DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 475, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.128696/2025-23, resolve:
Art. 1º Dispensar EDUARDO ALVES BRITO, ocupante do cargo efetivo de Técnico
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1558991, CPF n.º
***.900.371-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.03,
do Gabinete, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar DANIEL ARAÚJO DE ASSIS, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 3489538, CPF n.º
***.680.956-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico,
código FCE-2.03, do Gabinete, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT,
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 216, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 25 de setembro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, ocupado por THAYSE
CAVICCHIOLI CAZETTA, matrícula SIAPE nº 3493062, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável (Processo/INCRA/SEDE/SEI/nº 54000.122737/2025-78).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 98, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o disposto no artigo 27, § 1º, da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015,
e no artigo 13 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, alterado pelo Decreto nº 11.948,
de 12 de março de 2024, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção para realizar a avaliação técnica das
propostas inscritas no Edital de Chamamento Público MDS nº 21/2025, de acordo com os
critérios exigidos no referido edital.
Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão, os servidores abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro:
I - Vitor Leal Santana;
II - Yara da Silva Farias;
III - Cleyton Domingues de Moura; e
IV - Everton Aparecido da Costa.
Art. 3º Após o prazo para a apresentação das propostas ao Edital, a Comissão
se reunirá diariamente, com quórum mínimo de dois integrantes, para avaliação técnica e
deliberação sobre as propostas apresentadas.
Art. 4º A Comissão será extinta após a divulgação do resultado final do Edital
de Chamamento Público de que trata o caput.
Art. 5º A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste
Ministério, prestará o apoio administrativo necessário aos trabalhos da Comissão.
Art. 6º Durante o processo de avaliação técnica e seleção das propostas serão
elaborados pelo menos dois relatórios, a serem encaminhados à Secretária Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional com vistas à subsidiar a divulgação do resultado do
Ed i t a l .
Art. 7º É vedada a divulgação de discussões, relatórios e decisões em curso sem
a prévia anuência da Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o
Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome durante sua participação na II Reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global
contra a Fome e a Pobreza, e na abertura do Fórum Mundial da Alimentação - WFF, no dia
13 de outubro de 2025, bem como participar de reuniões paralelas com a equipe do
recém-constituído Mecanismo de Apoio da Aliança Global, para estabelecer rotinas e
procedimentos relacionados à transição das funções de apoio executivo à Aliança Global,
no período de 14 a 16 de outubro de 2025, a realizarem-se na cidade de Roma, República
Italiana.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 11 a 18 de outubro de 2025,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
nº
71000.097415/2025-01.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021 e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ROBERTA ALINE E SILVA SOUSA,
Gerente de Projeto do Gabinete do Ministro, deste Ministério, para acompanhar o Senhor
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
durante sua participação na II Reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra
a Fome e a Pobreza, bem como da abertura do Fórum Mundial da Alimentação - WFF, a
realizarem-se na cidade de Roma, República Italiana, no dia 13 de outubro de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 11 a 15 de outubro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.097001/2025-73.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 191, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo § 5° do art. 3° da Portaria MDS nº 1.106, de 6 de agosto de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1° A Portaria MDS Nº 176, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 181, de 23 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°.......................................................................................................................
...................................................................................................................................
I - Secretaria-Executiva:
a) João Paulo de Faria Santos, titular, que o coordenará;
b) Leonardo Kazuo dos Santos Serikawa, suplente.
......................................................................................................................" (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,
autoriza o afastamento do país da servidora MARCIA CRISTIANE MARTINS RIBEIRO LEAL,
Pesquisadora em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão Nacional do Tratado de
Cooperação em Matéria de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador
e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para
participar da "Reunião Regional para Países da América Latina e do Caribe sobre o Tratado
de Cooperação em Matéria de Patentes" (PCT), que ocorrerá em Lima, no Peru, de 04 a 06
de novembro de 2025, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual,
com ônus, cujo período de afastamento é de 03 a 08 de novembro de 2025, já computados
os dias de trânsito.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,
autoriza o afastamento do país do servidor RAUL BITTENCOURT PEDREIRA, Tecnologista em
Propriedade Industrial, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações
Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Encontro
Bianual da oriGIn", que ocorrerá em Morelia, no México, de 08 a 10 de outubro de 2025,
promovido pela Organisation for an International Geographical Indications Network, com
ônus, cujo período de afastamento é de 06 a 12 de outubro de 2025, já computados os
dias de trânsito.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.674, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
considerando o disposto na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e no art. 7º do Decreto
nº 3.518, de 20 de junho de 2000, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo
Federal do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, no biênio 2025-2026:
I - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Priscila Carvalho Leão; e
b) suplente: Bruna Martins Costa.
II - pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
a) titular: Leandro Arbogast da Cunha; e
b) suplente: Juliana Ribeiro.
III - pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Marina Bernardes de Almeida; e
b) suplente: Lara Menezes Bezerra Sampaio.
IV - pelo Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Guilherme Batista Corrêa; e
b) suplente: José de Ribamar Silva de Araújo.
V - pelo Ministério Público Federal:
a) titular: Leonardo Cardoso de Freitas; e
b) suplente: Leonardo Gonçalves Juzinskas.
VI - pelo Poder Judiciário Federal:
a) titular: Danilo Pereira Junior; e
b) suplente: Erivaldo Ribeiro dos Santos.
VII - pela Entidade não-governamental com atuação na proteção de vítimas e
testemunhas ameaçadas: Sociedade Maranhense de Direitos Humanos:
a) titular: Roseane Gomes Dias; e
b) suplente: Maria Ribeiro da Conceição.
Parágrafo Único. A presidência do Conselho será exercida pelo representante
titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º A participação no Conselho Deliberativo Federal do Programa de
Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 254, de 28 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
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