DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 124.680, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe conferem
o art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 2º, inciso I, alínea
"a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o art. 12, inciso IX, "a", do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, considerando o conteúdo do PE nº 287312, resolve:
Art. 1º É aplicada ao servidor Clodoaldo Pinto Neto, Auditor do Banco Central do
Brasil (BCB), matrícula nº 2.132.569-3, a pena de demissão, prevista no art. 132, incisos II e III,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela prática de abandono de cargo e
inassiduidade habitual, infrações tipificadas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra na data da sua publicação
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 124.682, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria nº 102.601, de 22 de abril de 2019, com fundamento no art. 33,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no
processo eletrônico (PE) 295282, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 6 de outubro de 2025, e sem direito a
recondução, o servidor ARNILDO DA SILVA CORREA, matrícula 1.327.820-7, do cargo de
Auditor do Banco Central do Brasil, Classe Especial, Padrão V.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL
PORTARIA Nº 124.679, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg),
Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1° Dispensar a servidora ISABELLA FONTE BOA ROSA SILVA, matrícula nº
4.433.697-7, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de
Regulação Prudencial e Cambial (DEREG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KATHLEEN KRAUSE
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 60, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII
do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de
outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Dispensar KLEYN DA SILVA GUERREIRO do encargo de substituto eventual do
titular do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Gestão
da Informação da Secretaria-Executiva, a contar de 1º de outubro de 2025.
RICARDO ANDRADE SAADI
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 61, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Designar LUIZ AUGUSTO BARBOSA MOZZER
para exercer a Função
Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente da Presidência, ficando dispensado
da função que atualmente exerce.
RICARDO ANDRADE SAADI
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 62, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Designar JOÃO
HENRIQUE WILKON
MARQUES para
exercer a
Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Gestão de Riscos
Institucionais, ficando exonerado do cargo que atualmente exerce.
RICARDO ANDRADE SAADI
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 63, DE03 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Nomear FABIANA VIEIRA DE QUEIROZ para exercer o Cargo Comissionado Executivo,
código CCE 1.13, de Coordenadora-Geral de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva.
RICARDO ANDRADE SAADI
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.088, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.109210/2025-39, resolve:
D ES I G N A R
FLÁVIO REZENDE DEMATTÉ para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.302, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.109863/2025-18, resolve:
D ES I G N A R
GEDALIAS HUGO DE OLIVEIRA VALENTIM para substituir o Chefe, código FCE
1.07, da Divisão de Dados e Soluções da Coordenação da Diretoria de Gestão Corporativa
da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA Nº 3.223, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º
00218.100254/2025-48, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ADRIANA CLAUDIA REIS DOS SANTOS da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão, FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle III da Controladoria Regional
da União no Estado do Rio de Janeiro.
CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
PORTARIA Nº 3.224, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º
00218.100254/2025-48, resolve:
D ES I G N A R
ROSEANE DE BRITO MOREIRA COSTA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle III da
Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro.
CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 3.242, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria SIPRI nº 1.106, de 4 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 66, Seção 2, p. 65,
de 7 de abril de 2025, tudo referente ao Processo nº 0190.103384/2025-98.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 3.246, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.105441/2025-73, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelo
ente privado RISOTOLÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ
76.900.463/0001-71, constantes do Processo Administrativo nº 00190.110987/2021-12.
Art. 2º - Designar GIOVANNA MONTELLATO STORACE ROTA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3303018 e LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, para, sob a presidência da
primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA