DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 190
Brasília - DF, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 100
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 102
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 108
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 110
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 110
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 114
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 147
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 149
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 153
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 153
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 153
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 153
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 154
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 155
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 156
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 156
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 163
Ministério dos Transportes................................................................................................... 163
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 205
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 205
Ministério Público da União................................................................................................. 206
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 207
Poder Legislativo ................................................................................................................... 207
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 208
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 212
Ineditoriais ............................................................................................................................. 221
.................................. Esta edição é composta de 307 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Extrato do "Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Segurança entre a
República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris". Processo:
00020.000600/2025-04. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes: República
Federativa do Brasil e Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris. Objeto: Estabelecer diretrizes para
cooperação em segurança entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado
da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, do Protocolo
de Quioto e do Acordo de Paris, a fim de definir limites e modalidades de cooperação em
relação à segurança dentro e fora das instalações da 30ª Conferência das Partes da UNFCCC,
a 20ª sessão da Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes do Protocolo de
Quioto, a 7ª sessão da Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes do Acordo
de Paris e as sessões dos órgãos subsidiários, a serem realizadas, no Município de Belém,
Estado do Pará, de 10 a 21 de novembro de 2025. Recursos financeiros: Não são previstos
compromissos financeiros para a implementação das atividades previstas. Data da assinatura:
23/9/2025. Vigência: o Memorando de Entendimento entrará em vigor na mesma data da
entrada em vigor do "Acordo de Sede da COP30", instrumento internacional de caráter
vinculante ao Governo brasileiro, a partir de 14 de setembro de 2025. Signatários:
Embaixador André Aranha Corrêa do Lago, Presidente designado da COP30, e Sr. Simon Stiell,
Secretário-Executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00528/2025 publicado no D.O de 2025-09-24, Seção 3.
Onde se lê: Contratada: INFORMATION SYSTEMS AUDIT AND CONTROL ASSOCIATION -
EX110120D. Leia-se: Contratada: PS110120C - 00091.013724/2024-27 - PS110120C.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 110156
Nº Processo: 00590000737202413. Objeto: Aquisição de equipamentos para a
Sede da Escola Superior da AGU em Brasília.. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 06/10/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 6, Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110156-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de
06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação tem 35 itens, conforme
Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu
interesse.O licitante deverá considerar as especificações do Termo de Referência..
ANDREA MARIA NOGUEIRA CAJUEIRO ZANON
Diretora-geral Substituta
(SIASGnet - 03/10/2025) 110156-00001-2025NE000096
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 00587.001713/2022-61.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado:
18.200.565/0001-88 -
NEUTRON SEGURANCA
PRIVADA LTDA.
Objeto:
Supressão de 01 posto de vigilância 44 h da Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande
do Norte. Vigência: 06/10/2025 a 30/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.093.889,64. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 53/2022.
Nº Processo: 00676.001464/2022-12.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 19.787.877/0001-00 - MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorroga vigência. Vigência: 04/10/2025 a 03/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 796.298,40. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 44/2011 - UASG 110161
Nº Processo:
00463.000237/2011-12. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONALDE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Rescindir unilateralmente o Contrato de Adesão
nº 044/2011-AGU, sendo dia 03 de setembro de 2025 o último dia de execução, com base
no Inciso XII, do Artigo 78 e Inciso I, do Artigo 79, da Lei nº 8.666/1993 e na Portaria
SEGES/MGI nº 9.598, de 17 de dezembro de 2024: empresa Energisa Rondonia -
Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ nº 05.914.650/0001-66, doravante
denominada rescindente contratada. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 24 -
Inciso: XXII. Data de Rescisão: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: EBC/DIGER/TERMO DE CESSÃO Nº 3028/2025. Cedente: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Cessionária: SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE M AT O
GROSSO, CNPJ/MF: 56.988.176/0001-58. Objeto: Cessão de Uso Gratuito e Temporário de
Bens Móveis sob forma gratuita, com encargos, permanecendo com a Cedente o domínio
e a posse indireta dos bens até o fim da vigência do Termo. Vigência: cinco anos.
Assinatura: 10/9/2025. Processo: EBC 53400-006539/2025-92. Luciana Moreno Couto de
Melo Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Processo EBC SEI nº 00000.000153/2023-00. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratada: Rádio e Televisão Espírito
Santo - RTV/ES. CNPJ: 36.049.641/0001-88. Objeto: Rescisão amigável do contrato de
EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 3008/2023 de adesão e transmissão da programação da Rede
Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV - Aberta Local e Outras Avenças, na
modalidade de colaborador. Data de Rescisão 02/10/2025. GRACIELLY BITTENCO U R T
MACHADO Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90012/2025
N° Processo: 00000.000211/2024-00. A pregoeira comunica aos interessados o
resultado do Pregão Eletrônico n° 90012/2025, o qual sagraram-se vencedores os seguintes
Licitantes: itens 1, 3 e 6: fracassados; itens 2 e 4: RL Informática Ltda - CNPJ
30.948.812/0001-24; item 5: Planeje Tecnologia e Serviços Ltda - CNPJ 28.482.916/0001-44,
item 7: JVS Comércio e Serviços de Informática LTDA - CNPJ 10.190.265/0001-53; item 8:
GS Comércio de Equipamentos e Serviços LTDA, CNPJ: 41.979.895/0001-35 .
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 975284, Nº Processo: 21000030411202566, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL CNPJ nº
95440517000108, Objeto: Aquisição de calcário dolomítico., Valor Total: R$ 220.083,00, Valor
de Contrapartida: R$ 29.083,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000208, Valor: R$ 191.000,00,
PTRES: 251435, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2027,
Data de Assinatura: 02/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SERGIO IVAN MORAES CPF nº ***.042.250-**.
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