DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600011
11
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
indissociável do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica
que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Do Valor e da
Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de Cooperação no valor global de
R$911.600,00, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira do Primeiro
Partícipe e em conformidade com o Cronograma de Desembolso que integra o Plano
de Trabalho. O Primeiro Partícipe disponibilizará a totalidade dos recursos pactuada
que será destinada à implementação de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão
Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) de
Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET),
descritas na Portaria nº 2.262/2025 do Primeiro Partícipe. Os recursos destinados à
execução das ações previstas no Plano de Trabalho, sob responsabilidade do Primeiro
Partícipe, são oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre
o FNDCT/FINEP e o Primeiro Partícipe. Não haverá transferência de recursos entre os
partícipes do Acordo de Cooperação. Da Implementação das Bolsas: As Bolsas de
Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento
Tecnológico e Industrial (DTI) de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação
de
Recursos
Humanos
(SET), serão
implementadas
diretamente
na
Plataforma
Eletrônica do Primeiro Partícipe, de acordo com as normas vigentes do CNPq e
observando-se o saldo disponível do Acordo celebrado. Da vigência e da Prorrogação:
O Acordo vigerá por 36 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade
com o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de
Termo Aditivo. Data de assinatura: 25/09/2025. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire
Junior - Presidente Substituto, CPF ***.003.005-**. Pela FAPERR: Pedro de Jesus
Cerino- Presidente, CPF: ***.148.909-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5907336612314334.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6813715445488693.
Brasília-DF, 3 de outubro de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado
da Chamada Pública PCI 2018-2023 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL (PCI)
2018-2023 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.
cnpq.br/0327802531220247
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública CH CT-AQUA - CNPq-FNDCT-MCTI nº 14/2022 - Faixa B (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/2985405548841775
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública CH CT-AQUA - CNPq-FNDCT-MCTI nº 14/2022 - Faixa C (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/9597816032848640
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ATS 2024 - CNPq/DGITS/SECTICS/MS - Nº 35/2024 - EIXO I - Desenvolvimento
e aprimoramento de métodos e aplicações inovadores na área da ATS no país (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/0638435201273569
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
Pública ATS 2024 - CNPq/DGITS/SECTICS/MS - Nº 35/2024 - EIXO II - Produção de estudos
científicos, tecnológicos e inovadores na linha de ATS para doenças ultrarraras (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/6196113709032772
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado
da Chamada Pública CH CT-TRANSPORTES - CNPq/FNDCT/MCTI 15/2022 - Faixa A -
Grupos de Pesquisa prioritariamente em colaboração com empresas e agentes do setor
com limite máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por projeto (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/9208274172247164
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado
da Chamada Pública PCI 2018-2023 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL (PCI)
2018-2023
(Suplementação
Interna).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
http://resultado.cnpq.br/0174265667577942
Em 3 de outubro de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Hani Rocha El Bizri, CPF: ***.615.426-**,ex-
bolsista, processo SEI 01300.004737/2025-46, processo PICC nº 201475/2017-0 - GDE.
OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas
pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao
retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior,
levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o
aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para
o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de
sua assinatura e tem vigência por 24 meses. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025 - Pelo
CNPq: Thiago Carlos Cagliari - Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente
- CPF: ***.943.938-** e Hani Rocha El Bizri, ex-bolsista, CPF: ***.615.426-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIAS E TECNOLOGIAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Ediana Paula Rebitski, CPF: ***.286.450-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.005698/2019-56, processo PICC nº 204360/2014-5 - GDE.
Título do Projeto:
Liberação Controlada de Fármacos/Mecanossíntese
e Processos
Mecanoquímicos. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que
são
assumidas
pela
ex-bolsista
em repactuação
da
obrigação
que
diz
respeito,
exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de
estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua
titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo
estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na
data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2025 -
Pelo CNPq: Kristiane Mattar Accetti Holanda - Coordenadora-Geral de Engenharias e
Tecnologias, CPF: ***.596.696-** e Ediana Paula Rebitski ex-bolsista, CPF: ***.286.450-**
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE
DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sra.
Camila Sacconi Machado, CPF ***.321.668-**, processo 237982/2013-7, a notificação para
que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de cumprimento do
período de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que
o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de
Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua
permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 3 de outubro de 2025.
MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/2100986329083210
Em 3 de outubro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação do CNPq, prevista na Portaria CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, retifica
- se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 21 de agosto de 2025, seção 3,
página nº 11 - Aviso de Chamada Pública MCTI/CNPq nº 16/2025 - Apoio a Projetos
Internacionais de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação, como se segue:
Onde se lê: Cronograma: Data
limite para submissão das propostas:
06/10/2025. Leia-se: Cronograma: Data limite para submissão das propostas: 13/10/2025.
Brasília-DF, 3 de outubro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional
e Inovação do CNPq, prevista na Portaria CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024,
retifica - se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 27 de setembro de 2024,
seção 3, página nº 7 - Aviso de Chamada Para Seleção de Propostas - Chamada Pública
MCTI/CNPq/CONICET Nº 43/2024, como se segue:
Onde se lê: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: setembro de 2025; Prazo
final para interposição de recurso administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do
resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página
do CNPq na internet: a partir de setembro de 2025; Início dos Projetos: novembro de 2025.
Leia - se: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: outubro/2025; Prazo
final para interposição de recurso administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do
resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na
página do CNPq na internet: outubro/2025; Início dos Projetos: novembro de 2025.
Brasília-DF, 3 de outubro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.004645/2025-66.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço contínuos nas categorias de Assistente Administrativo I,
II, III e Supervisores de Pessoal a serem executados, em Brasília - DF, com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, por meio de Pregão Eletrônico via Registro de Preços, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência:
06/10/2025 a 06/10/2026. Valor Total: R$ 30.227.561,28. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
Fechar