DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.04.01-PE
Aviso de Adiamento SINE DIE - Pregão Eletrônico Nº 2025.09.04.01-PE. O Agente
de Contratação de Paracuru-CE - torna público para conhecimento dos interessados, que o
Pregão Eletrônico Nº. 2025.09.04.01-PE, cujo objeto é Aquisição de materiais permanentes,
para atender as necessidades da secretaria de educação do município de Paracuru/CE, com
abertura marcada para o dia 03 de outubro de 2025 às 10:00h, fica adiado SINE DIE,
considerando a necessidade de análise de impugnações/esclarecimentos ao edital, com
posterior publicação da nova data e ocorrência na www.m2a.tecnologia.com.br; Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP); www.paracuru.ce.gov.br; e ainda no Portal de
Licitações dos Municípios - TCE/CE.
Paracuru-CE, 3 de outubro de 2025.
FRANCISCO HENES FERREIRRA CUNHA
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO
EXTRATO DE CONTRATO
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto, torna público o extrato
do Contrato Nº 01.10.01/2025, decorrente do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº
24.09.01/2025, a saber: Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria
técnica para a realização de estudos e projeções de impacto financeiro, com foco na
avaliação e orientação da sustentabilidade das Políticas Públicas de Educação,
considerando as receitas vinculadas e as despesas projetadas, em conformidade com os
limites Constitucionais e Legais. contratante: Secretaria de Educação e Desporto. Dotação
Orçamentária: 04.04-12.122.0231.2.008. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Contratada:
Civitas Assessoria e Consultoria LTDA, CNPJ Nº 07.128.558/0001-04, Valor: R$ 72.000,00
(setenta e dois mil reais). Assina Pela Contratada: Antonia Marly de Aquino. Assina Pela
Contratante: Alcides Leite da Silva Neto - Ordenador de Despesas. Vigência do Contrato: 12
(doze) meses. Pereiro-CE, 01 de outubro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças, torna público o Extrato do Contrato
Nº 01.10.02/2025, decorrente do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº
24.09.02/2025, a saber: Objeto: Contratação de assessoria jurídica especializada visando a
análise e posterior ajuizamento de Ação Judicial buscando compelir a União a efetuar o
repasse da quota parte do Município no FPM considerando todos os ingressos oriundos do
IPI e do IR, seja qual for a forma de quitação da Obrigação Tributária ou a destinação dos
recursos (se para programas subvencionados ou não), bem como a devolução da quantia
não repassada nos últimos 05 (cinco) anos. Contratante: Secretaria de Finanças. Dotação
Orçamentária: 09.09-04.122.0037.2.051. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Contratada:
Monteiro e
Monteiro Advogados Associados,
CNPJ Nº
35.542.612/0001-90. Valor:
Percentual de 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Assina Pela Contratada: Bruno
Romero Pedrosa Monteiro. Assina Pela Contratante: Roberto Pinheiro de Lima - Ordenador
de Despesas. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Pereiro-CE, 01 de outubro de
2025.
EXTRATO DO CONTRATO
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças, torna público o extrato do Contrato
Nº 01.10.03/2025, decorrente do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº
24.09.02/2025, a saber: Objeto: Contratação de prestação de serviço jurídico técnico
especializado, voltado à identificação, análise, recuperação e compensação de Créditos
Tributários e Previdenciários indevidamente recolhidos pelo Município de Pereiro/CE à
Receita Federal do Brasil, no Âmbito da Legislação Constitucional e Infraconstitucional
Vigente.
Contratante:
Secretaria
de
Finanças.
Dotação
Orçamentária:
09.09-
04.122.0037.2.051. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Contratada: Monteiro e Monteiro
Advogados Associados, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. Valor: Percentual de 20% sobre o
valor efetivamente recuperado. Assina Pela Contratada: Bruno Romero Pedrosa Monteiro.
Assina Pela Contratante: Roberto Pinheiro de Lima - Ordenador de Despesas. Vigência do
Contrato: 12 (doze) Meses. Pereiro-CE, 01 de outubro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 57/2025
O Agente de Contratação torna público que se encontra a disposição dos
interessados a Concorrência Eletrônica Nº 057/2025. Objeto: Registro de Preços para
Futuras e Eventuais Construções de areninhas de futebol em diversas localidades no
município de Quiterianópolis - CE, conforme Pré-Qualificação Nº 11/2025-EPQ. Com previsão
para Abertura do Processo dia 21/10/2025 às 09h. O Edital estará disponível através dos
Sites: https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e
https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no Telefone: (88) 3657-1064.
Quiterianópolis-CE, 3 de Outubro de 2025.
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Contratante:
Secretaria
de
Assistência
Social de
Quixadá.
Extrato
do
termo de
apostilamento resultante do Pregão Eletrônico nº 16.002/2024-PERP: nº 16.002/2024-
02SAS - Contratado: CWM Industria Alimentícia LTDA, através de seu representante legal, o
Sr. Cesar
Wagner Madeira
Coelho de
Alencar. Objeto:
contratação de
empresa
especializada na prestação de serviços de administração, preparo e distribuição de até 100
(cem) café da manhã/dia, 400 (quatrocentos) almoços/dia, 150 (cento e cinquenta)
jantar/dia, de segunda-feira a sexta-feira, com exceção de recessos/ponto facultativo e
feriados, para o equipamento de segurança alimentar e nutricional, restaurante popular do
Município de Quixadá-CE, de Responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. O
presente termo de apostilamento tem por objetivo a atualização dos valores contratuais
em decorrência da aplicação do reajuste de 5,225220% previsto, tomando como referência
o índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA, conforme estabelecido na clausula
sétima do contrato n°16.002/2024-02SAS. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes
do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura do contrato: 30 de setembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2524090501-PE
O agente de contratação da Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE, torna
público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 21 de outubro de 2025,
às 09h (nove horas), horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, na modalidade
pregão eletrônico, tombado sob o nº2524090501-PE, cujo objeto é a contratação de
empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria em planejamento tributário,
para levantamento e apuração de valores a título de contribuição do INSS a serem
recuperados e/ou compensados com as obrigações tributárias correntes, redução das
despesas previdenciárias correntes, bem como referentes à contribuição do Pasep e
demais verbas indenizatórias, de interesse da Secretaria Municipal de Administração do
Município de Quixeramobim, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de
licitação, situada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no
endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores informações: no
endereço
citado,
no
horário
de
08h
às
17h
ou
no
site
https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou
no site Portal Nacional de Compras Públicas.
Quixeramobim - CE, 2 de outubro de 2025.
JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2.28.07.2025- SEINF
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20250325/0001-02 - CONTRATO Nº 20250930.002 -
ORIGEM: Concorrência Pública Nº 002.28.07.2025-SEINF. CONTRATANTE: Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos. CONTRATADA: ECOMILL SERVICOS LTDA - DEMAIS.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de um
Campo Society no Distrito de São João de Deus, de interesse da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos. VALOR TOTAL: R$ 413.916,71 (Quatrocentos e Treze Mil,
Novecentos e Dezesseis Reais e Setenta e Um Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.15.451.1506.1.051 - Construir/Ampliar/Reforma de Polos
de Lazer e Parques; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; SUB
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.91 - Obras em Andamento; FONTE DE RECURSOS -
1700000000 / 1701000000 / 1500000000. VIGÊNCIA: 04 (Quatro) Meses. DATA DA
ASSINATURA: 01 de Outubro de 2025.
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.28.01.2025-SEINF
A Agente de Contratações da Prefeitura do Município de Russas, torna público
para conhecimento dos interessados que a Licitação na Modalidade Concorrência Pública
Nº 001.28.01.2025-SEINF, tendo como OBJETO Contratação de empresa de engenharia
especializada para execução da revitalização da Avenida Coronel Araújo Lima, de interesse
da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, foi REVOGADA nos termo do Art. 71, II,
da Lei 14.133/2021 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
Russas-CE, 2 de Outubro de 2025
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.02.10.2025-DIV
As Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Russas - CE, através da
Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no próximo
dia
20
de
Outubro
de
2025
às
09h
no
Endereço
Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando Licitação, na Modalidade Pregão
Eletrônico Nº 001.02.10.2025-DIV, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futura e
Eventual Aquisição de Display Touch e totem, para atender às demandas das diversas
secretarias da Prefeitura Municipal de Russas/CE, o qual se encontra disponível nos
Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, https://www.tce.ce.gov.br/,
https://russas.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/ptbr.
