DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.020, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
competências que lhe confere o art. 46 do Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, c/c
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e art. 135 do Regimento Interno
da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.079807/2025-67, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País das servidoras GESILEA FONSECA TELES,
Superintendente de Fiscalização, e MONICA FEHR DE ALMEIDA, Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do evento IIC Communications
Policy & Regulation Week 2025: Fórum de Reguladores e Conferência Anual, em Bogotá,
Colômbia, no período de 18 a 25 de outubro de 2025, com ônus, trânsito incluído.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.021, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
competências que lhe confere o art. 46 do Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, c/c
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e art. 135 do Regimento Interno
da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.079807/2025-67, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora LÍVIA CARULINE DOS
SANTOS LIMA DE SÁ, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participar do evento IIC Communications Policy & Regulation Week 2025: Fórum de
Reguladores e Conferência Anual, em Bogotá, Colômbia, no período de 18 a 25 de outubro
de 2025, com ônus, trânsito incluído.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.024, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.050757/2025-36, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho
ao servidor ANDRE RICARDO KUNTZE, Matrícula Siape nº 1445376, ocupante do cargo de
Analista Administrativo, pertencente ao quadro efetivo da Agência, lotado na Unidade
Operacional de Santa Catarina (UO031), com fulcro no inciso II, § 1º, art. 10 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 3º A reavaliação do servidor deverá ser realizada a partir de 01 de julho de
2027, nos termos do art. 188, §5º, da Lei nº 8.112/1990 e recomendação constante do
Laudo Médico Pericial nº 117.723/2025.
Art. 4º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 165, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei Nº 8.112/1990,
regulamentado pelo Decreto Nº 10.835/2021, art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, Portaria
SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria
MGI Nº 136/2023,
e demais
informações que constam do processo SEI 53180.045239/2025-61, resolve:
Efetivar a movimentação dos empregados públicos em anexo, pertencente ao
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para ficar à
disposição da Presidência da República na Força Tarefa da 30ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O ônus pela
remuneração ou salário é do órgão de origem. Tornar sem efeito o Ato nº 163, de 26 de
setembro de 2025, publicado em 01/10/2025, página 10, seção 2, edição 187 que publicou
a requisição dos empregados públicos referenciados. Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação.
ANEXO
. .Nome
.Matrícula
.Cargo/Especialidade
. .Franciney Colares de Oliveira
.80547133
.Técnico de Correios Jr/ Suporte (Técnico Contabilidade)
. .Elielde Pastana Carvalho
.80528961
.Agente de Correios/ Atendente Comercial
. .Odon Alves Neto
.85769690
.Analista de Correios/ Contador
. .Silvio Eduardo Silva e Silva
.83771670
.Agente de Correios/ Carteiro
EMMANOEL SCHMIDT RONDON
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 725, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO ALBERTO CAVALHEIRO para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento da Coordenação-Geral de
Planejamento Estratégico da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva
do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC N° 187, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.471, de 28 de maio de 2025, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto
nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020,
na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de
31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de
26 de fevereiro de 2025, bem como no Processo SEI nº 01400.020906/2025-67, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ÁLVARO CAETANO DE ABREU DA SILVA, matrícula
Siape nº 1583161, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), referente ao Sistema de
Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), a contar de 3 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC N° 188, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.471, de 28 de maio de 2025, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto
nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020,
na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de
31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de
26 de fevereiro de 2025, bem como no Processo SEI nº 01400.020906/2025-67, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), referente
ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), à servidora ISANA
ÂNGELO DE MORAIS, matrícula Siape nº 3477415.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 514, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a
Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, e
a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o processo SEI nº 01450.005955/2025-84, resolve:
Designar o servidor LAWRENCE DE MELLO CHINCOLI, matrícula SIAPE nº
1686979, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, FCE 1.10, UORG
773, da Coordenação de Gestão da Informação e Inovação, do Centro Nacional de
Arqueologia,
Unidade Especial
vinculada Departamento
de
Ações Estratégicas e
Intersetoriais, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, ficando
dispensada a servidora FRANCINI MEDEIROS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1120613, do
referido encargo.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL N° 309, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro
2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância
com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Comunicação e Divulgação Cultural,
ocupado por TIAGO CANTALICE DA SILVA TRINDADE, matrícula Siape nº 1717760, código da vaga nº
442/030, a contar de 03 de outubro de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.247/3PC2, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.017692/2025-37, do GAP-SJ, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a TARCISIO MAURO RODRIGUES (Nr Ord
4613783), SIAPE nº 1112107, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003,
classe "AUXILIAR 2", padrão VI, NA, de acordo com o Artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação (GQ).
Código de vaga nº 92646.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 5.252/4PC2, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Decisão
Judicial
transitada
em
julgado,
proferida nos
autos
do
Processo
nº
014436-
06.2025.4.01.4300, que tramitou perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado
de Tocantins - TO, e considerando o Processo COMAER n° 67010.003412/2025-10,
resolve:
Art. 1° Conceder restabelecimento de pensão por morte, em decorrência de
decisão judicial, transitada em julgado, a LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS, na condição de
companheira de ANTONINO REZENDE DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações, código ARELCO 481056, SIAPE nº 0202472, do quadro de
pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 16 de novembro de 2013, no
valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão
V, NI, com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do Art. 184, inciso I, da Lei
nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e os Arts. 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de
18 de junho de 2004, com a vigência a contar de Janeiro de 2016, e efeitos financeiros a
contar de
24 de
setembro de 2025,
data do Parecer
de Força
Executória nº
05576/2025/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO

                            

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