DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 805, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU
- Substituta, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação Geral de
Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições
e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022,
publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851, de 10/12/2024, publicada no
DOU nº 240, de 13/12/2024, e PORTARIA/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no
BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.292420/2025-02,
Tarefa PAT nº 12999883 e na forma da legislação vigente,resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCIO DE OLIVEIRA SOARES,
matrícula SIAPE 942139, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão V, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo,
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da Lei,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 835, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU
- Substituta, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de
Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições
e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022,
publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no
DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE
em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.328869/2025-16 e Tarefa
PAT nº 1328069738, e na forma da legislação vigente, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora EDILENE CARDEAL SIMAO
RIBEIRO, matrícula SIAPE 0903005, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
Atual), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA ,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 876, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU
- substituta, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de
Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições
e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022,
publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no
DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE
em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.318545/2025-61 e Tarefa
PAT nº 331544300, e na forma da legislação vigente, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MICILENE SILVA NOGUEIRA,
matrícula 0881023, ocupante do cargo ASSISTENTE SOCIAL, classe S, padrão V, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo
3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Declarando, em
consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 881, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU
- SUBSTITUTA, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral
de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024, e
Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o
constante no processo SEI nº 35014.305073/2025-87, e tarefa PAT nº 432333079, e na
forma da legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Roberto Rosseto Leão Filho, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora Tamara Bulbow, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula
SIAPE nº 1563887, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida
em atividade em 12/07/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/07/2025 (data do óbito).
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 882, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU -
SUBSTITUTA, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de
Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3.851,
de 10/12/2024, publicada em
DOU Nº 240 de
13/12/2024, e
Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o
constante no processo SEI nº 35014.305073/2025-87, e tarefa PAT nº 413021464 e
1844485702, e na forma da legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Barbara Bulbow Rosseto e Julia Bulbow Rosseto na
qualidade de filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade da ex-servidora Tamara
Bulbow, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1563887, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade em
12/07/2025, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME
Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217, art. 219, inciso I e no art. 222, inciso IV, da
Lei 8.112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/07/2025 (data do óbito).
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
GERÊNCIA EXECUTIVA PIRACICABA
PORTARIA GEXPIR - SRSE-I/INSS Nº 27, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EM PIRACICABA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento da
Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, na redação
dada pelo Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, pela Resolução nº 1.304 do
Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, de 13 de fevereiro de 2009, com a
instrução do processo SEI nº 35014.506280/2022-12,resolve:
Designar CLARÊNCIO VITTI, chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios do
INSS Piracicaba, para a função de membro suplente do Presidente do Conselho de
Previdência Social desta Gerência-Executiva.
Designar ANTÔNIO JOSÉ FURLAN, Delegado da Delegacia da Receita Federal em
Piracicaba, e MARCOS VINÍCIUS BELTRAME, Delegado Adjunto da Receita Federal em
Piracicaba, para as funções de membro titular e membro suplente, respectivamente, do
Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando o Governo
Fe d e r a l .
Reconduzir JOÃO CARLOS DA SILVA e JOSÉ JAIR AZZI, da Associação dos
Aposentados e Pensionistas de Piracicaba e Região - Eclética para as funções de membros
titulares do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os
aposentados e pensionistas, por mais 2 (dois) anos de mandato, a contar da data da
publicação desta Portaria.
Reconduzir OLIVIA BROSSI do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região -
SindBan, para a função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta
Gerência-Executiva, representando os trabalhadores, por mais 2 (dois) anos de mandato, a
contar da data de publicação desta Portaria.
Designar LETÍCIA PERES FARIAS FRANÇOSO, do Sindicato dos Bancários de
Piracicaba e Região - SindBan, para a função de membro suplente do Conselho de
Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os trabalhadores.
Reconduzir LUCAS AUGUSTO SCARPA e REGINALDO FEBRONIO DOS SANTOS,
ambos do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financeiros de
Limeira, para as funções de membro titular e membro suplente, respectivamente, do
Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os trabalhadores,
por mais 2 (dois) anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria.
Reconduzir ANA PAULA CANEVA e CARLOS HENRIQUE BENATTI, ambos do
Sindicato das
Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas,
de Material
Elétrico, Eletrônico,
Siderúrgicas e Fundições de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras - SIMESPI, para as funções
de membro titular e membro suplente, respectivamente, do Conselho de Previdência Social
desta Gerência-Executiva, representando os empregadores, por 2 (dois) anos de mandato,
a contar da data de publicação desta portaria.
Reconduzir SANDRA REGINA DE LARA BOM, do Sindicato Rural de Piracicaba e
Região, para a função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-
Executiva, representando os empregadores, por 2 (dois) anos de mandato, a contar da data
de publicação desta portaria.
Reconduzir GUILHERME GORGA MELLO, da Associação Comercial e Industrial de
Piracicaba - ACIPI, para a função de membro suplente do Conselho de Previdência Social
desta Gerência-Executiva, representando os empregadores, por 2 (dois) anos de mandato,
a contar da data de publicação desta portaria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS LIMA
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 926, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O
DIRETOR-SUPERINTENDENTE 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e da competência que lhe
foi subdelegada pelo Parágrafo Único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025,
publicada no DOU de 07/05/2025, do Ministério da Previdência Social, resolve:
Art. 1º Designar o servidor BRUNO PANTOJO DE GODOY, matrícula SIAPE nº
3479265, ocupante da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Normas de
Investimento, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Normas de Investimento, código FCE 1.13, da Diretoria de Normas
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Cessar os efeitos da PT/GM Nº 1149/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 02/01/2024.
RICARDO PENA PINHEIRO
PORTARIA PREVIC Nº 930, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O
DIRETOR-SUPERINTENDENTE 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61
da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, combinado com o artigo 40 do
Decreto 4.942, de 30 de dezembro de 2003, e considerando a decretação do Regime
Especial de Intervenção no Instituto GEIPREV de Seguridade Social, por meio da Portaria
Previc nº 905, publicada no Diário Oficial da União nº 185, Seção 1, página 59, de 29 de
setembro de 2025, nos termos do Processo nº 44011.008611/2025-17, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Inquérito Administrativo, composta pelos
membros a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, promover à apuração
das causas que levaram a referida Entidade ao Regime Especial, assim como das eventuais
responsabilidades dos seus administradores e conselheiros:
i. Daniel Ibiapina Alves- Procurador Federal;
ii. Jorge Luiz Fonseca Frischeisen - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
em exercício na Previc; e
iii. João Vítor Franco Martins Alves - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
em exercício na Previc.
Art. 2º Fixar em 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PENA PINHEIRO
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PORTO
PORTARIA Nº 5, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NO PORTO, no uso de suas atribuições
e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, BEATRIZ FARIA DA
COSTA PEREIRA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data
de publicação desta portaria.
MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA