DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600012
12
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e a emissora, ALTERNATIVA FM LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Alternativa FM Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Lambari/MG. (Processo 53000.017595/2014-11).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 23 de setembro de 2025. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de
Estado das Comunicações, Flavio Dutra registrado civilmente como Luiz Henrique Valério -
Sócio Administrador da Alternativa FM Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e Sociedade Rádio Meteorologia Paulista Ltda.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sociedade Rádio Meteorologia Paulista Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ibitinga/SP. (Processo 53115.036420/2024-89).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 23 de setembro de 2025. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de
Estado das Comunicações, Henrique Branco de Rosa - Sócio Administrador da Sociedade
Rádio Meteorologia Paulista Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 413006
Número do Contrato: 37/2023.
Nº Processo: 53528.000821/2022-87.
Pregão. Nº
1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato gr05af nº 63/2023 - anatel, pelo período de
24 (vinte e quatro) meses, de 24/05/2025 a 24/05/2027, cujo objeto é a prestação de
serviços de acesso a internet por meio de enlace de rede de dados para operação remota
do sistema de cftv da agência nacional de telecomunicações no estado do rio grande do
sul;. Vigência: 01/11/2025 a 01/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
791.976,27. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE ENCERRAMENTO - Nº 59348848/2025; ADENDO AO MEMORANDO DE
ENTENDIMENTO Nº 54894596/2025; As partes, de comum acordo, decidiram encerrar de
forma antecipada o Adendo ao Memorando de Entendimento nº 37146565, vigência
10/01/2025 até 31/12/2026, conforme Relatório de Conclusão - Reunião de Encerramento
ocorrida 
em
02/04/2025. 
DEUTSCHE
GESELLSCHAFT 
FÜR
INTERNATIONALE
ZUSAMMENARBEIT
(GIZ)
GMBH
no
Brasil; Lei
nº
10.973/2004,
alterada
pela
Lei
13.243/2016, Lei Nº 13.303/2016.
AVISO DE ADIAMENTO PGE 25000224 CS
Prestação de Serviço de Confecção de TELEGRAMA PROJETO CORREIO HÍBRIDO
(FORMULÁRIO), por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP. A abertura da licitação
designada para 27/08/2025 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 11, Seção
3, do dia 04/08/2025 e ID 1073394, fica remarcada conforme segue: abertura das
propostas às 09:00 horas do dia 29/10/2025, com início da Disputa às 10:00 horas e com
a seguinte identificação: ID 1080093. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até as 09:00hs do dia
29/10/2025. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-
0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
GERENTE DE LICITAÇÕES SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de
serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Empresa:
LAN LIFE GAMES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 09.119.372/0001-06. Endereço: AV JOAO
CESAR DE OLIVEIRA, 669, LOJA D - ELDORADO - CONTAGEM/MG. Assinado em: 02/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 781/2025. Data da assinatura: 30/09/2025; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Paiçandu; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Água Boa;
Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de Água Boa, pertencente ao Município de Paiçandu, através de
Agência de Correios Comunitária - AGC Água Boa. Recursos Financeiros: a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021,
de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de
dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº 784/2025; Data da assinatura: 28 de agosto 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA; Nome da Agência de Correios
Comunitária: CARAMURU. Vigência: 13/10//2025 a 13/10/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de CARAMURU pertencente ao
Município de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica
fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria
MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 25000098/2025 SE/PE
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Recife/PE - ID 1080110. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
23/10/2025
às
9h
e
início
da 
disputa
às
10h.
Informações
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 785/2025. Data da Assinatura: 17/09/2025. Nome do Convenente: Município de
Dourados. Nome da AGC: ITAHUM. Vigência: 01/10/2025 A 01/10/230. Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do distrito de ITAHUM, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos
financeiros no exercício: não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2
de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
ACT nº 787/2025. Data da Assinatura: 17/09/2025. Nome do Convenente: Município de
Dourados. Nome da AGC: ITAHUM. Vigência: 01/10/2025 A 01/10/230. Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do distrito de VILA SÃO PEDRO, conforme
ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de
recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica
não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação
Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 135/2025; Data de Assinatura: 02/10/2025; Cedente: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - SE/MT; Cessionária: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE
MATO GROSSO - SEFAZ/MT; Vigência: 60 meses a contar da data de publicação deste
contrato; Valor Global: R$ 171.401,40; Objeto: CESSÃO DE USO ONEROSO DE ESPA ÇO
FÍSICO - NL SEFAZ/MT.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 349/25 SE/RR
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no
Estado de Roraima, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1079273.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 29/10/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo
e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
Processo SEI 01400.003848/2025-15. Espécie: Acordo de Cooperação que entre si
celebram o MINISTÉRIO DA CULTURA, a SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ e a SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA. OBJETO: apoio mútuo para
organização, promoção e execução da quarta edição do Mercado das Indústrias
Criativas do Brasil - MICBR com data prevista para ocorrer entre os dias 3 e 7 de
dezembro de 2025 na cidade de Fortaleza/CE, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. O MICBR tem como finalidade a promoção nacional e internacional
da cultura brasileira e o apoio ao desenvolvimento dos setores criativos, a consolidação
de empreendimentos e a profissionalização de empreendedores culturais e criativos.
VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025. ASSINAM: pelo
Ministério da Cultura: Margareth Menezes da Purificação, Ministra de Estado; pela
Secretaria de Cultura do Estado do Ceará: Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária; pela
Secretaria de Cultura de Fortaleza: Ana Helena do Nascimento Barbosa, Secretária.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.022680/2025-39.
Dispensa Nº 73/2025. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CO N T .
Contratado: 53.319.643/0001-69 - BRUMEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços em recarga de extintores e fornecimento de
peças de extintores de incêndio, quando necessárias, para atender as necessidades do
palácio gustavo capanema, localizado no rio de janeiro, na rua da imprensa, 16, rio de
janeiro - rj, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/10/2025 a
02/10/2026. Valor Total: R$ 24.663,50. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).