta e sete 
mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), a fim de 
garantir a implementação da proposta em 03 (três) diferentes localidades, 
conforme demanda da Defesa Civil, SEAS e IDAM; V CONDICIONAR a 
implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, 
nos prazos estabelecidos pela FAPEAM VI PUBLICAR esta Decisão no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas.
02.10.2025 - Decisão n.º 736/2025 - I APROVAR a alteração do item 6. 
Cronograma, no âmbito da 5ª Chamada Conjunta em Ciência, Tecnologia 
e Inovação EU-LAC - “Chamada EU-LAC 2025” - Resolução n.º 013/2025, 
conforme Novo Cronograma Vigente abaixo:
ATIVIDADE
DATA
a) Lançamento da Chamada EU-LAC 2025
24 de fevereiro de 2025
b) Lançamento das Diretrizes Específicas da 
FAPEAM
07 de abril de 2025
c) Prazo de submissão de propostas no 
sistema eletrônico da Chamada EU-LAC
(https://ptoutline.eu/app/5eulac_call2025)
22 de maio de 2025
d) Análise de elegibilidade internacional e 
nacional das propostas submetidas
De 23 de maio de 
2025 a
20 de junho de 2025
e) Avaliação de mérito pelo Comitê Científico da 
Chamada conforme critérios estabelecidos na 
Chamada EU-LAC
De 23 de junho de 2025 
a 26 de setembro de 
2025
f) Informação aos proponentes sobre os 
resultados da avaliação - lista ranqueada 
de recomendação para financiamento pelo 
Secretariado da Chamada
De 22 de outubro de 
2025 a 24 de outubro 
de 2025
g) Abertura do SIGFAPEAM para submissão 
de propostas
A partir de outubro de 
2025
h) Prazo de submissão de propostas no 
SIGFAPEAM
10 dias corridos a 
contar da
abertura do 
SIGFAPEAM e 
comunicação aos 
aprovados.
i) Divulgação do resultado preliminar do enqua-
dramento desta FAPEAM
A partir de novembro 
de 2025
j) Pedido de reconsideração do resultado 
preliminar do enquadramento desta FAPEAM
05 dias úteis, a partir da
divulgação
k) Divulgação do resultado do enquadra-
mento desta FAPEAM
A partir de dezembro 
de 2025
l) Divulgação do resultado final pela FAPEAM
Fevereiro de 2026
m) Pedido de reconsideração do resultado final
05 dias úteis, a partir da
divulgação
n) Previsão de contratação dos projetos no 
âmbito desta FAPEAM
A partir de março de 
2026
II PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 03 
de outubro de 2025.
HEDINALDO NARCISO LIMA
Diretor-Presidente, em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#244318#27#247869/>
Protocolo 244318
<#E.G.B#244314#27#247865>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 412/2023. Processo: 
01.02.016301.004340/2023-48 - FAPEAM. Data de Assinatura: 03/10/2025. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de 
Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60 e Neusa 
Hamada, de CPF n.º ***.948.438-**. Objeto: Prorrogar, de ofício, a vigência 
do Termo de Outorga n.º 412/2023, até 22/02/2026; Prorrogar, a pedido, a 
vigência do Termo de Outorga n.º 413/2023, no período de 23/02/2026 a 
23/10/2026, no âmbito Edital n.º 001/2023. Manaus, 03 de outubro de 2025.
HEDINALDO NARCISO LIMA
Diretor-Presidente, em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#244314#27#247865/>
Protocolo 244314
<#E.G.B#244316#27#247867>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 354/2025. Processo: 
01.02.016301.002833/2025-05- FAPEAM. Data de Assinatura: 03/10/2025. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Hiléia Monteiro Maciel 
Cabral, de CPF n.º ***.804.022-**. Objeto: Concessão de auxílio-pesquisa 
ao coordenador institucional, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação 
Científica do Amazonas - PAIC/AM - Resolução n.º 003/2025. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0001674, 
emitida em 02/09/2025, no valor de R$ 8.736,00 (oito mil, setecentos e trinta 
e seis reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: 12 (doze) 
meses. O início se dará com a assinatura do Termo de Outorga e término 
conforme plano de trabalho. Manaus, 03 de outubro de 2025.
HEDINALDO NARCISO LIMA
Diretor-Presidente, em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#244316#27#247867/>
Protocolo 244316
<#E.G.B#244155#27#247706>
CONSELHO DIRETOR
02.10.2025 - Resolução n.º 035/2025 - APROVAR as normas relativas ao 
Prêmio FAPEAM de Ciência, Tecnologia e Inovação - Edição 2025, na 
forma constante nos anexos desta Resolução.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPEAM N.º 001/2025
PRÊMIO FAPEAM DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - EDIÇÃO 
2025
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da FUNDAÇÃO DE 
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM, torna 
público o lançamento do Edital de Chamada Pública do Prêmio FAPEAM de 
Ciência, Tecnologia e Inovação - Edição 2025.
CRONOGRAMA
ETAPAS
DATAS
Lançamento da Chamada Pública.
02/10/2025
Início das submissões via SIGFAPEAM.
02/10/2025
Data limite para submissão das inscrições.
Até 17h do dia 02/11/2025
Divulgação preliminar da homologação das 
inscrições.
A partir de novembro/2025
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO