DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e no § 1º do art. 35 do Decreto nº 9.489,
de
30 de
agosto
de 2018,
e
o
que consta
no
Processo Administrativo
nº
08020.011730/2023-12, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 309, de 11 de dezembro de 2023, que
designa representantes para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social - CNSP, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................................................................
....................................................................................................
III - do Ministério das Mulheres:
a) ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUSA, titular; e
b) ANA MARIA CAMPOS CESARIO MARTÍNEZ, suplente;
...................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria
MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08001.004065/2025-92, resolve:
Art. 1º Designar ANA ELISA LIBERATORE SILVA BECHARA para compor, como
membro titular, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com
mandato de dois anos, em substituição à Patrícia Villela Marino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.476, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, FABIANA VIEIRA DE QUEIROZ do cargo de Gerente de
Projetos da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 3.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.479, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, JOÃO PIMENTA STAUB do encargo de substituto eventual
do cargo de Secretário Nacional do Consumidor, código CCE 1.17, a partir de 25 de
setembro de 2025.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.489, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SIQUEIRA para exercer o cargo de Chefe
da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização da Coordenação de Acompanhamento e
Fiscalização da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, código CCE 1.07.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar FERNANDA CRISTINA CARDOSO GUEDES da função de Gerente de Projeto
da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 3.13, a partir de 2 de outubro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.486, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado da Polícia
Federal ALESSANDRO SILVEIRA FURTADO, lotado na Coordenação de Inquéritos
junto aos
Tribunais Superiores
da Coordenação-Geral
de Repressão
à
Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem
de Dinheiro da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal,
com o objetivo de participar do ação de capacitação "La Investigación de
Delitos Tributarios y Financieros", em Buenos Aires, Argentina, no período de
2
a 
8
de 
novembro
de
2025, 
inclusive
trânsito 
(Processo
nº
08200.027075/2025-50).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 526, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aposentar, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, por incapacidade permanente para o
trabalho, o servidor CUSTODIO AUGUSTO MARTINS NETO, matrícula Siape nº 1771032,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, em atenção a Laudo Médico Pericial datado em 10 de junho de 2025
(Processo nº 08007.002564/2025-95).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 333, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08201.001595/2025-22, autoriza que se afastem
do país os Peritos Criminais Federais Erich Adam Moreira Lima e Nelson Fava, com o
objetivo de participarem do evento "Missão técnico científica no laboratório de
Espectrometria de Massas com Plasma Indutivamente Acoplado (Inductively Coupled
Plasma-Mass Spectrometry Laboratory) do Departamento de Ciências Geológicas da
Universidade da Flórida", em Gainesville/Estados Unidos, no período de 09 a 17 de
novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
DESPACHO Nº 328, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, referente
ao processo nº 08200.020726/2025-81, tramitado em caráter restrito, a teor do art. 20 do
Decreto nº. 7.845/2012, convalida o afastamento do país dos servidores, tudo em
conformidade com o contido no processo em referência
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
DESPACHOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 334 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.022940/2025-71, autoriza que se afaste do
país o Delegado de Polícia Federal Daniel Penido de Britto, para participar do "Workshop
sobre a lavagem de dinheiro organizado pela Procuradoria de Fort de France", a ocorrer
em Fort de France, Martinica, no período de de 18 a 22 de novembro de 2025, incluso o
trânsito, com ônus limitado.
Nº 335 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.037618/2025-47, autoriza que se afaste do
país o Agente de Polícia Federal CLAUDIO DE FIGUEIREDO PARADAS, com o objetivo de
participar do "Seminário Internacional sobre Tráfico de Drogas por Via Aérea", em
Pucallpa/Peru, no período de 16 a 22 de novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus
limitado.
Nº 336 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.030536/2025-71, autoriza que se afaste do
país o Delegado de Polícia Federal FABRÍCIO MARTINS ROCHA, para participar do evento
"TALLER DE CAPACITACIÓN SOBRE ARMAS DE FUEGO", a ocorrer em San José/Costa Rica,
no período de 12 a 18 de outubro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.765, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08455.019821/2025-40,
resolve:
DECLARAR vago, a partir de 18 de setembro de 2025, o cargo de Agente
Administrativo, ocupado por CARLOS
ALEXANDRE ALCOFORADO STRAUCH KUNTZ,
matrículas
PF 
nº
11.688
e
SIAPE 
nº
1477202,
lotado
e 
em
exercício
no
NEOF/SELOG/SR/PF/RJ, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.771, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo
nº 08400.008248/2025-84; resolve:
DESIGNAR
o Agente
de
Polícia
Federal FLAVIO
DE
ANDRADE
MENEZES, matrícula PF nº 17.453, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe do Núcleo de Operações Delegacia de Repressão a Drogas
da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI