DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 024658/2024 Espécie: Termo Aditivo. Objeto: Prorrogar o
Contrato Administrativo nº 219/2024/SMSA por mais 12 meses a contar de 27 de setembro
de
2025. Unidade
Orçamentária:
0802,
Funcional Programática:
10.102.0030.2085,
Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01, Fontes de Recursos: 1.500.1002 RP. Unidade
Orçamentária: 0803, Funcional Programática: 10.301.0033.2093, Natureza da Despesa:
3.3.90.40.01, Fontes de Recursos: 1.621.0000 SUS. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: LEV LTDA. Data de
Assinatura: 22 de setembro de 2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº: 020763/2023-SMSA Espécie: Termo Aditivo. Objeto: O presente Termo Aditivo
ao Contrato Administrativo nº 262/2023- SMSA, tem por objetivo a sua renovação por mais
12 (doze) meses a contar de 28 de setembro de 2025. Unidade Orçamentária: 0804,
Funcional Programática: 10.302.0034.2333, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.99, Fontes de
Recursos:
(1.600.0000) SUS.
Unidade
Orçamentária:
0804, Funcional
Programática:
10.302.0034.2333, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.17, Fontes de Recursos: (1.600.0000)
SUS. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA. Contratada: NS - COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA - EPP. Data de Assinatura: 16 de setembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 22501/2021/SMEC Espécie: DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
377/2022/SMEC Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 377/2022/SMEC por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a
partir de 06 outubro de 2025 - referente ao SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS E
QUADRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS EM ÁREAS INDÍGENAS E RURAIS, NO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - LOTES 1 E 2, conforme especificado no Parecer Técnico nº
298/2025 SMO-IE NUP (00000.9.481758/2025) e Parecer Jurídico nº 104-03/20 2 5 / P G M / P LC
NUP (00000.9.485109/2025), nos da Lei nº 8.666/93. -Fica prorrogada a Ordem de Serviço
nº 017/2022 por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 30 de setembro de
2025,
conforme
especificado
no
Parecer
Técnico
nº
298/2025
SMO-IE
NUP
(00000.9.481758/2025) e Parecer Jurídico contido no NUP (00000.9.485109/2025), nos
termos do art. 57, § 1º, incisos I e II, c/c art. 65, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666/93. - As
despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações
orçamentárias:
a)
Unidade
Orçamentária:
020702,
Funcional
Programática:
12.361.0020.2.065, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; b)
Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Elemento de
despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL
CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de
Assinatura: 26 de setembro de 2025
EXTARATO DE REGISTRO DE PREÇOS
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 359-SEMADS/SCP/2025
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em cumprimento ao
disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, pelo Decreto
Federal n.º 10.024/2019, pelo Decreto Municipal nº 049/2024, torna público os preços
registrados no Pregão Eletrônico 90061/2025, oriundo do Processo Administrativo
16416/2024/SEMADS, cujo objeto é Registro de Preços para aquisição de material de
limpeza e higiene, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social (Órgão Gerenciador) e dos demais Órgãos Participantes, de acordo
com os quantitativos e especificações constantes na proposta vencedora e no Termo de
Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado, os quais integram a
presente Ata, conforme especificações a seguir discriminadas: S. S. DE S. T. MEDEIROS &
CIA LTDA, sob o CNPJ 54.345.664/0001-11, vencedora do ITEM 56, pelo valor de R$
6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais), validos pelo período de 01(um) ano, contados
a partir de sua assinatura em 23/09/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
nº:
22501/2021/SMEC
Espécie: DÉCIMO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
DO
CONTRATO Nº 377/2022/SMEC Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o
acréscimo ao Contrato nº 377/2022/SMEC no percentual de 6,07% correspondente ao
valor de R$ 1.215.357,20 (hum milhão, duzentos e quinze mil, trezentos e cinquenta e sete
reais e vinte centavos) referente a SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS E QUADRAS NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS EM ÁREAS INDÍGENAS E RURAIS, NO MUNICÍPIO DE
BOA VISTA-RR - conforme Parecer Técnico nº 257/2025/SMO/IE NUP (9.382303/2025) e
Parecer Jurídico nº 284-02/2025-PGM/PLC NUP (00000.9.396636/2025) do correspondente
processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II e artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei
8.666/93. 1.2 - O valor atualizado do contrato ficará em R$ 24.549.966,28 (vinte e quatro
milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e oito
centavos). - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das
seguintes
dotações
orçamentárias:
a) Unidade
Orçamentária:
020702,
Funcional
Programática: 12.361.0020.2.065, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso:
FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028,
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO
DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ:
22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 30 de setembro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Processo
Nº.
050/2025-SEMPLAF,
NÃO
PARTICIPANTE
"ADESÃO/CARONA"
Nº
0 0 3 / 2 0 2 5 / D LC / P M C .
A Prefeitura Municipal de Cantá - RR, inscrita sob o CNPJ Nº 01.612.682/0001-
56, neste ato resolve firmar Adesão/Carona a Ata de Registro de Preços nº 001/2024 do
Pregão Eletrônico nº 005/2023, Processo nº 18303.002608/2023.24 - Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural - IATER, o valor para contratação é de R$ 275.000,00
(duzentos e setenta e cinco mil reais), cujo objeto é a Futura e Eventual Aquisição de
veículos leves, caminhões e máquinas pesadas, para atender ao Instituto de Assistência e
Extensão Rural - IATER/RR, com finalidade de atender as demandas da Secretaria Municipal
de Planejamento, Administração e Finanças, da Prefeitura Municipal de Cantá/RR, tendo a
Empresa EDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº nº. 39.991.321/0001-30,
vencedora do certame.
A publicação pelo órgão Gerenciador encontra-se publicada no Diário Oficial do
Estado de Roraima - DOE, Edição nº 4633, no dia 06/03/2024, página 90 e Edição nº 4876,
no dia 27/02/2025. O procedimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Canta - RR, 2 de outubro de 2025.
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO N° 38/2025
Processo Licitatório n°: 039/2024
Concorrência n°: 013/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
CNPJ nº 01.612.682/0001-56
Contratada: CONSTRUTORA ROYAL LTDA
CNPJ nº. 05.684.728/0001-01
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE DIVISA DE ESCOLA EM ÁREA RURAL,
MUNICIPIO
DE
CANTÁ-RR,
CONVÊNIO
Nº
45/2024
-
ESTADO
DE
RORAIMA/SEINF/MUNICÍPIO DE CANTÁ.
Programa de Trabalho: 15.451.2300.1024 0000 / 04.122.2300.2027 0000
Elemento de Despesa: 44.90.51
Fonte de Recurso: Convênio nº 45/2024/ESTADO DE RORAIMA/SEINF/MUNICÍPIO DE
CANTÁ e RP.
Valor total: R$ 232.000,00(duzentos e trinta e dois mil reais)
Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.
Data de Assinatura: 03 de outubro de 2025.
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2025 - DLC/PMC
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 006/2025 - DLC/PMC
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 021/2025- SEMPLAF/PMC
A Prefeitura Municipal de Cantá/RR torna pública a ANULAÇÃO do Pregão
Eletrônico SRP nº 006/2025, registrado no Sistema ComprasGov sob o nº 90008/2025, cujo
objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
em fornecimento de toner, tinta e cilindros, destinados a atender às demandas das
Secretarias da Prefeitura Municipal de Cantá/RR.
A presente anulação tem fundamento no art. 71, inciso III, da Lei nº
14.133/2021, em razão da necessidade de revisão e atualização dos documentos que
integram a fase de planejamento da contratação, condição essencial para assegurar a
legalidade, a fidedignidade do planejamento e a exequibilidade do certame.
Ficam anulados todos os atos decorrentes do certame, com retorno do
processo à fase preparatória para a devida reestruturação e readequação dos artefatos
técnicos, em estrita observância aos princípios da legalidade, eficiência e planejamento
previstos na Lei nº 14.133/2021.
Cantá-RR, 3 de outubro de 2025.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 - DLC/PMC
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 064/2025- SEMED/PMC
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio do Departamento de
Licitações e Contratação, instituído pelo Decreto n.º 015/2024, torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO Nº.
016/2025, na forma ELETRÔNICO, nos termos da Lei n° 14.133 de 2021 e demais legislação
aplicável, com CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR GRUPO, MODO DE
DISPUTA: aberto-fechado, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE,
COMPREENDENDO APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
DE ÁUDIO E VÍDEO, BEM COMO EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO, DESTINADOS AO
ATENDIMENTO
DAS NECESSIDADES
DAS UNIDADES
ESCOLARES
E DOS
SETORES
ADMINISTRATIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULADOS À SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 11h30min (horário de Brasília/DF) do dia
16/10/2025, no Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-
br/.
Os interessados deverão retirar o Edital sendo fornecido gratuitamente na
internet
através
do
Portal
da
Transparência
(https://
https://transparencia.canta.rr.gov.br/dados-editais/) ou Portal Nacional de Contratações
Públicas
-
PNCP
(https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1),
ou
ainda,
quando solicitado através do e-mail: licitacaocanta@gmail.com.
Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados
pela DLC, no endereço e horários acima citados.
Cantá-RR, 3 de outubro de 2025.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Pregoeiro- DLC/PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
AVISO DE ANULAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Caroebe, por meio de seu Prefeito, torna pública a
ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA nº 009/2025 Processo nº 064/2025, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de
manutenção de estrada vicinal, no âmbito do convênio nº 949117/2023/NIDR/CAIXA, em
razão do Art. 71, inciso III da Lei 14133/2021 em razão do parecer jurídico exarado nos
autos, exigidas pela Lei Federal nº 14133/2021.
Caroebe-RR, 25 de setembro de 2025
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Caroebe-RR,
torna público o resultado de julgamento de Proposta de Preços e Habilitação do Pregão
Presencial n° 024/2025 - Processo n° 066/2025 Interessado: SEMPLAF, SEMAGRI, SEMATUR,
SEMAS, SEMIO E GABINETE. Tipo: Menor Preço Global, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA
(HORA/HOMEM), PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE REMOÇÃO E/OU REBOQUE, VISANDO
ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A TODAS AS SECRETARIAS DEMANDANTES E
DEMAIS ÓRGÃOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAROEBE-RR,
declara vencedora a empresa E. L. DA SILVA MARTINS, CNPJ: 13.522.219/0001-00, com o valor
total do Lote Único de R$ 987.900,00 (novecentos e oitenta e sete mil e novecentos reais).
Dessa forma cumpridas as exigências formais declaram vencedora.
Caroebe - RR, 24 de setembro de 2025.
NOEL FERREIRA DA COSTA
Agente de contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Caroebe-RR,
torna público o resultado de julgamento de Proposta de Preços e Habilitação do Pregão
Presencial n° 030/2025 - Processo n° 076/2025 Interessado: SEMSA. Tipo: Menor Preço Global,
tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de reposição para a frota de
veículos da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Caroebe-RR, declara vencedora a
empresa E. L. DA SILVA MARTINS, CNPJ: 13.522.219/0001-00, com o valor total do Lote Único
de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais). Dessa forma cumpridas as
exigências formais declaram vencedora.
Caroebe - RR, 24 de setembro de 2025.
NOEL FERREIRA DA COSTA
Agente de contratação
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