DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º
da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza e homologa o afastamento do País
de ELZI HELENE MONJARDIM AMIGO, Inspetora Federal do Mercado de Capitais da
Comissão de Valores Mobiliários, no período de 05 a 10 de outubro de 2025, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar da Viagem de Estudo Interdisciplinar de Campo do
Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia - CAEPE/2025, que será realizada em
Bogotá, Colômbia. (Processo CVM nº 19957.013116/2025-02).
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP N° 8.448, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor GLAUCO ALVES CARDOSO MOREIRA, CPF ***.219.097-**,
para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Assuntos Administrativos - CGAAD, da Procuradoria Federal - PRGER , código FCE 1.13.
DISPENSAR, a pedido, a servidora DANIELA CAMARA FERREIRA, matrícula Siape
nº 3313577, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-
Geral de Assuntos Administrativos - CGAAD, da Procuradoria Federal - PRGER , código FCE
1.13, para a qual foi designada pela Portaria SUSEP nº 8248, publicada no DOU em 18 de
dezembro de 2023.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º
do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267,
de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da
Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos
empregados Daniel Cirino de Freitas Patriota, Marcos André Nunes Santos, Tiago Arrais
Carvalho, para participação do evento Africa Tech Festival 2025, a ser realizado em Cape
Town, Africa do Sul, no período de 9/11/2025 a 14/11/2025, com ônus, inclusive trânsito.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO 2025
A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria
MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução
PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de RAFAEL ROVANI, Gerente Geral - UAN, no período de 18
a 26 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art.
1º do citado Decreto, a fim de participar de um curso, Advanced Management Program,
voltado ao desenvolvimento de líderes empresariais, com foco em transformar pessoas e
organizações, visando proporcionar uma formação integral a executivos, na cidade de
Barcelona na Espanha.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
A prorrogação do afastamento do País de FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE,
Vice-Presidente do Banco do Brasil, publicado no DOU de 22 de setembro de 2025, seção
2, edição nº 180, página 51, para o período de 28 a 29 de setembro de 2025, inclusive
trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim
de participar de evento e reuniões com investidores, analistas de mercado, bancos de
relacionamento, organizações multilaterais e outros públicos de interesse, a realizar-se na
cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, resolve:
Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de DANIEL ALEM
REGO, Assessor III UE, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº 149,
página 42, de 08 de agosto de 2025.
ANA CRISTINA ROSA GARCIA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.143, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam do Processo nº 19973.015141/2025-14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCELO DE MATOS RAMOS, matrícula SIAPE nº 2207179,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.136, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015133/2025-78, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL INACIO MARQUES VELOSO LEMES, matrícula SIAPE
nº 1664011, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.150, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam do Processo nº 19973.015146/2025-47, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUSA, matrícula SIAPE nº
1547715, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.180, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
18001.101052/2023-52, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), de nível intermediário, do Órgão
Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em
Serviços Públicos, à servidora HELENA CARVALHO FROIS, Agente Administrativa, matrícula
Siape nº 1825924, em exercício no Gabinete da Ministra deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.234, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.015235/2025-93, resolve:
Art. 1º Designar ANA LUIZA RIBEIRO GUEDES BUENO, Administradora, matrícula
Siape nº 2144124, e LAMARTINE VIEIRA BRAGA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental,
matrícula
Siape
nº 1310833,
para
nesta
ordem,
sucessivamente,
exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Assessoria, código FCE 1.13, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Secretaria de
Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SEGES/MGI Nº 7.779, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 4
de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.723, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.021176/2025-72, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública, ELIZABETH FERREIRA DE CARVALHO
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2366717, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda
do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA assegurar que a servidora
não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer
desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.893, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.065472/2025-31, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ROZINALDO VICENTE DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0712186, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor
força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, Campus
Bonfim - IFRR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu
emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR