DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600010
10
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.016366/2020-73
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 903926/2020
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 903926/2020, até a data de 29 de
abril de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art.
55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto
8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
ASSINAM: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA ,
Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), PAULO DO EIRADO
DIAS FILHO, Diretor Presidente do Instituto de Tecnologia e Pesquisa- ITP/SE.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 113201
Nº Processo: 01341.001432/2024-15.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de gestão de frota de abastecimentos e manutenções
veiculares e de equipamentos através de cartão magnético, ou tecnologia similar,
integrados à sistema informatizado de gerenciamento, para atender às necessidades
institucionais da coordenação regional tapajós, de suas unidades vinculadas e, em casos
excepcionais, atender às demandas da comissão nacional de energia nuclear - cnen,
conforme condições no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total: R$
400.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 113201
Nº Processo: 01341.002846/2025-42.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação
e comunicação, por meio do registro de preços, para a aquisição de estações de trabalho
(desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores sobressalentes, conforme
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2026. Valor Total: R$
67.180,00. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2025 - UASG 113205
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 01344.000399/2022-14.
Pregão. Nº 306/2022. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDT N .
Contratado: 14.443.066/0001-60 - MJF INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 12/2022/CDTN/DIGEA, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 05/10/2025 a 04/10/2026, nos termos do art. 57, II, da lei n.º
8.666, de 1993; Reajustar os valores do contrato em função da aplicação do ICT I / I P EA
apurado no período de setembro de 2023 a agosto de 2024. Vigência: 05/10/2025 a
04/10/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 86.118,80. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2024/03478-; Espécie: Contrato nº 20.25.0597.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e B2 SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº
14.783.416/0001-38. Objeto: Prestação de serviços continuados de recepcionistas e técnico de
secretariado. Valor: 326.830,80 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e trinta reais e oitenta
centavos). Prazo: 30 (trinta) meses a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 25/09/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2025/02072; Espécie: Contrato nº 20.25.0698.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e ATEST CONSULTORIA ATUARIAL LTDA,
CNPJ 06.122.184/0001-49. Objeto: Contratação de consultoria especializada para efetuar
avaliação atuarial dos benefícios pós-emprego patrocinados pela FINEP, na forma da
Deliberação CVM nº110, de 20 de maio de 2022, do Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1),
emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, e eventuais alterações, conforme
constantes do edital e seus anexos. Valor: R$ 100.900,00 (cem mil e novecentos reais).
Prazo: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 29/09/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2025/01685; Espécie: Contrato nº 20.25.0668.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e HYDRA RJ BRIGADA DE INCÊNDIO
LTDA, CNPJ 38.401.044/0001-04. Objeto: Serviços Técnicos de Engenharia para a renovação
do Certificado de Aprovação Assistido (CAA) junto ao Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Valor: 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
Prazo: 6 (seis) meses a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 24/09/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2025/02003; Espécie: Contrato nº 20.25.0665.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e NEXO CS INFORMÁTICA S.A, CNPJ
nº 01.023.164/0001-05. Objeto: Fornecimento de licenças de subscrição do Software NEXO
EHS na modalidade SAAS (Software As A Service - Software Como Serviço) e serviços de
manutenção. Valor: R$ 991.043,40 (novecentos e noventa e um mil e quarenta e três Reais
e quarenta centavos). Prazo: e 60 (sessenta) meses a contar da data de emissão da Ordem
de Serviço referente às atividades de migração do sistema. Assinatura em 18/09/2025.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato de dispensa de licitação. Processo nº FP-ADM-2025/01798; Espécie: Dispensa de
licitação. Objeto: prestação de serviços de consultoria especializada para efetuar
avaliação atuarial dos benefícios pós emprego patrocinados pela FINEP. Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Atest
Consultoria, CNPJ: 06.122.184/0001-49. Valor: R$ 100.900,00 (cem mil e novecentos
reais). Fundamento Legal: art. 29, inc. II da Lei 13.303/2016. Autoridades Ratificadoras:
Israel Marco Peres Neto. Data da autorização: 11/09/2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato de dispensa de licitação. Processo nº FP-ADM-2024/03298; Espécie: Dispensa de
licitação. Objeto: Prestação de serviços de clipping digital diário de matérias jornalísticas de
interesse da Finep, abrangendo seleção de matérias por palavras-chave, dos principais meios
de comunicação, além das redes sociais. Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep,
CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e KNEWIN INTELIGÊNCIA EM RECUPERAÇÃO DE INFORM AÇ ÃO
S.A, CNPJ: 13.106.352/0001-78. Valor: R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal: art. 29, inc. II da Lei 13.303/2016. Autoridades Ratificadoras: Israel
Marco Peres Neto e Fernanda Stiebler. Data da autorização: 12/09/2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo
nº 
FP-ADM-2025/01495.
Espécie:
Inexigibilidade
de 
licitação.
Objeto:
Fornecimento de licenças para acesso à plataforma educacional de capacitação on-line.
Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e AOVS
Sistemas de Informática S.A., CNPJ nº 05.555.382/0001-33. Fundamento Legal: art. 30 da Lei
13.303/16. Valor: R$ 66.270,00 (sessenta e seis mil duzentos e setenta reais). Autoridades
ratificadoras: Israel Marco Péres Neto e Alessandro Teixeira Coelho. Data: 23/09/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2022/02875; Espécie: termo aditivo 20.22.0370.02; Partes: Financiadora
de Estudos
e Projetos
- FINEP, CNPJ
nº. 33.749.086/0001-09
e BRASOFTWARE
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 57.142.978/0001-05; Objeto: a prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/10/2025. Valor: R$
4.123.830,60 (quatro milhões, cento e vinte e três mil, oitocentos e trinta reais e sessenta
centavos). Assinatura em 23/09/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2025/01372; Espécie: termo aditivo 20.25.0449.02; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e FDV ENGENHARIA LTDA ,
CNPJ nº 19.276.691/000189; Objeto: a alteração quantitativa do item 7.3 ("CABO
ELETRÔNICO CATEGORIA 6A, INSTALADO EM EDIFICAÇÃO INSTITUCIONAL - FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO. AF_11/2019 (PATCH CORDS, LINE CORDS E CABEAMENTO HORIZONTAL)").
Valor: do presente aditivo é de R$ 444.247,83 (quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta
e sete reais e oitenta e três centavos), o valor global do contrato, passará para R$
745.247,83 (setecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta
e três centavos). Assinatura em 24/09/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2024/03128; Espécie: termo aditivo 20.24.0430.02; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e FDV ENGENHARIA LTDA ,
CNPJ nº 19.276.691/0001-89; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 3 (três) meses, a contar de 07/10/2025. Assinatura em 29/09/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo FP-ADM-2023/02118; Espécie: Termo de apostilamento nº 20.23.0416.02; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e GPBR
PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 15.664.649/0001-84.
Objeto: reajuste dos valores
contratados considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -
IPCA/IBGE no período de 06/2024 a 05/2025, resultando em 5,32%, a contar de
01/06/2025. Valor: R$ 75.490,02 (setenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais e dois
centavos). Valor global do contrato: R$ 1.736.770,02 (um milhão, setecentos e trinta e seis
mil, setecentos e setenta reais e dois centavos). Assinatura em 16/09/2025
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação - Processo SEI 01300.000011/2025-34. Partícipes:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco - FACEPE, CNPJ 24.566.440/0001-79. Do Objeto: O objeto do Acordo é
propiciar atuação conjunta do CNPq e da FACEPE, no sentido de cofinanciar, no Estado
de Pernambuco projetos de visem contribuir significativamente para o desenvolvimento
científico e tecnológico do País no âmbito da Chamada CNPq/CONFAP-FAPs/PELD nº
23/2024 - Pesquisa Ecológica de Longa Duração (Chamada - PELD nº 23/2024), com a
descrição contida no Plano de Trabalho, que, independentemente de transcrição, passa
a fazer parte integrante do instrumento. Da Execução: Importa o Acordo o valor global
de R$1.639.658,00. O CNPq disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor
de R$1.045.668,00, nas rubricas de Custeio e Bolsa, conforme discriminação
orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. A FACEPE disponibilizará recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$593.990,00, nas rubricas de Custeio e Capital,
conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. Para consecução
do objeto do instrumento, não haverá transferência de recursos entre os Partícipes. Da
Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá pelo prazo de 60 meses, a contar da data
de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para a execução do objeto,
podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 18/09/2025.
Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-
**, Pela FACEPE: Maria Fernanda Pimentel Avelar - Presidente, CPF: ***.211.164-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Acordo de Cooperação CNPq/FAPERR- Programa Nacional de Apoio à
Geração 
de 
Empreendimentos 
Inovadores 
- 
Centelha 
III. 
Processo 
SEI:
01300.004494/2025-46.
Dos Partícipes:
1º Partícipe:
CONSELHO NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36;
2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado doe Roraima - FAPERR, CNPJ
nº 47.409.823/0001-39. Do Objeto: Constituem objeto do Acordo de Cooperação
Técnica estabelecer parceria entre o Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe, com
vistas à concessão de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, sob a
responsabilidade do Primeiro Partícipe, no âmbito Programa Nacional de Apoio à
Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha (3ª. Edição), conforme
descrito no Plano de Trabalho. Bolsas sob a responsabilidade do Primeiro Partícipe - os
requisitos e as condições estabelecidos para Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão
Inovadora previstas, estão descritas na Portaria CNPq nº 2.262 de 19 de maio de 2025
do 
Primeiro 
Partícipe,
disponível 
em 
https://www.gov.br/cnpa/pt-br/acesso-a-
nformação/bolsas-e-auxilios/copv_of_modalidades,
bem como
em suas
alterações
posteriores. O Acordo de Cooperação decorre da adesão do Segundo Partícipe à Carta
Convite MCTI/FINEP - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos
Inovadores - Centelha III, cujo objeto é selecionar propostas de Parceiros Operacionais
Descentralizados no nível estadual para o estímulo, orientação e promoção da criação
de empresas de base tecnológica inovadora e de alto crescimento em todo o território
nacional, com o objetivo de implementar o Programa Centelha III. Do Plano de
Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado os partícipes obrigam-se a cumprir o
Plano de Trabalho que independentemente de transcrição, é parte integrante e