DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 8.556, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, ex-offício, de acordo
com o Decreto Estadual nº 39.164-E, de 16 de setembro de 2025, publicado no DOE nº
5008, de 16 de setembro de 2025, o MAJOR PM da Reforma AGOSTINHO PAIXÃO DE
OLIVEIRA, matrícula Siape nº 7141XX, integrante da carreira policial militar do ex-Território
Federal de Roraima, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial
militar, conforme Ata de Inspeção de Saúde, de 24 de abril de 2025, combinado com o
Relatório de Inspeção e Controle da Polícia Militar de Roraima, de 12 de junho de 2025,
que concedeu-lhe o direito à Isenção de Imposto de Renda e Auxílio Invalidez, sendo-lhe
assegurados todos os direitos pecuniários e prerrogativas previstas nos diplomas legais
pertinentes, 
com 
efeitos
retroativos 
a 
24 
de 
abril 
de
2025. 
Processo 
nº
14021.078007/2025-60. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.112, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19974.001824/2025-84, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de setembro de 2025, LUCAS MARCELO
RIBEIRO DE SOUSA MOTA, matrícula SIAPE nº 1264356, da Função Comissionada Executiva
de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Normas e Análise de Aquisições
de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Diretoria de Gestão de Recursos de
Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.113, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19974.001824/2025-84, resolve:
Art. 1º Designar THAIS CABRAL DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1273772, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-
Geral de Normas e Análise de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Diretoria de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governo
Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.179, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19974.001941/2025-48, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA PIEDADE PEDROSA, matrícula SIAPE nº 2102192,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Administração
e Gestão Interna, código FCE 1.10, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 3.733, de 03 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2024, Seção 2, Página 45.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.207, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 12.344, de 30 de
dezembro de 2024, e no Processo SEI nº 19974.001952/2025-28, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora HOSANA RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
2229327, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, a Gratificação Temporária das
Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível
intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.787, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.119942/2023-69, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ROBSON CORDEIRO DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº
1298597, ocupante do cargo efetivo de Administrador e RUSSLANA ROCHA PEREIRA ,
Matrícula SIAPE nº 1902220, ocupante do cargo efetivo de Administradora, nessa ordem
sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência
do Patrimônio da União em Rondônia, código FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio
da União em Rondônia, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.845, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.119942/2023-69, resolve:
Art. 1º Designar os servidores RUSSLANA ROCHA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº
1902220, ocupante do cargo efetivo de Administradora e ROBERMY DE SOUZA PINH E I R O,
Matrícula SIAPE nº 1073655, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais
da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação da Superintendência
do Patrimônio da União em Rondônia, código FCE 1.10, da Superintendência do Patrimônio
da União em Rondônia, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.117, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.119942/2023-69, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RUSSLANA ROCHA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº
1902220, ocupante do cargo efetivo de Administradora, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Receitas
Patrimoniais, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia,
código FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, da Secretaria
do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na
vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.118, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.119942/2023-69, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ROSANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula
SIAPE nº 0396480, ocupante do cargo efetivo de Engenheira - Área, para exercer o encargo
de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de
Caracterização, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em
Rondônia, código FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.125, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.119689/2023-43, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GLAUBER MAZZA MORAIS, Matrícula SIAPE nº
1657594, ocupante do cargo efetivo de Analista de Infraestrutura, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial,
da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Piauí, código FCE 1.04, da
Superintendência do Patrimônio da União no Piauí, da Secretaria do Patrimônio da União,
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.144, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.004346/2024-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores CLEBER MAFRA FILHO, Matrícula SIAPE nº
1897016, cargo efetivo de Engenheiro e ANTONIA RUBENITA TAVARES LIMA BUSSONS,
Matrícula SIAPE nº 1098714, cargo efetivo de Auditora Federal de Finanças e Controle,
para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Virtual de Fiscalização, código FCE
1.07, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.161, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.027138/2025-16, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1 de outubro de 2025, a servidora RUSSLANA
ROCHA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Administradora, matrícula SIAPE nº
1902220, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Receitas Patrimoniais,
da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, código FCE
1.04, da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 10.212, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.030197/2025-89, resolve:
Art. 1º Dispensar LUANNA ARAUJO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1771787,
do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão
de Normatização em Consignação e Descontos, código CCE 1.07, da Coordenação de
Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da