DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100600070
70
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 683, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 032738/2025, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Sérgio Soares da Silva, matrícula S017633,
no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, classe C,
padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 15, inciso
III, e 18, § 3º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, incluído pela Lei n. 12.774, de
28 de dezembro de 2012, c/c o art. 193 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Min Presidente HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 710, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , considerando o disposto
no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações, bem como os
termos da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012 e o disposto no Processo STJ n.
028949/2025, resolve:
Art. 1º Outorgar ao Ministro de matrícula M001400 a permissão de uso do
imóvel funcional de RIP 9701034625005, de propriedade da União.
Art. 2º Consignar que a ocupação do imóvel pressupõe ciência e plena
aceitação do permissionário dos dispositivos legais e regulamentares que disciplinam o uso
de imóveis residenciais funcionais, vedada a possibilidade de compra.
Art. 3º Para os efeitos legais, a formalização do ato de ocupação do imóvel dar-
se- á a partir do recebimento das chaves.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 712, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33,
VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 034995/2025,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 23 de setembro de 2025, o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado
pela servidora FLÁVIA MARIA SILVA BARBOSA, matrícula S067851, em decorrência de sua
posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 716, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear AURORA AUGUSTA GOMES LEITE DE SIQUEIRA para o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Marluce Caldas, na
vaga decorrente da exoneração de Marcelo Pereira Faria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 783, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho
de 2025 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes
alterações na Coordenadoria de Estudos
Jurisprudenciais, da Secretaria de Jurisprudência:
I - Dispensar, a pedido, DANYELLE ROSSANA ZANLORENZI DE BARROS, matrícula
S036670, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar OCIONE DE JESUS ABREU, matrícula S055527, para a função de
confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Danyelle
Rossana Zanlorenzi de Barros.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 784, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho
de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 25 de setembro de 2025, JOÃO
BATISTA ZACARIAS JUNIOR, matrícula S079612, da função de confiança de Assistente II,
código FC-2, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, em decorrência de sua posse em
outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 605, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Exonerar, a pedido, o servidor JOAO TERCIO SILVA AFONSO, código 42047,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-
1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, do Gabinete do Ex.mo
Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.
2 - Nomear a servidora KATIA MARIA TAVARES DE ALBUQUERQUE MATOS,
código 65687, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região-GO, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária,
Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.
Min. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
ATO Nº 619, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear o servidor HIPÓLITO ALVES CARDOZO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, cedido pelo Supremo Tribunal
Federal, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Polícia Judicial, nível CJ-3.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 566, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2907 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 30/09/2025, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, a servidora KATIA MARIA TAVARES DE ALBUQUERQUE
MATOS, código 65687, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região - GO, da função comissionada de Assistente 5, Nível
FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar
Rodrigues.
2 - Designar a servidora FERNANDA MARTINS TORRES, código 67636, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5,
privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar
Rodrigues, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-
4, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 582, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2927 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 02/10/2025, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora MIRYAM CHRISTIANE MELO DEL FIACO, código
41139, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 587, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2932 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 03/10/2025, resolve:
Dispensar a servidora JULIANE CECILIA ALMEIDA DE PAULA, código 64474,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-
2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, em virtude de posse
em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 26 de setembro de 2025.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 36, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6020261/2025-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 10/9/2025, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
BRUNO DE OLIVEIRA FELIX, código 68796.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 37, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do
Processo Administrativo TST nº 6019642/2025-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 10/9/2025, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora THAIS
DAVILA VASCONCELOS, código 70167.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.340, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-
38.2025.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do
candidato YAN WATANABE MARTINS, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas,
realizada pelo ATO PRESI 1299, de 25/09/2025, publicado no Diário Oficial da União em
26/09/2025, Seção II, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.341, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato ITALO DA SILVA VIEIRA, aprovado no 8º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio
Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da
posse em outro cargo inacumulável de Nayara Benevenuto Lanna.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 618, DE 3 OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo
Administrativo TST nº 6020502/2025-00, resolve:
Reconduzir, a contar de 6/10/2025, com fundamento no caput do art. 29 da Lei nº
8.112/1990, a ex-servidora LUCIANA CARNEIRO DA SILVA ao cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da
vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Cesar Augusto Bueno.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO