DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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3
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
9BD17301B54137899, RENAVAM: 852104618, ANO: 2005, avaliado pelo valor de aquisição
de R$ 8.790,22 (Oito mil, setecentos e noventa reais e vinte e dois centavos); 1 VEICULO,
5P, 126CV, 2.0L FC, MARCA: FORD, MODELO: FOCUS, PLACA: JFP5576, COR PRETA,
CHASSI: 8AFCZZFFC4J371804, RENAVAM: 835690997, GASOLINA, ANO: 2004, avaliado pelo
valor de aquisição de R$ 49.720,00 (Quarenta e nove mil, setecentos e vinte reais);
1 VEICULO DE PASSAGEIRO COM 04 PORTAS, MARCA: CHEVROLET, MODELO: BLASER,
PLACA: MAB-1414, CHASSI: 9BG116ARVTC922929, RENAVAM: 668072105, COR BRANCA ,
GASOLINA, ANO: 1996/1997, avaliado pelo valor de aquisição de R$ 33.731,00 (trinta e três
mil e setecentos e trinta e um reais); 1 VEICULO DE PASSAGEIRO, 2 PORTAS, 5P, MARCA:
CHEVROLET, MODELO:
CORSA ST,
PLACA: MCB-8902,
CHASSI: 9BGSC80N01C19371,
RENAVAM: 757425534, COR BRANCA, GASOLINA, ANO: 2000/2001, avaliado pelo valor de
aquisição de R$ 16.919,00 (Dezesseis mil e novecentos e dezenove reais); 1 VEICULO DE
PASSAGEIRO COM 04 PORTAS, MARCA: FIAT, MODELO: PALIO WEEKEND EX, PLACA: MBE-
1139, CHASSI: 9BD178813W0781854, RENAVAM: 709976739, COR BRANCA, ALCOOL, ANO:
1998/1999, avaliado pelo valor de aquisição de R$ 16.784,00 (Dezesseis mil e setecentos e
oitenta e quatro reais). 1 CAMINHONETE CABINE DUPLA, 6P, 163CV, MARCA: FORD,
MODELO: RANGER XLT, PLACA: MJA-8371, CHASSI: 8AFER13P5BJ401172, RENAVAM:
314175261, COR BRANCA, DIESEL, ANO: 2010/2011, classificada pelo TRANSFERENTE como
INSERVÍVEL/ANTIECONÔMICO, avaliada pelo valor de aquisição de R$ 84.900,00 (Oitenta e
quatro mil e novecentos reais). 1 MICRO-ONIBUS, 29 PASSAGEIROS, MARCA: MERC E D ES
BENS, MODELO: OF 612D, PLACA: IAY-8734, CHASSI: 9BM688187PB969682, COR BRA N CO,
DIESEL, RENAVAM: 611477840, ANO: 1993, classificado pelo TRANSFERENTE como
INSERVÍVEL/ANTIECONÔMICO avaliado pelo valor de aquisição de R$ 163,48 (Cento e
sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), bens estes avaliados pelo valor de
aquisição em R$ 476.485,41 (Quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e
cinco reais e quarenta e um centavos). Data de Assinatura 01/10/2025. Assina pela UNIÃO:
IVANOR BOING - Superintendente Federal em Santa Catarina e pelo DONATÁRIO, a Diretora
SILMEI PEIXOTO DOS SANTOS.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José
Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no
CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo(a) Superintendente, José Cleber
Dias de Souza, nomeado(a) pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no
DOU de 26 de abril de 2023, matricula funcional nº 1633011, doravante denominado
DOADOR e o MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR, inscrito(a) no CNPJ nº 90.152.299/0001-
92, com sede no endereço Rua Simão Barbosa, 666, Amaral Ferrador/RS CEP 96635-000,
doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo Sr. RONIVAN FONTOURA
BRAGA, Prefeito Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
21042.017427/2025-97 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº
3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de
novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO mediante as
cláusulas e condições a seguir enunciadas: o DOADOR transfere ao DONATÁRIO:
AUTOMOVEL BRANCA AUTOM. DE PASSAG. SANDERO VEIC. DE FABRIC. NAC. ANO FABRIC./
MOD. 2008. COMBUSTIVEL -BICOMBUSTÍVEL, COR BRANCA, PLACA IPG-2074.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José
Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no
CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo(a) Superintendente, José Cleber
Dias de Souza, nomeado(a) pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no
DOU de 26 de abril de 2023, matricula funcional nº 1633011, doravante denominado
DOADOR e MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO, inscrita no 88.601.943/0001-10, situado a Rua
Borges de Medeiros, 279 Bairro: Centro, CEP: 96190-000, representado neste ato pelo
Senhor Prefeito, Tiago Andre Szortyka, Brasileiro, doravante denominado D O N AT Á R I O,
tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21042.006158/2024-52 e em observância
às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018, e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018 o DOADOR transfere
ao DONATÁRIO, 01 Trator agrícola 80 CV; tração por pneus 4x4; motor 4 cilindros a Diesel;
potência de 80 CV, no valor de R$ 111.810,55 (Cento e Onze Mil e Oitocentos e Dez Reais
e Cinquenta e Cinco Centavos). A doação de bem adquirido com recurso oriundo de
Emenda 71520005 da Bancada Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul no Congresso
Nacional aplicadas ao Orçamento Geral da União - PLN 29/2023 (PLOA 2024) para o
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida
José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420,
inscrito
no
CNPJ:
nº
00.396.895/0031-40,
neste
ato
representado
pelo(a)
Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado(a) pela Portaria nº 1.191, de 25
de Abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, matricula funcional nº
1633011, doravante denominado DOADOR e o MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, inscrita
no 90.895.905/0001-60, situado a Rua Ramiro Barcelos, 2993 Bairro: Centro, CEP:
92510-275, representado neste ato pelo Senhor Prefeito, Gustavo Zanatta, Brasileiro,
doravante denominado DONATÁRIO, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
21042.006143/2024-94 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e da Instrução Normativa
SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº
11, de 29 de novembro de 2018 o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 01 Trator
Agrícola 80 CV - tração por pneus 4x4; motor 4 cilindros a Diesel; potência de 80 CV,
no valor de R$ 110.251,80 (Cento e Dez Mil Duzentos e Cinquenta e Um Reais e
Oitenta Centavos), A doação de bem adquirido com recurso oriundo de Emenda
71520005 da Bancada Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional
aplicadas ao Orçamento Geral da União - PLN 29/2023 (PLOA 2024) para o exercício
de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.608.1144 20ZV. A
presente Doação é operacionalizada considerando o Decreto Estadual nº 57.646/2024,
que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de
calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos
climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do Congresso Nacional nº 36/2024 que
"Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade
pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas
de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, e conforme consta no PAREC E R
nº
00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU,
a
NOTA
JURÍDICA
nº
0 0 0 0 2 / 2 0 2 4 / C N D E / CG U / AG U .
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.003903/2022-68.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 60/2023, que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Nova Monte Verde/MT - CNPJ nº 37.465.556/0001-63. Objeto: Conforme
previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o Ministério da
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Nova Monte
Verde/MT, fica a vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da
data final previamente estabelecida, 24 de outubro de 2025, até a data de 24 de outubro de
2027, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade
geográfica básica da respectiva área dos município de Nova Monte Verde/MT, para execução
conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da
Assinatura: 01/10/2025. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Edemilson Marino
dos Santos do município de Nova Monte Verde/MT - CPF/MF nº ...412...-51.
exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.608.1144 20ZV. A
presente Doação é operacionalizada considerando o Decreto Estadual nº 57.646/2024, que
"Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade
pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de
chuvas intensas...", e o Decreto do Congresso Nacional nº 36/2024 que "Reconhece, para
os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do
território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no
Estado do Rio Grande do Sul, e conforme consta no PARECER nº 00413/CONJUR-
MAPA/CGU/AGU, a NOTA JURÍDICA nº 00002/2024/CNDE/CGU/AGU.
EDITAL Nº 8, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, convoca os aprovados na Etapa 1 do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de
2025, publicado no DOU de 24 de julho de 2025, Edição 138, Seção 3, página 3, para o CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS, nas áreas de Físico-Química de Produtos de Origem
Animal, Físico-Química de Produtos de Origem Vegetal, Microbiologia de Alimentos e Água, Resíduos e Contaminantes em Alimentos, Físico-Química de Alimentos para Animais e
Físico-Química de Vinhos, Bebidas e Fermentados Acéticos, para apresentar os documentos requeridos na etapa 3.3.2 do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025, no período
de 06 de outubro de 2025 a 10 de outubro de 2025, através da plataforma gov.br.
.
.Protocolo GOV
.Nome da Empresa
.CNPJ
.Código da Vaga
.Resultado definitivo da Etapa 1
.
.2025072981699
.BCONTROL LTDA
.16.785.746/0001-98
.A 104
.Aprovado
.
.2025072164759
.TUV SUD SFDK LABORATORIO DE
ANALISE DE PRODUTOS LTDA
.55.953.079/0001-67
.A 107
.Aprovado
.
.2025072880807
.FOOD
INTELLIGENCE
LABORATORIO
DE
ANALISE
DE
ALIMENTOS LTDA.
.03.627.116/0001-43
.A 108
.Aprovado
.
.2025072981475
.LABOR
TRES
LABORATORIOS
E
CONSULTORIA TECNICA LTDA.
.02.021.076/0001-29
.A 108
.Aprovado
.
.2025072881061
.SERVICO
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL
SENAI
.03.783.850/0019-20
.A 110
.Aprovado
.
.2025072981784
.F
DE
OLIVEIRA
COUTO
PING
LT DA
.08.149.500/0001-00
.A 111
.Aprovado
.
.2025072166014
.TUV SUD SFDK LABORATORIO DE
ANALISE DE PRODUTOS LTDA
.55.953.079/0001-67
.B 201
.Aprovado
.
.2025072981449
.INTERFACE ENGENHARIA LTDA
.05.065.657/0001-50
.B 202
.Aprovado
.
.2025072982027
.EXATTUS
ANALISES
E
CONSULTORIA TECNICA LTDA
.11.421.288/0001-94
.B 208
.Aprovado
.
.2025072880938
.FOOD
INTELLIGENCE
LABORATORIO
DE
ANALISE
DE
ALIMENTOS LTDA.
.03.627.116/0001-43
.B 209
.Aprovado
.
.2025072167974
.TUV SUD SFDK LABORATORIO DE
ANALISE DE PRODUTOS LTDA
.55.953.079/0001-67
.C 303
.Aprovado
.
.2025072880988
.FOOD
INTELLIGENCE
LABORATORIO
DE
ANALISE
DE
ALIMENTOS LTDA.
.03.627.116/0001-43
.C 303
.Aprovado
CARLOS GOULART
Secretário de Defesa Agropecuária
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