DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975648, Nº Processo: 21000042799202548,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CNPJ nº
16910427000167, Objeto: APOIAR A REALIZAÇÃO DA EXPOCARIRI, Valor Total: R$
348.995,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 348.995,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000181,
Valor: R$ 83.735,00, PTRES: 251501, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho: 2025NE000182, Valor: R$ 265.260,00, PTRES: 251447, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/09/2025 a 30/03/2026, Data de Assinatura:
30/09/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDNA CAMARA DE VASCONCELOS CPF nº ***.345.103-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975689, Nº Processo:
21000036119202557, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO CNPJ nº
34925230000183, Objeto: Realização do Festival do Cupuaçu (FESTÇU) em Serra do Navio,
Valor Total: R$ 287.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000247, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251495, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2027, Data de Assinatura: 02/10/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANA PAULA SANTOS SOUSA CPF nº ***.838.312-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 955388.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: ASSOCIACAO MATO-GROSSENSE DE INCLUS AO
SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR - AMAIS, CNPJ nº 11438591000108. Alteração de
vigência . Valor Total: R$ 2.509.266,10, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
30/11/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CELIA
ASSIS DA CRUZ, CPF nº ***.382.511-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975486, Nº Processo: 21000034714202558,
Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente:
FEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO CEARA CNPJ nº 12221362000191, Objeto:
Realização de parceria para aquisição de máquinas, equipamentos e implementos
agrícolas, visando fortalecer a capacidade produtiva e de armazenamento de alimentos
por parte dos produtores rurais do estado do Ceará, Valor Total: R$ 286.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000267, Valor: R$
279.307,26, PTRES: 251506, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445042, Vigência:
03/10/2025 a 03/02/2027, Data de Assinatura: 03/10/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE
AMILCAR DE ARAUJO SILVEIRA CPF nº ***.209.083-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 60/2024.
Nº Processo: 21000.044926/2024-62.
Inexigibilidade. Nº 53/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA.
Contratado: 
09.499.362/0001-43
- 
SOCIEDADE
IBERO 
BRASILEIRA
DO
COMPORTAMENTO HUMANO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto(s):
PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do item 2 (Créditos do método DISC - Plataforma
Sólides) constante no Contrato nº 60/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de
09/10/2025 até 08/10/2026, na forma do artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021; e
ACRÉSCIMO quantitativo de aproximadamente 12,41% do valor inicial atualizado do
Contrato, com fundamento nos arts. 124 e seguintes da Lei 14.133, de 2021.Vigência:
09/10/2025 a 08/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.849,99. Data de
Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA,
Fábio Alexandre Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de
2023, publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições,
conforme Art 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018,
que aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva, resolve pelo presente Edital
intimar a empresa SUCO EXPRESS DA BAHIA EIRELI, CNPJ 27.240.872/0001-83, a qual
não foi possível encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis legais, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia
- SFA/BA, a fim de tomar ciência da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA do Auto de Infração nº 034/3442/BA/2021, lavrado em 05/11/2021,
constante do processo administrativo nº 21012.012727/2021-11.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no
Largo doa Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850,
acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte)
dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 21020.000606/2023-81.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O.
Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Refere-se à cláusula segunda do contrato original: o presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar a vigência do contrato nº 008/2023 pelo período de mais 12 (doze) meses,
permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus
parágrafos. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
674.812,08. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1006
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica ZB INDUSTRIA E ARTEFATOS PARA PETS LTDA, CNPJ 28.105.033/0001-15 a
comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha,
Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
AUTO DE INFRAÇÃO 10/2025/3907, referente ao processo 21000.057674/2025-12. Após o
prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 01/2025: DOADOR: A UNIÃO, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM SANTA CATARINA, situada
na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP 88102-600, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo Superintendente Sr. IVANOR BOING,
nomeado pela Portaria de Pessoal nº 611 de 21 de maio de 2025, publicada no DOU de
22 de maio de 2025, doravante denominado DOADOR e o COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM
TOMAZ FERREIRA DA SILVA, situado na Rua dos Colonizadores, 07, Centro, Colinas do Sul,
Goiás, doravante denominado DONATÁRIO, inscrita no CNPJ nº 00.664.643/0001-30, neste
ato representado pela sua Diretora SILMEI PEIXOTO DOS SANTOS. OBJETO: Tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 21050.004735/2024-72, que será em todo regido
pelos preceitos e princípios de Direito Público e obedecerá, em especial, às disposições
constantes Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e da Instrução Normativa
SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere em caráter definitivo
e sem encargos ao DONATÁRIO: 1 VEICULO DE PASSAGEIRO, 5P, 100CV, MARCA:
VOLKSWAGEN, MODELO:| GOL 1.6, PLACA: MGY-9350, CHASSI: 9BWCB05X95P071084,
RENAVAM: 850968399, COR BRANCA, BICOMBUSTIVEL, ANO: 2004/2005, avaliado pelo
valor de aquisição de R$ 29.800,00 (Vinte e nove mil e oitocentos reais); 1 VEICULO, 5P,
103CV, MARCA: VOLKSWAGEN, MODELO: PARATI, COR BRANCA, PLACA: JJE6C81, CHASSI:
9BWDB05W28T134260, RENAVAM: 00945773811, BICOMBUSTIVEL, ANO: 2007/2008,
avaliado pelo valor de aquisição de R$ 10.972,88 (Dez mil, novecentos e setenta e dois
reais e oitenta e oito centavos); 1 VEICULO, SEDAN ADVANTAGE, 5P, 121CV, MARCA:
GENERAL, MODELO:ASTRA, PLACA:HLC-8693, CHASSI: BGTR69W08B272975, COR PRETA ,
RENAVAM: 958719497, ALCOOL/GASOLINA, ANO: 2008, avaliado pelo valor de aquisição
de R$ 55.000,00 ( Cinquenta e cinco mil reais); 1 VEICULO DE PASSAGEIRO PARA 5P,
113CV, MARCA: PEUGEOT, MODELO 207 ESCAPADE, CHASSI: 9362PN6AXBB043629, COR
PRATA, RENAVAM: 281648115, BICOMBUSTIVEL, ANO: 2010/2011, PLACA: NWK-2141,
avaliado pelo valor de aquisição de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais); 1 VEICULO,
5P, 076CV, MARCA: RENAULT, MODELO: CLIO HATCH AUT, PLACA: INQ-2862, CHASSI:
93YBB8B057J827074,
RENAVAM:909783039, COR
BRANCA, ALCOOL/GASOLINA,
ANO:
2007, avaliado pelo valor de aquisição de R$ 28.270,00 (Vinte e oito mil, duzentos e
setenta reais); 1 VEICULO DE PASSAGEIRO, 5P, 62CV, MARCA: VOLKSWAGEN,
MODELO:GOL, PLACA: MGY-9340, CHASSI: 9BWCA05X65T065298, CORBRANCA, RENAV A M :
850968186, ALCOOL, ANO: 2004/2005, avaliado pelo valor de aquisição de R$ 19.500,00
(Dezenove mil e quinhentos reais);
1 VEICULO DE PASSAGEIRO COM 04 PORTAS, MARCA: FIAT, MODELO: PALIO WEEKEND EX,
PLACA: MBE-1199, CHASSI: 9BD178813W0783017, RENAVAM: 709977239, COR BRANCA ,
ALCOOL, ANO: 1998/1999, avaliado pelo valor de aquisição de R$ 16.784,00 (Dezesseis
mil, setecentos e oitenta e quatro reais); 1 VEICULO, 5P, 110CV, HLX FLEX, MARCA: FIAT,
MODELO: PALIO, PLACA:MCZ-4606, CHASSI:9BD17141C52500918, COR BRANCA, ANO:
22004/2005, RENAVAN: 837931088, ALCOOL/GASOLINA avaliado pelo valor de aquisição
de R$ 31.476,83 (Trinta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e três
centavos); 1 VEICULO, 5P, 080CV, ELX FLEX, MARCA: FIAT, MODELO: PALIO, PLACA:
JGC2D11, 
CHASSI:
9BD17140AB5178086, 
RENAVAM:
956373410, 
COR
BRANCA,
ALCOOL/GASOLINA, ANO: 2008, avaliado pelo valor de aquisição de R$ 25.674,00 (Vinte
e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais); 1 VEICULO, 5P, 71CV, ELX FLEX, MARCA:
FIAT,
MODELO:
PALIO
WEEKEND, 
PLACA:
JFQ6J85,
COR
BRANCA,
CHASSI:

                            

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