DOEAM 03/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de outubro de 2025 35
j. Taxa de Administração
 
A taxa de administração devida à AFEAM, como Gestora do Fundo, é 
apropriada mensalmente, calculada sobre o saldo de todas as contas 
do Fundo relativo a disponibilidades, adicionado a operações de 
crédito ativas e saldo das operações de crédito registradas na conta de 
compensação. A Lei Estadual nº 4.953, de 2019, alterou o percentual 
aplicado para remuneração da taxa de administração, passando de 4% 
para 10% ao ano, em 2019; 9% ao ano em 2020; 8% ao ano em 2021 
e 6% a partir de 2022. O decreto nº 47.727, de 2023, regulamenta no 
Art. 33, § 2º, que para efeito de cálculo da taxa, o Patrimônio Líquido 
do Fundo abrange o saldo de todas as operações de crédito ativas, as 
suas disponibilidades e o saldo das operações de crédito registradas 
na conta de compensação.
k. Arrecadação e Repasse
 
Arrecadação: são os recursos destinados a Financiamentos dos setores 
produtivos, correspondente a 50% do total arrecadado, recebidos pela 
AFEAM, sendo contabilizados a crédito da conta Participação de 
Empresas Incentivadas.
 
Repasse: são os recursos destinados a Investimento Social. Desde 
outubro de 2023 esses valores não transitam mais pela contabilidade 
do Fundo.
l. Eventos Subsequentes
 
Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das 
demonstrações e a data de sua autorização. 
NOTA 4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Foi considerado como “Caixa e Equivalentes Caixa” apenas as contas 
de disponibilidade e aplicações financeiras (curto prazo), conforme o 
Pronunciamento Técnico CPC 03-Definições.
 
JUNHO 2025
DEZEMBRO 2024
Disponibilidades
42.173.353
64.421.187
Aplicações Financeiras 
1.342.567
1.342.567
Total 
43.515.920
65.763.754
NOTA 5. DISPONIBILIDADES
Conforme Nota 3.c, representa o montante dos depósitos existentes junto 
à AFEAM.
 
JUNHO 2025
DEZEMBRO 2024
Em Trânsito – Arrecadação do ICMS
17.701.606
15.920.762
Em Trânsito – Retorno
14.683.391
11.743.355
Aplicação na Capital
9.788.356
36.757.070
FMPES Especial
8.055.401
8.860.941
Total 
50.228.754
73.282.128
NOTA 6. OPERAÇÕES DE CRÉDITO
a. Composição por Tipo de Operação
 
JUNHO 2025
DEZEMBRO 2024
Operações de Crédito
Saldo
%
Saldo
%
Financiamento
480.470.581
81%
408.057.684
80
Rural
113.798.176
19%
102.750.136
20
Subtotal
594.268.757
 100
510.807.820
100
Prov para Crédito Liquidação 
Duvidosa
(32.010.294)
 
(21.695.681)
 
Total Operações de Crédito
562.258.463
 
489.112.139
 
 
 
Outros Créditos
Saldo
%
Saldo
%
Outros Créditos
324.129
100
542.382
100
Subtotal
324.129
100 
542.382
100
Prov para Crédito Liquidação 
Duvidosa
-
 
-
 
Total Outros Créditos
324.129
 
542.382
 
b. Composição por Atividade Econômica
 Atividade
JUNHO 2025
DEZEMBRO 2024
Saldo R$
Provisão R$
Saldo R$
Provisão R$
Indústria
21.570.198
(577.471)
19.985.407
(476.871)
Comércio
322.625.254
(15.896.704)
275.037.917
(12.495.696)
Serviço
136.275.129
(7.162.057)
113.034.360
(5.938.117)
Rural
113.798.176
(8.374.062)
102.750.136
(2.784.997)
Outros Créditos 
324.129
-
542.382
- 
Total
594.592.886
(32.010.294)
511.350.202
(21.695.681)
c. Composição por Vencimento
 Atividade
JUNHO 2025
DEZEMBRO 
2024
Até 3 
meses
03 a 12 
meses
Acima de 1 
ano
Total
Indústria
2.152.215
5.821.237
13.596.746
21.570.198
19.985.407
Comércio
39.880.167 119.557.208 163.187.879 322.625.254 275.037.917
Serviço
16.263.083
47.187.908
72.824.138 136.275.129 113.034.360
Rural
8.458.524
24.364.976
80.974.676 113.798.176 102.750.136
Outros Créditos
108.043
216.086
- 
324.129
542.382
Total
66.862.032 197.147.415 330.583.439 594.592.886 511.350.202
d. Composição por Nível de Risco 
Nível 
de 
Risco
JUNHO 2025
DEZEMBRO 2024
%
Normal
Vencidas
Total
Provisão
Saldo
Provisão
Nível A
0
532.298.531
 532.298.531
- 475.207.980
 
Nível B 33
519.268 32.829.924
33.349.192 (11.005.234)
14.259.789
(4.705.731)
Nível C 66
275.904 23.077.341
23.353.245 (15.413.141)
14.389.657
(9.497.173)
Nível D 100
252.891
5.339.027
5.591.918
(5.591.919)
7.492.776
(7.492.777)
Total
533.346.594 61.246.292 594.592.886 (32.010.294) 511.350.202 (21.695.681)
e. Operações Registradas como Prejuízo, Constituição e Reversão de 
Provisões
 
JUNHO 2025
DEZEMBRO 2024
Transferência para prejuízos
28.910.907
96.978.756
Constituição de Provisões
-44.286.751
109.639.217
Reversão de Provisões
5.062.080
17.272.787
NOTA 7. OUTROS VALORES E BENS
Os Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda – Recebidos (ANFMV) 
têm a finalidade de amortização e/ou liquidação de operações de crédito, 
para posterior venda por meio de leilões públicos. Atendendo a normas 
específicas, a constituição de provisão desses bens é baseada em laudos 
de avaliação, que indique os critérios de avaliação e os elementos de 
comparação adotados e instruídos com documentos relativos ao bem. 
Nesse primeiro semestre de 2025, não houve a constituição de provisão 
para desvalorização desses Bens.
 
DEZEMBRO 
2024
2024
JUNHO 
2025
DEZEMBRO 
2024
ANFMV
Constituição
Baixa
Imóveis
41.378.471
-
-
41.378.471
41.378.470
Máquinas e 
Equipamentos
93.878
1.490 
-
95.368
93.878
Outros
106.912
 
 
106.912
106.912
Total
41.579.261
1.490 
-
41.580.751
41.579.260
Provisão Para Redução Valor Recuperável de Ativo 
Provisão para 
Desvalorização
(41.313.761)
(1.000)
- (41.314.761) (41.313.761)
Total
(41.313.761)
(1.000)
- (41.314.761) (41.313.761)
Total ANFMV
265.500
490
-
265.990
265.499
NOTA 8. OUTRAS OBRIGAÇÕES
Composição
JUNHO 2025
DEZEMBRO 2024
Publicação
25.000
41.989
Auditoria Externa
2.590
2.300
Outros 
909
 
Total
28.499
44.289
NOTA 9. PATRIMONIO LÍQUIDO
a. Capital
O capital do FMPES é representado pelos recursos históricos do Fundo 
e pelos valores arrecadados oriundos da Participação de Empresas 
Incentivadas, diminuído dos valores destinados para Investimento Social 
(retroalimentação/Investimento Social Líquido). No primeiro semestre de 
2025, o crescimento do Capital do Fundo foi de 6%, se comparado ao 
mesmo dezembro de 2024.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO