DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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241
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUCA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 225/2025
Contrato Nº: 225/2025, datado de 03/10/2025. Contratante: Município de Uruçuca - Bahia.
Contratada: E H de Souza Filho Estruturas Metálica Ltda, CNPJ nº 00.991.655/0001-79. Lei
Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa para execução do serviço de
Ampliação da Creche Irmã Angelina. Valor Contratado: R$ 523.000,0. Vigência: 12(doze)
meses. 03/10/2025. Magnólia Andrade Barreto - Prefeita.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 226/2025
Contrato Nº: 226/2025, datado de 03/10/2025. Contratante: Município de Uruçuca - Bahia.
Contratada: E H de Souza Filho Estruturas Metálica Ltda, CNPJ nº 00.991.655/0001-79. Lei
Federal nº 14.133/2021. Objeto: Execução do serviço de Ampliação da Creche Irmã
Angelina. Valor Contratado: 170.000,00. Vigência: 12(doze) meses. 03/10/2025. Magnólia
Andrade Barreto - Prefeita.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
O Município de Uruçuca/BA, através da Prefeita Municipal, Magnólia Andrade
Barreto,
Processo Administrativo
nº
101/2025,
resolve: HOMOLOGAR
a
licitação
Concorrência Eletrônica N.º 003/2025, objeto: Contratação de empresa para Ampliação da
Escola Freitas Neves - Escola de Tempo Integral, Lei Federal nº 14.133/2021, e diante dos
autos, resolvo ADJUDICAR à empresa: E.H. Souza Filho Estrutura Metalica Ltda., inscrita no
CNPJ/MF nº 00.991.655/0001-79, sede na Cidade de Ubatã - BA., R. do Asfalto, nº 4, BR -
330, Bairro Popular, representada pelo Sócio Sr. Erotildes H. de Souza Filho, CPF/MF n.º
502.***.***-10, nas mesmas condições do Processo Administrativo; valor R$ 523.000,00
(quinhentos e vinte e três mil reais).
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
O Município de Uruçuca/BA, através da Prefeita Municipal, Magnólia Andrade
Barreto, Processo
Administrativo nº 102/2025,
resolve: HOMOLOGAR
a licitação
Concorrência Eletrônica N.º 004/2025, objeto: execução do serviço de Ampliação da Creche
Irmã Angelina, Lei Federal nº 14.133/2021, e diante dos autos, resolvo ADJUDICAR à
empresa: E.H. Souza Filho Estrutura Metalica Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 00.991.655/0001-
79, sede na Cidade de Ubatã - BA., R. do Asfalto, nº 4, BR - 330, Bairro Popular, representada
pelo Sócio Sr. Erotildes H. de Souza Filho, CPF/MF n.º 502.***.***-10, nas mesmas condições
do Processo Administrativo; valor R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Em 2 de outubro de 2025.
MAGNÓLIA ANDRADE BARRETO
Prefeita
EXTRATOS DE ORDEM DE SERVIÇOS
Extrato de Ordem de Serviços nº 009/2025 datada de 03/10/2025. O Município de Uruçuca
- Bahia, representada por sua Prefeita Magnólia Andrade Barreto, AUTORIZA a empresa E
H de Souza Filho Estruturas Metálica Ltda, CNPJ nº 00.991.655/0001-79, representada pelo
Sócio Erotildes Herculano de Souza Filho, inscrito no CPF 502. ***. ***-10, a DAR INÍCIO a
execução do serviço de Ampliação da Creche Irmã Angelina. Contrato Nº 225/2025, datado
de 03/10/2025, oriundo do Processo Administrativo Nº. 101/2025, na modalidade
Concorrência Eletrônica nº 003/2025, a contar da assinatura da presente Ordem de
Serviços. Uruçuca/BA. 03/10/2025. Magnólia Andrade Barreto - Prefeita.
Extrato de Ordem de Serviços nº 010/2025 datada de 03/10/2025. O Município de Uruçuca
- Bahia, representada por sua Prefeita Magnólia Andrade Barreto, AUTORIZA a empresa E
H de Souza Filho Estruturas Metálica Ltda, CNPJ nº 00.991.655/0001-79, representada pelo
Sócio Erotildes Herculano de Souza Filho, inscrito no CPF 502. ***. ***-10, a DAR INÍCIO a
execução do serviço de Ampliação da Creche Irmã Angelina. Contrato Nº 226/2025, datado
de 03/10/2025, oriundo do Processo Administrativo Nº. 102/2025, na modalidade
Concorrência Eletrônica nº 004/2025, a contar da assinatura da presente Ordem de
Serviços. Uruçuca/BA. 03/10/2025. Magnólia Andrade Barreto - Prefeita.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025
O Prefeito do Município de Valença/Bahia, no uso de suas atribuições legais,
torna público
para conhecimento
dos interessados
o AVISO
DE ADJUDICAÇÃO
e
HOMOLOGAÇÃO nos termos Inciso do Art. 71 da Lei Nº 14.133/2021 do PREGÃO
ELETRÔNICO - Nº 023/2025. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Aquisição de Brinquedos
para serem Distribuídos as Crianças de Famílias Assistidas pelo Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS, pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social -
CREAS e pelo Abrigo Institucional da Criança e do Adolescente no Mês das Crianças,
celebrado em Outubro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência em anexo no Edital. À empresa: Rita Martins Variedades Ltda. Valor
Global: R$ 91.988,80 - (noventa e um mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta
centavos). Período Contratual: Será de 30 (trinta) dias,
Valença, 3 de outubro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO MEDRADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2025 - SRP
Número do Processo: 55.993/2025. Objeto: FORNECIMENTO DE ADUELA/GALERIA PRÉ-
MOLDADO DE CONCRETO ARMADO. Conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital, o qual encontra-se disponível em www.licitapmvc.com.br, ou
https://www.pmvc.ba.gov.br/ no link "Processos Licitatórios". Abertura das propostas:
22/10/2025 às 08h30min., início da sessão: 22/10/2025 às 09h00min, horário oficial de Brasília/
DF. Informações gerais: Gerência de Compras, (77) 98856-5228. Pregoeira responsável: Zilmária
Pereira dos Santos. Secretário Municipal de Gestão e Inovação: Romar Souza Barros.
ZILMÁRIA PEREIRA DOS SANTOS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2025 - SRP
Número do Processo: 39.654/2025. Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL
HIDRÁULICO. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, o qual
encontra-se disponível em www.licitapmvc.com.br, ou https://www.pmvc.ba.gov.br/ no
link "Processos Licitatórios". Abertura das propostas: 21/10/2025 às 14h00min., início da
sessão: 21/10/2025 às 14h30min, horário oficial de Brasília/ DF. Informações gerais:
Gerência de Compras, (77) 98856-5228. Pregoeira responsável: Meg de Sousa Marques.
Secretário Municipal de Gestão e Inovação: Romar Souza Barros.
MEG DE SOUSA MARQUES
Pregoeira
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
A Câmara Municipal de Cruz das Almas-Ba., torna pública a publicação do
CREDENCIAMENTO Nº 001/2025, cujo objeto é o chamamento público que tem como
objetivo o CREDENCIAMENTO para agenciamento e gerenciamento de viagens aéreas
nacionais e hospedagem, por meio de empresa especializada, abrangendo as seguintes
atividades:
pesquisa de
rotas
e tarifas,
cotação,
reserva, emissão,
remarcação,
cancelamento e entrega de passagens aéreas nacionais, bem como reserva e contratação
de hospedagens em território nacional, conforme demanda da Câmara Municipal de Cruz
das Almas/BA. A partir de 07/10/2025 pelo e-mail licitacaocamaracruzdasalmas@gmail.com.
O Edital publicado encontra-se disponível na integra e gratuitamente no Portal da
Prefeitura, link: www.cruzdasalmas.ba.leg.br, e Portal Nacional de Contratações Públicas, no
endereço seguinte: https://www.gov.br/pncp/pt-br..
Cruz das Almas-BA, 3 de outubro de 2025.
MARIO FIUZA PASSOS
Agente de Contratação/Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01,
com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE.
CONTRATADA: ESCOLA CEARENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº
07.050.353/0001-45 e Inscrição Municipal sob o n° 203352-6, situadoo(a) à Av e n i d a
Oliveira Paiva, n° 1599, Bairro Cidade dos Funcionários - Ccep: 60.822-131, Cidade de
Forttaleza-Ce.
FUNDAMENTO 
LEGAL:
Processo 
de
Credenciamento 
Público
nº.
0012025CPFMS. OBJETO
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA
PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, EXAMES E
CONSULTAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE.
PREÇO: R$ 1.101.136,50 (um milhão, cento e um mil, cento e trinta e seis reais e dez
centavos). PRAZOS: Validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS
RECURSOS: As despesas do presente objeto correrão por conta da Dotação Orçamentária
da Secretaria de Saúde - Gedtão Fortalecimento e Expansão da Atenção Primaria de Saúde
sob o nº 1102.10.301.0181.2.096 e Secretaria de Saúde - Gestão Expansão da Atenção
Ambulatorial e Hospitalar - MAC sob o n° 1102.10.302.0181.2.101 - Elemento de Despesas:
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: Vinculados
- Origem de Recursos: 1.600.0000,00 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. DATA DO
CONTRATO: Apuiarés-Ce, 07 de agosto de 2025. Signatários: CONTRATANTE: José Solon
Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADA: ESCOLA
CEARENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA - Abrahão da Rocha Lucena - Sócio Administrador.
Apuiarés-Ce, 07 de agosto de 2025. José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral
de Despesas
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01,
com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE.
CONTRATADA: TRATAR EXCELÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE E HOSPITALAR LTDA inscrita no
CNPJ sob o nº 39.993.726/0001-08 e Inscrição Municipal sob o n° 618476-6, situadoo(a) à
Rua 24 de Maio, n° 1084, Bairro Cento - Ccep: 60.020-000, Cidade de Forttaleza-Ce.
FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Credenciamento Público nº. 0012025CPFMS. OBJETO
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
CIRÚRGICOS, EXAMES E CONSULTAS,
JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE. PREÇO: R$
7.790.914,64 (sete milhões, setecentois e noventa mil, novecentos e quatorze reais e
sessenta e quatro centavos). PRAZOS: Validade do contrato será de 12 (doze) meses.
ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto correrão por conta da Dotação
Orçamentária da Secretaria de Saúde - Gedtão Fortalecimento e Expansão da Atenção
Primaria de Saúde sob o nº 1102.10.301.0181.2.096 e Secretaria de Saúde - Gestão
Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - MAC sob o n° 1102.10.302.0181.2.101 -
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte
de Recursos: Vinculados - Origem de Recursos: 1.600.0000,00 - Transferência Fundo a
Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde. DATA DO CONTRATO: Apuiarés-Ce, 07 de agosto de 2025.
Signatários: CONTRATANTE: José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de
Despesas. CONTRATADA: TRATAR EXCELÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE E HOSPITALAR LT DA
- Kleiton Alves de Andrade - Administrador. Apuiarés-Ce, 07 de agosto de 2025. - José
Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do 8° Termo Aditivo - Contrato nº20240377 - Tomada de Preços nº11.03.01/2023.
Contratante: Secretaria de Saúde, torna público o extrato do 8° termo aditivo ao contrato
nº20240377. Objeto: contratação de empresa para execução da ampliação de unidade de
atenção especializada em saúde no município de Beberibe/CE, junto à Secretaria Municipal
de Saúde. (Contrato de Repasse nº811474/2014/MS/CAIXA). Contratada: WU Construções
e Serviços Ltda - EPP inscrita no CNPJ:10.932.123/0001-14. Valor do contrato: R$
846.214,35 (oitocentos e quarenta e seis mil duzentos e vinte e oito reais e trinta e cinco
centavos). Do acréscimo de valor: fica acrescido o valor de R$ 125.343,50 (cento e vinte e
cinco mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), correspondente a 14,81%
(quatorze vírgula oitenta e um por cento) do valor total do contrato. Valor atualizado do
contrato: R$ 971.557,85 (novecentos e setenta e um mil quinhentos e cinquenta e sete
reais e
oitenta e
cinco centavos).
Data da
assinatura do
aditivo: 24/09/2025.
Fundamentação: art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Fatima
Aline Aristides Martins/Secretária de Saúde
Extrato do 7° Termo Aditivo - Contrato nº20240377 - Tomada de Preços nº11.03.01/2023.
Contratante: Secretaria de Saúde, torna público o extrato do 7° termo aditivo ao contrato
nº20240377. Objeto: contratação de empresa para execução da ampliação de unidade de
atenção especializada em saúde no município de Beberibe/CE, junto à Secretaria Municipal
de Saúde. (Contrato de Repasse nº 811474/2014/MS/CAIXA). Contratada: WU Construções
e Serviços Ltda - EPP inscrita no CNPJ:10.932.123/0001-14. Valor do contrato:R$846.214,35
(oitocentos e quarenta e seis mil duzentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos). Do
prazo do contrato: vigência 11/08/2025 e término em 09/03/2026. Data da assinatura do
aditivo: 08 de agosto de 2025. Fundamentação: § 1º, inciso II, do art. 57 da Lei nº
8.666/93. Fatima Aline Aristides Martins/Secretária de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92201/2025
Aviso de Adendo - Pregão Eletrônico Nº 092201/2025
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças torna público a Retificação
no Edital oriunda do Segundo Adendo Modificador, ficando Remarcada a Data de Abertura
para o dia 20 de Outubro de 2025, às 10h (horário de Brasília/DF) cujo o OBJETO é a
Contratação de empresa especializada para realização de serviços técnicos de expurgo e
higienização do acervo documental patrimonial da Prefeitura Municipal de Campos Sales. O
Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no
site PNCP, no Site do Município e no Portal do TCE-CE.
Campos Sales-CE, 3 de Outubro de 2025.
GENIVAL SANTOS SOBRINHO
Ordenador de Despesas

                            

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