DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 190
Brasília - DF, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 34
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 38
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 47
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 60
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 60
Ministério do Turismo............................................................................................................. 60
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 61
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 67
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 67
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 69
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 77
Editais e Avisos........................................................................................................................ 78
................................... Esta edição é composta de 78 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.193 - N O M EA R
ELLIAS CARREIRO MIRANDA, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal junto à Universidade Federal de Ouro Preto, código CD 4.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.194 - DISPENSAR, a pedido,
FLÁVIO REZENDE DEMATTÉ da função de Assessor Especial do Ministro de Estado da
Controladoria-Geral da União, código FCE 2.15.
Nº 1.195 - D ES I G N A R
DANIEL RODRIGUES PELLES, para exercer a função de Assessor Especial do Ministro de
Estado da Controladoria-Geral da União, código FCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 695, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de
julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
CO N C E D E R
à GIOVANA GABRIELA FRANZONI FENILI a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior -
SIPEC, na Coordenação de Ações de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 696, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
à TALITA LACERDA NASCIMENTO a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SIORG, na Divisão
de Apoio a Programas de Gestão e Desenvolvimento Organizacional da Coordenação de
Pesquisa em Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Organizacional da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República,
ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 702, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ANDRÉ LUIZ ALVARENGA CALANDRINE para exercer o cargo, de caráter transitório, de
Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa
Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de
19 de março de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 703, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
SIRLEIDE AIRES TAVARES para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Secretário Adjunto, código FCE 1.15, na Secretaria de Controle Interno da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 704, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
CLÁUDIO DA LUZ RIBEIRO para perceber a Gratificação de Representação de Especialista,
código GR-II, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao
Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 705, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
NELCI DOS SANTOS para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da
República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 706, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
EDMILSON DIAS PEREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário Adjunto, código CCE 1.15, na Secretaria Adjunta IV da Secretaria de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº
1.292, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 707, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO MAZZOLA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente
de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por CARLOS ALBERTO PERDIGÃO PESSOA,
na Secretaria Adjunta VI da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento
da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
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