DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A BOLSITA CAMILA
APARECIDA DE MENEZES. OBJETO A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem
prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista a utilização gratuita
de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO, compreendendo essa
liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Reator de vidro (AnSTBR) Sem marca Sem
patrimônio; Reator de vidro (UASB) Sem marca Sem patrimônio; Reator de aço inox (RALF)
Sem marca Sem patrimônio; Prensa Expeller Sem marca Sem patrimônio; Triturador de
resíduos orgânicos Tramontina TRO25 CNPq; Gasômetro Ritter, TG05/5 Embrapa 5508329;
Controlador de pH Hanna, HI504 Embrapa 5507272; HPLC Shimadzu Embrapa 5508318;
Micro-CG Thermo Scientific, C2V CNPq; Balança BEL Embrapa 5505554 ; Mufla Quimis,
Q318M24 Funpec 012691 E Estufa J-Prolab, JP101 Embrapa 5503323. Signatários: Gustavo
Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira Júnior - Chefe
Adjunto de P&D da Embrapa; Camila Aparecida de Menezes - Bolsista
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A ESTUDANTE JAMILI
NOBRE FIUSA PIMENTEL. OBJETO A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem
prejuízo de suas atividades, autoriza a Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a
Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidade exclusiva de apoiá-la na
execução do seu PROJETO, acompanhado pelo Orientador Marlos Alves Bezerra e em
conformidade com o "Plano de Atividades", que passa integrar o presente Termo, como
Anexo I. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto
Vieira Júnior - Chefe Adjunto de P&D da Embrapa; Jamili Nobre Fiusa - Estudante
EMBRAPA ALGODÃO
AVISOS DE CANCELAMENTO
Cancelamento da Ata de Registro de Preços n. 84/2024, Numero do Processo:
21156.002549/2024-11; Pregao Eletronico SRP n. 90015/2024 - Embrapa Algodao (UASG
135011).
Contratante:
Empresa
Brasileira
de
Pesquisa
Agropecuaria
(CNPJ
00.348.003/0044-50). Contratado: MAGAZINE PODEROSO COMERCIO E SOLUCOES LT DA
(CNPJ 46.264.947/0001-00). Motivo: A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito
ou força maior.
Cancelamento da Ata de Registro de Preços n. 89/2024, Numero do Processo:
21156.002586/2024-29; Pregao Eletronico SRP n. 90016/2024 - Embrapa Algodao (UASG
135011).
Contratante:
Empresa
Brasileira
de
Pesquisa
Agropecuaria
(CNPJ
00.348.003/0044-50). Contratado: J&K COMERCIAL LTDA (CNPJ 04.338.231/0001-60).
Motivo: A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior.
ADRIANO DA SILVA CABRAL
Chefe Adjunto de Administração
'EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS
Espécie: Termo de Licenciamento de Uso de Imagens; Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0044-50 e os licenciantes: Alejandro
Mario Rago; José Ricardo Lima Pinto, CPF ***139.454-**; Lucas Penariol Agostinho, CPF
***069.388-**; Guilherme Salis Uitdewilligen, CPF ***388.106-**; e Rodolfo Pires Ribeiro,
CPF ***618.588-**. Objeto: tem por objeto licenciar de forma gratuita à obra: Sistema de
Produção de Amendoim, em que os licenciantes concedem à Embrapa, sem exclusividade,
autorização quanto às imagens descritas no caput da Cláusula Primeira, para reprodução e
uso eventual em suas publicações, por qualquer meio, assim como guarda em banco de
imagens. Data da assinatura: 01/10/2025; Signatários: Nair Helena Castro Arriel-Chefe
Geral e Daniel da Silva Ferreira-Chefe adjunto de Transferência de Tecnologia, pela
Embrapa e os licenciantes acima relacionados.
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Distrato de Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras Avenças
assinado entre as partes: Embrapa Agrossilvipastoril e a bolsista Úrsula Bianchi Valença.
Processo Sei Nº 21155.000830/2025-18. Objeto: Distrato do Termo de Confidencialidade e
outras Avenças pelas partes celebrado em 01/09/2025. Data da assinatura: 01/09/2025.
Data do Distrato: 30/09/2025. Signatários, Laurimar Gonçalves Vendrusculo, Chefe-Geral,
pela Embrapa e Úrsula Bianchi Valença - Bolsista.
EXTRATOS DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Embrapa
Agrossilvipastoril e o bolsista João Henrique Galvão Brochado Fialho, CPF 056.***.***-40.
