DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100600010
10
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 483 SVP/11, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 0018817-20.2009.4.01.3400,
junto à 4ª Vara Federa Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR, definitivamente, a contar de 28 MAIO 21, a 1º Ten HELLEN
MOREIRA DE MENESES (Idt nº 114018584-2), na graduação de 1º Tenente, com proventos
integrais
do 
soldo
de
1º
Tenente, 
nos
termos
da
Nota 
Jurídica
nº
04944/2025/PRU1R/PGU/AGU, datada de 26 de setembro de 2025, de acordo com os
incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108, art. 109, §1º e alíneas "c" do § 2º do
art. 110 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.
CONCEDER, definitivamente, a contar de 28 MAIO 21, a 1º Ten HELLEN
MOREIRA DE MENESES (Idt nº 114018584-2), o benefício de isenção do imposto de renda,
previsto no inciso XIV do Art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em face de
ser sua reforma motivada por acidente em serviço.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 108, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Inf QEMA
(0203913249) JAQUES FLÓRIO SIMPLICIO, a contar de 15 de julho de 2025.
b. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Adido do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil na Itália, o Cel Art QEMA (0434005047) RODRIGO COUTINHO
FERREIRA, a contar de 20 de setembro de 2025.
c. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designada para o Hospital das Forças Armadas (HFA), a Ten Cel Farm
(0115373342) ALESSANDRA PALHA AMADO, a contar de 15 de setembro de 2025.
d. De acordo com o Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse
Particular (LTIP), a Maj Med (0101441558) DANIELA DA MAIA FERNANDES, a contar de 5 de
setembro de 2025.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o Inciso IV, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratamento de
Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), o 1º Sgt Inf (0319280442) RAFAEL DOS SANTOS
SALBEGO, a contar de 17 de agosto de 2025.
b. De acordo com o Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse
Particular (LTIP), o 1º Sgt Int (0114856354) FELLIPE DUTRA BRUM, a contar de 14 de abril
de 2025.
c. De acordo com o Inciso XII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido
convocado para realizar fase complementar de concurso público (Curso de Formação), o 3º Sgt
Mnt Com (0509041679) MATHEUS CERQUEIRA XAVIER, a contar de 10 de setembro de 2025.
Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 109, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por término do Curso de Idioma Espanhol e, em prosseguimento, o Curso de
Pós-Graduação em Condução de Políticas Estratégicas de Defesa, no Chile, e, em
consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cel Cav QEMA (0195689336) DANIEL MENDES AGUIAR SANTOS, a
contar de 15 de agosto de 2025.
b. Por término do Curso de Idioma Espanhol e, em prosseguimento, o Curso de
Pós-Graduação em Condução de Políticas Estratégicas de Defesa, no Chile, e, em
consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cel Art QEMA (0130287741) LUCIANO LUBIANA, a contar de 15 de
agosto de 2025.
c. Por término do Curso de Mestrado em Segurança Nacional (Maestría en
Seguridad Nacional), no México, e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do
Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Art QEMA (0114798341)
RODRIGO BRANDÃO DA MOTA, a contar de 17 de agosto de 2025.
d. Por término da Missão de Assessor Técnico da Missão Permanente do Brasil
junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), nos Estados Unidos da América, e, em
consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cel Com QEMA (0111547741) MARCOS LEHMKUHL DE SOUZA, a
contar de 25 de agosto de 2025.
e. Por término da Missão SHQ U3 SO INT na Missão das Nações Unidas no
Sudão do Sul (UNMISS), e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Inf QEMA (0131503443) ANÍSIO
MORAIS PESSOA JÚNIOR, a contar de 29 de agosto de 2025.
f. Por término da Missão de Force Provost Marshal na Força Interina das
Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I,
do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Inf QEMA (0736399346)
MARCO ANTÔNIO RESENDE SOARES DA ROCHA, a contar de 20 de agosto de 2025.
g. Por término do Programa Research Fellowship in Analytical Chemistry Skills
Development (Synthesis), na Finlândia, e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso
I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap QEM (0108632878) PEDRO
AUGUSTO GOMES BUITRAGO, a contar de 16 de agosto de 2025.
2. PRAÇA
Por ter deixado de incidir no Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 3º Sgt MB Mnt Armt (0111808341) ROBERTO SIMPLÍCIO GERVÁSI O,
a contar de 29 de setembro de 2025.
Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 110, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
REVOGAR o ato de agregação do 1º Sgt Inf (0435042247) ABILIO JOHN FEKETE,
publicado na letra p., do nº 2., da PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 43, de 25 de abril de
2025, do Diário Oficial da União nº 79, do dia 28 de abril de 2025, em razão de resultado
de inspeção de saúde em grau de recurso, que emitiu o parecer "Incapaz temporariamente
para o serviço do Exército. Necessita de 90 dias de afastamento total do serviço e instrução
para realizar seu tratamento, em prorrogação. A contar de 8 de julho de 2025", mantendo
o militar em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) a contar de 6 de setembro
de 2023, e agregado, a contar de 6 de setembro de 2024, conforme a PORTARIA-
DCEM/DGP/C Ex Nº 78, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 179, de 16 de setembro de 2024.
Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 200/GCM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o SO-AV-RV 99.2068.71 GUILHERME DOS SANTOS GONÇALVES à
disposição do Comando da Aeronáutica, a partir de janeiro de 2026, a fim de servir no
Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 201/GCM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o 2°SG-ES 08.0151.04 JOÃO FELIPE PESSANHA ARRUDA à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir na Assessoria de Atos e Procedimentos
do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI-MD N° 4.482, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no artigo 287 da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Portaria SGD-MGI
nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo no
60587.000018/2025-56, resolve:
Art 1º Conceder à servidora LÚCIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula
Siape no 1795577, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, Nível
Superior (NS), a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação (GSISP) - Área de Transformação Digital, de Nível Superior, no
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DETIC), da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional (SEORI).
Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 de
dezembro de 2025, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAROLD VANN HALLEN FONTES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 515, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.019853/2025-73, resolve:
DESIGNAR CECILIA TAYSE MUNIZ TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 3307243, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Certificação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à
Inclusão 
Sanitária 
e 
Certificação 
da 
Produção 
Familiar, 
do 
Departamento 
de
Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 516, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004850/2024-54, resolve:
EXONERAR EUCLIDES CÂNDIDO DE FREITAS JÚNIOR, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura, da Coordenação
de Administração Predial e Serviços, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 517, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de
janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.019017/2025-99, resolve:
DESIGNAR GUSTAVO MEYER, matrícula SIAPE nº1480696, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador,
código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Rede CAF, da Coordenação Geral de
Monitoramento e Governança do CAF, do Departamento de Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando os atos convalidados a partir de 30 de setembro de 2025.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

Fechar