DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 7.169, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir
relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau,
Seção Judiciária do Estado de São Paulo:
I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
SIMONE VIEIRA SILVERIO DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Valeria de Godoy
MAYCKON LUAN COELHO FERRARI, em vaga decorrente da exoneração de Luiz
Carlos Silva Barbosa
II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
GIOVANNA DE SOUZA MAIA, em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos
Alberto Silva Pires
MARIANA PEREIRA GIANNASI (N-RC), em vaga decorrente da vacância do cargo
de Gabriel dos Santos
CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, em vaga decorrente da vacância do
cargo de Ruan Vieira Amaral
IGOR ROCHA MADUREIRA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Julliane
Quintão Siqueira
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,
resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir
relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau,
Seção Judiciária do Estado de São Paulo:
I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
CAMILA DE FREITAS CARICIO, em vaga decorrente da exoneração de Felipe
Marroni dos Santos
II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
ROSANA IENNE, em vaga decorrente da vacância do cargo de Luciana Belo
Soares
LAURA SECFEM RODRIGUES, em vaga decorrente da aposentadoria de Dulce
Neide da Silva
CAMILA DE FREITAS CARICIO, em vaga decorrente da exoneração de Igor
Queiroz de Oliveira Souza
CAIO FERNANDO ROCHA, em vaga decorrente da exoneração de Clara Ferreira
Cardoso de Oliveira
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 4.208, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005675-76.2022.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao
servidor PAULO GILBERTO
SANGOI, matrícula 11315, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do
Rio Grande do Sul, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso
II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e
reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da
referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do
Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente
da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 231, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0013084-
81.2024.4.06.8000 e 0012969-26.2025.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em
comissão de Chefe de Assessoria II (código CJ-02), da Assessoria de Gestão Estratégica e
Ciência de Dados - ASGES, a servidora JACQUELINE BRAGA PELUCCI, Analista Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de São João Del Rei, à disposição do TRF6.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 232, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0012969-26.2025.4.06.8000, resolve:
I) EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, a contar de
01/10/2025, do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), da Assessoria
de Apoio Administrativo da Secretaria-Geral da Presidência, a servidora KARINA
MEDEIROS DE ABREU, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal do Paraná, removida para a Justiça Federal de Minas Gerais, via SINAR (Lei
11.416/2006).
II) NOMEÁ-LA, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, para exercer
o cargo em comissão de Chefe de Assessoria II (código CJ-02), da Assessoria de Gestão
Estratégica e Ciência de Dados - ASGES/TRF6, em decorrência da exoneração de
Jacqueline Braga Pelucci.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 237, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto
nos autos do processo SEI nº 0014910-48.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, SIMONE REGINA MENDES CUNHA KOWATSCH,
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica de Contratações.
Art. 2º Designar GIOVANNI PELUCI PAIVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na
Assessoria Jurídica de Contratações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/10/2025.
JÚLIO CÉSAR LORENS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 297/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0005664-
71.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e direito à
paridade à servidora NARA LIMEIRA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0063, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, com fundamento
no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com incorporação do percentual de 7%
(sete por cento) a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90
(redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-
45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), do percentual de 10% (dez
por cento) de Adicional de Qualificação (Mestrado), conforme Processo Administrativo nº
6.829/2007, e das parcelas referentes a 1/5 de FC-4 e 4/5 de CJ-2 (PA nºs 630/1994;
544/1995; 154/1996; 125 e 126/1997 Classe 13; 4733/1998) incorporados até
08/04/1998.
Art. 2º Declarar vago o cargo, em razão da referida aposentadoria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO
PORTARIA Nº 300/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0006970-
75.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1º -Dispensar CAMILA DE FREITAS GONDIM, Analista Judiciária, matrícula
n.º 1119, do exercício da Função Comissionada Assistente I (FC-1) do Gabinete da Diretoria
Geral.
Art. 2º -Designar CAMILA DE FREITAS GONDIM, Analista Judiciária, matrícula n.º
1119, para exercer a Função Comissionada Assistente III (FC-3) da Assessoria Jurídica da
Diretoria Geral-ASJUR.
Art. 3º -Designar ANDRÉA SANTOS LUCENA DE MEDEIROS, Técnica Judiciária,
matrícula nº 0512, para exercer a Função Comissionada Assistente I (FC-1) do Gabinete da
Diretoria Geral.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
PORTARIA Nº 308 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal e
considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0006785-37.2025.6.15.8000,
resolve:
Art. 1º Nomear, em conformidade com os limites autorizados na PORTARIA TSE
Nº 236, de 27 de maio de 2025, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados no
Concurso Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - TSE Unificado, para exercerem, em
caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem especialidade, do
Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba:
I. ANDERSON MENESES DE OLIVEIRA, classificado em 1º lugar da lista geral,
para exercer, na 30ª Zona Eleitoral - Teixeira/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 7.645/1987,
declarado vago, em decorrência da aposentadoria de José Rafael Fernandes, através da
Portaria nº 15/2024 TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU nº 24 em 02.02.2024.
II. DENILSON JOSÉ NOGUEIRA CORREIA FILHO, classificado em 2º lugar da lista
geral, para exercer, na 68ª Zona Eleitoral - Cajazeiras/PB, o cargo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º
7.645/1987, declarado vago, em decorrência da aposentadoria de Humberto Correia
Rodrigues de Ataíde, através da Portaria n.º 73/2024 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no
DOU n.º 71 em 12.04.2024.
III. WALDIR LUIZ DE ARAÚJO GOMES, classificado em 1º lugar da lista de cotas
para pessoas negras, para exercer, na 74ª Zona Eleitoral - Água Branca/PB, o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado
pela Lei n.º 10.842/2004, declarado vago, em decorrência da exoneração de Thalles Atlas
Ramos, através da Portaria n.º 274/2024 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 149
em 05.08.2024.
IV. EDVALDO DE FIGUEIREDO SILVA, classificado em 4º lugar da lista geral, para
exercer, na 66ª Zona Eleitoral - Piancó/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 10.842/2004,
declarado vago, em decorrência da demissão de Maria do Perpétuo Socorro Cavalcante de
Oliveira, através da Portaria n.º 396/2024 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 7
em 10.01.2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 683, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, em face do contido nos Processos SEI n.º 0019137-
43.2025.6.17.8300 e 0008100-22.2020.6.17.8000, em cumprimento à determinação contida
no Parecer de Força Executória n.º 05548/2025/PRU1R/PGU/AGU (3074267), encaminhado
por meio do Ofício n.º 23281/2025/PRU1R/PGU/AGU (3074267), no qual foi comunicado
que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença proferida no Processo
Judicial n.º 1061355-13.2020.4.01.3400, dando parcial provimento ao recurso de apelação
da União Federal para afastar a nulidade do Acórdão n.º 10171/2020 - TCU - 2º Câmara
(1307922) e manter a ilegalidade da aposentadoria da autora decretada pela Corte de
Contas, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento da aposentadoria de SÔNIA REGINA DE PONTES
GALVÃO, concedida através da Portaria n.º 720, publicada no Diário Oficial da União, seção
2, do dia 05/10/2015, alterada pelas Portarias n.º 1.091, publicada no Diário Oficial da
União, seção 2, de 15/12/2020, e n.º 433, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de
07/07/2021, retirando da composição dos seus proventos a Remuneração (antiga OPÇÃO)
da Função Comissionada do nível FC-6, concedida com base no Acórdão n.º 2076/2005 -
TCU - Plenário.