Processo Sei Nº 21155.000759/2025-65. O bolsista utilizará a infraestrutura da Embrapa
para a execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I), contribuindo para a execução e
em estrita observância ao (à) PROJETO/ATIVIDADE intitulado "Melhoramento do gergelim
no Brasil: produtividade, adaptação e qualidade para promover a sustentabilidade das
cadeias produtivas" de interesse da Embrapa, doravante denominado simplesmente
PROJETO. Data da assinatura: 29/09/2025. Vigência: 29/09/2025 a 31/08/2026. O projeto
será desenvolvido na infraestrutura da Embrapa Agrossilvipastoril. Fundamentação legal:
Lei 5.851, de 07.12.1972. Unidade Gestora: 240002. Signatários: Laurimar Gonçalves
Vendrusculo - Chefe-Geral e Rafael Major Pitta - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento, pela Embrapa, e João Henrique Galvão Brochado Fialho - Bolsista.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Embrapa
Agrossilvipastoril e a bolsista Ana Carla dos Santos, CPF 092.***.***-42. Processo Sei Nº
21155.000797/2025-18. A bolsista utilizará a infraestrutura da Embrapa para a execução
do Plano de Trabalho Individual (anexo I), contribuindo para a execução e em estrita
observância ao (à) PROJETO/ATIVIDADE intitulado "Efeito de óleos essenciais sobre o
desenvolvimento in vitro de fungos associados ao apodrecimento de grãos e vagens de
soja" de interesse da Embrapa, doravante denominado simplesmente PROJETO. Data da
assinatura: 30/09/2025. Vigência: 30/09/2025 a 31/08/2026. O projeto será desenvolvido
na infraestrutura da Embrapa Agrossilvipastoril. Fundamentação legal: Lei 5.851, de
07.12.1972. Unidade Gestora: 240002. Signatários: Laurimar Gonçalves Vendrusculo -
Chefe-Geral e Rafael Major Pitta - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela
Embrapa, e Ana Carla dos Santos - Bolsista.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Embrapa
Agrossilvipastoril e a bolsista Amábile Ester Teixeira Viana, CPF 071.***.***-27. Processo
Sei Nº 21155.000800/2025-01. A bolsista utilizará a infraestrutura da Embrapa para a
execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I), contribuindo para a execução e em
estrita observância ao (à) PROJETO/ATIVIDADE intitulado "Desempenho da soja no sistema
de integração lavoura-pecuária-floresta" de interesse da Embrapa, doravante denominado
simplesmente
PROJETO. Data
da assinatura:
29/09/2025.
Vigência: 29/09/2025 a
31/08/2026. O projeto será desenvolvido na infraestrutura da Embrapa Agrossilvipastoril.
Fundamentação legal: Lei 5.851, de 07.12.1972. Unidade Gestora: 240002. Signatários:
Laurimar Gonçalves Vendrusculo - Chefe-Geral e Rafael Major Pitta - Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa, e Amábile Ester Teixeira Viana - Bolsista.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Embrapa
Agrossilvipastoril e a bolsista Nicolli Luiza Comby, CPF 061.***.***-52. Processo Sei Nº
21155.000809/2025-12. A bolsista utilizará a infraestrutura da Embrapa para a execução
do Plano de Trabalho Individual (anexo I), contribuindo para a execução e em estrita
observância ao (à) PROJETO/ATIVIDADE intitulado "Desempenho vegetativo e da produção
de frutos de citros em Mato Grosso" de interesse da Embrapa, doravante denominado
simplesmente
PROJETO. Data
da assinatura:
26/09/2025.
Vigência: 26/09/2025 a
31/08/2026. O projeto será desenvolvido na infraestrutura da Embrapa Agrossilvipastoril.
Fundamentação legal: Lei 5.851, de 07.12.1972. Unidade Gestora: 240002. Signatários:
Laurimar Gonçalves Vendrusculo - Chefe-Geral e Rafael Major Pitta - Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa, e Nicolli Luiza Comby - Bolsista.
EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental
e Edivana Cardoso dos Santos; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao
edital para o Processo de Inscrição 2024/2025 do Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo
de Aceitação de Apoio Financeiro n.