Russas-CE, 2 de Outubro de 2025.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2.02.10.2025-SEMUS
A Secretaria de Saúde, através da Agente de Contratação torna público para
conhecimento dos interessados que no próximo dia 21 de Outubro de 2025 às 09h no
Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando Licitação,
na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 002.02.10.2025-SEMUS, cujo Objeto é o Registro de
Preços para Futura e Eventual Aquisição de material médico-hospitalar, laboratorial e
demais insumos e materiais de uso em práticas médicas, destinados ao funcionamento do
Sistema Municipal de Saúde Primária e Secundária vinculados a Secretaria Municipal de
Saúde de Russas, o qual se
encontra disponível nos Endereços Eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.gov.br/pncp/ptbr.
Russas-CE, 2 de Outubro de 2025.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22.04.01-2025. Alteração do
projeto constante no Contrato Administrativo n° 202506030001 com fundamento no art.
124, inciso l, alínea "a", da Lei n° 14.133/2021. Tal alteração decorre da necessidade de
adequação técnica para garantir a melhor execução do objeto contratual, alinhada aos
critérios de qualidade e funcionalidade inicialmente pactuados. Concorrência Eletrônica nº
22.04.01-2025. Objeto: Contratação da Prestação de Serviços na Ampliação de Duas Salas
de Aulas e Construção de Refeitório na Escola Chiquinho Rodrigues, junto à Secretaria de
Educação do Município de São João do Jaguaribe-CE. ITEM 01 - O valor global contratado
da obra com a empresa FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA - CNP]: 48.684.766/0001-69 foi
de R$ 222.290,55 (Duzentos e Vinte e Dois Mil e Duzentos e Noventa Reais e Cinquenta e
Cinco Centavos). Após o replanilhamento os acréscimos totalizaram o valor de R$
53.717,59 (Cinquenta e Três Mil e Setecentos e Dezessete Reais e Cinquenta e Nove
Centavos). Após o 1.º aditivo a obra totalizou o valor de R$ 276.008,14 (Duzentos e
Setenta e Seis Mil e Oito Reais e Quatorze Centavos), que representa um percentual de
24,17% de acréscimo. ITEM 02 - O valor global contratado da obra com a empresa FO CO
LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 48.684.766/0001-69 foi de R$ 148.823,82 (Cento e
Quarenta e Oito Mil e Oitocentos e Vinte e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos). Após o
replanilhamento os acréscimos totalizaram o valor de R$ 36.272,39 (Trinta e Seis Mil e
Duzentos e Setenta e Dois Reais e Trinta e Nove Centavos). Após o 1.º aditivo a obra
totalizou o valor de R$ 185.096,21 (Cento e Oitenta e Cinco Mil e Noventa e Seis Reais e
Vinte e Um Centavos), que representa um percentual de 24,37% de acréscimo. Ficam
ratificadas e
inalteradas todas as
demais cláusulas
e condições do
Contrato n°
202506030001, permanecendo
as partes obrigadas
ao seu
cumprimento integral.
Assinantes: Glauriana Maria da Silva Leite - Secretária de Educação e Vinicius Wagner
Cavalcante Costa - Contratada. São João do Jaguaribe - CE, 09 de setembro de 2025. -
Glauriana Maria da Silva Leite -Secretária de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2609.01.2025
A Prefeitura Municipal de São Luís do Curu, através da Secretaria de Saúde,
torna público que, a partir do dia 07 de outubro de 2025, estará recebendo a
documentação dos interessados ao Edital de Chamada Pública N.º 2609.01.2025, visando o
credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) com vistas à prestação de serviços especializados
na área da saúde, compreendendo procedimentos cirúrgicos e exames, a serem ofertados
aos usuários do SUS, de forma complementar, através da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de São Luís do Curu-CE, que preencham os requisitos, para prestação dos
serviços descritos neste Edital, quando devidamente autorizadas pela Secretaria Municipal
de Saúde, para atendimento à demanda da população atendida pelo SUS do Município de
São Luís do Curu - CE, 06 de outubro de 2025.
São Luís do Curu - CE, 3 de outubro de 2025.
FRANCISCO FABRÍCIO MARQUES GOMES
Secretário de Saúde
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