DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de
Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria nº 7398, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de julho de 2024.
Art. 2º Designar JOAO PAULO ANDRADE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
3476054, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de
Normatização em Consignação e Descontos, código CCE 1.07, da Coordenação de
Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da
Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de
Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/ MGI Nº 10.110, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003269/2025-24,
resolve:
Art. 1º Designar PLÍNIO ANTUNES DA SILVA, matrícula Siape nº 2141836, e MÔNICA
RIBEIRO DE MORAIS, matrícula Siape nº 2467319, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte, código FCE 1.14,
da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 8.625, de 26 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024, Seção 2, página 48.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/ MGI Nº 10.121, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.077261/2025-41, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor VICENTE ARRUDA CÂMARA RODRIGUES, matrícula
Siape nº 1544153, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar a
Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria Nacional de
Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/ MGI Nº 10.122, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.077724/2025-74, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público CLAUDIO HERMANN DOMINGOS MAGALHAES,
matrícula SIAPE nº 3443919, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da
Corregedoria, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/ MGI Nº 10.146, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 54 do Anexo I do Decreto nº
12.102, de 08 de julho de 2024, com suas alterações, e em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Processo Judicial nº 0001072-19.2018.5.05.0651 e no Processo nº
10906.333054/2025-75, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a transmutação de Regime Celetista para o Regime
Jurídico Único relativa à servidora MARIA JOSE DE SOUZA BEZERRA LEIROS, matrícula Siape
nº 0750732, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 489202, do quadro de
pessoal do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Retornar a referida servidora ao emprego de Agente Administrativo,
código 042067, no Regime Celetista, a contar de 12 de dezembro de 1990, ficando, por
conseguinte, restabelecida sua condição de empregada pública.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 290, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio
de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002355/2021-68,
resolve:
Art. 1º Designar ANA KAROLINE DOS SANTOS LEITE CRISPIM para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Tecnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação
de Eventos da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Diretoria Executiva desta
Fundação, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 295, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.004149/2025-16, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 051, ao servidor PAULO ROBERTO CUETO
para exercício na Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 356, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
considerando o teor do art. 7º §1º, do Decreto nº 11.447, de 21 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Atualizar os representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê
Gestor do Programa Aquilomba Brasil, instituído pelo Decreto nº 11.447/2023:
I - do Ministério de Estado da Igualdade Racial:
Titular: Rafaela Fernandes de Oliveira
Suplente: Victor Lemes Cruzeiro
II - do Ministério de Estado da Cultura:
Titular: Mariana Braga Teixeira
Suplente: Shaiane Vargas da Silveira
III - do Ministério de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania:
Titular: Igo José Martini
Suplente: Candida de Souza.
IV - do Ministério de Estado da Educação:
Titular: Clélia Mara dos Santos
Suplente 1: Eduardo Fernandes de Araújo
Suplente 2: Solange Aparecida do Nascimento
V - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
Titular: Edmilton Cerqueira
Suplente: Isabela Patrícia Camargo Soares da Cruz
VI - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
Titular: Cláudia Regina Sala de Pinho
Suplente: Jacobson Luiz Ribeiro Rodrigues
VII - do Ministério de Estado das Mulheres:
Titular: Atiliana da Silva Vicente Brunetto
VIII - da Casa Civil:
Titular: Giovana Acácia Tempesta
Suplente: Cecília Bizerra Souza
IX - do Ministério de Estado da Saúde:
Titular: Rodrigo Leite
Suplente: Mateus dos Santos Brito
X - do Ministério de Minas e Energia
Titular: André Luiz Dias de Oliveira
Suplente: Ricardo da Costa Ribeiro
Suplente: Eduardo Duarte Faria
XI - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
Titular: Luiz Antônio de Oliveira
Suplente: Myriam Cyntia Cesar de Oliveira
XII - do Ministério das Cidades
Titular: Mirna Quinderé Belmino Chaves
Suplente: Monique Toledo Salgado
XIII - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
Suplente: Mônica Moraes Borges
XIV - da Fundação Cultural Palmares - FCP
Suplente: Liliane Pereira de Amorim
Suplente: Iracilda Silva Santos
XV - do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR
Titular: Carlene Patricia Santos Printes Cabral - Coordenação das Associações das
Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará - Malungu
Suplente: Maria Aparecida Ribeiro de Sousa - Coordenação Nacional de Articulação
das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 28, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 119, Seção 2, página 35, de 24 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG N° 309, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.004570/2025-75, resolve:
Designar o servidor VICTOR PAULINO BANDEIRA, SIAPE nº 1789457, para
exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Setor de Material, código FCE 1.02, vinculado à Divisão de Recursos Logísticos
do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 199, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A
DIRETORA
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 01/10/2025, o servidor JOÃO NEPOMUCENO DE
FARIA PEREIRA, matrícula SIAPE 1178717, do encargo de substituto eventual de
Coordenador, FCE 1.10,
da Coordenação de Estudos, Pesquisas
e Estatisticas da
Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de Planejamento e Articulação
de Políticas desta autarquia.
Art. 2º Designar, a servidora JAKELYNE MACHADO LIMA SILVA, matrícula SIAPE
1322650, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, FCE 1.10, da
Coordenação de Estudos, Pesquisas e Estatisticas da Coordenação-Geral de Planejamento
Regional, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia, sem
prejuízo de suas atribuições.
ALINE DIAS ROSSY
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