7340282654818208, bem como o instrumento firmado em 01/09/2025, entre o Bolsista e o
CNPq, registrado sob o Processo nº 165845/2025-2. Unidade gestora: 134950. Valor Global:
Sem ônus. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Data da Assinatura: 11/09/2025. Signatários:
Everton Rabelo Cordeiro, pela Embrapa, e Edivana Cardoso dos Santos, bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental
e Francenilson de Sousa Gomes; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais,
ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2025 do Programa Institucional de Bolsas de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PIBITI, ao Termo de Aceitação de Apoio
Financeiro n. 7164416709484038, bem como o instrumento firmado em 01/09/2025, entre
o Bolsista e o CNPq, registrado sob o Processo nº 188295/2025-9. Unidade gestora:
134950. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Data da Assinatura:
16/09/2025. Signatários: Everton Rabelo Cordeiro, pela Embrapa, e Francenilson de Sousa
Gomes, bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental
e Jessica Pinheiro dos Santos; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao
edital para o Processo de Inscrição 2024/2025 do Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo
de Aceitação de Apoio Financeiro n.
7340282654818208, bem como o instrumento firmado em 01/09/2025, entre o Bolsista e o
CNPq, registrado sob o Processo nº 165802/2025-1. Unidade gestora: 134950. Valor Global:
Sem ônus. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Data da Assinatura: 10/09/2025. Signatários:
Everton Rabelo Cordeiro, pela Embrapa, e Jessica Pinheiro dos Santos, bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental
e Luciana Rodrigues Nogueira; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao
edital para o Processo de Inscrição 2024/2025 do Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo
de Aceitação de Apoio Financeiro n.
7340282654818208, bem como o instrumento firmado em 01/09/2025, entre o Bolsista e o
CNPq, registrado sob o Processo nº 165830/2025-5. Unidade gestora: 134950. Valor Global:
Sem ônus. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Data da Assinatura: 11/09/2025. Signatários:
Everton Rabelo Cordeiro, pela Embrapa, e Luciana Rodrigues Nogueira, bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental
e Marcio Augusto Araújo Fonseca; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais,
ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2025 do Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo
de Aceitação de Apoio Financeiro n.
7340282654818208, bem como o instrumento firmado em 01/09/2025, entre o Bolsista e o
CNPq, registrado sob o Processo nº 165759/2025-9. Unidade gestora: 134950. Valor Global:
Sem ônus. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Data da Assinatura: 15/09/2025. Signatários:
Everton Rabelo Cordeiro, pela Embrapa, e Marcio Augusto Araújo Fonseca, bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental
e Nicoly Trindade Vieira; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao edital
para o Processo de Inscrição 2024/2025 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica - PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n. 7340282654818208, bem
como o instrumento firmado em 01/09/2025, entre o Bolsista e o CNPq, registrado sob o
Processo nº 165785/2025-0. Unidade gestora: 134950. Valor Global: Sem ônus. Vigência:
01/09/2025 a 31/08/2026. Data da Assinatura: 15/09/2025. Signatários: Everton Rabelo
Cordeiro, pela Embrapa, e Nicoly Trindade Vieira, bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental
e Talita de Oliveira Costa; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao
edital para o Processo de Inscrição 2024/2025 do Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação Científica -
PIBIC, ao Termo de Aceitação de
Apoio Financeiro n.
7340282654818208, bem como o instrumento firmado em 01/09/2025, entre o Bolsista e
o CNPq, registrado sob o Processo nº 165772/2025-5. Unidade gestora: 134950. Valor
Global: Sem ônus. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Data da Assinatura: 15/09/2025.
Signatários: Everton Rabelo Cordeiro, pela Embrapa, e Talita de Oliveira Costa, bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental
e Vitor Luca de Souza da Rocha; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao
edital para o Processo de Inscrição 2024/2025 do Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo
de Aceitação de Apoio Financeiro n.
7340282654818208, bem como o instrumento firmado em 01/09/2025, entre o Bolsista e o
CNPq, registrado sob o Processo nº 165707/2025-9. Unidade gestora: 134950. Valor Global:
Sem ônus. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Data da Assinatura: 09/09/2025. Signatários:
Everton Rabelo Cordeiro, pela Embrapa, e Vitor Luca de Souza da Rocha, bolsista.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 3/2025
Nº do processo 21161.000945/2025-15.
Venda de implementos agrícolas, sucatas e bens móveis inservíveis da
Embrapa Arroz e Feijão. Total de lotes: 9. Abertura: 29 de outubro de 2025, as 10:00h.
Endereço: Rodovia GO-462, Km 12 - Zona Rural - Santo Antônio de Goiás/GO, CEP
75.375-000. Registro eletrônico das propostas: a partir 06/10/2025, no site
https://www.maisleilao.com.br/.
A COMISSÃO
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