DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100600075
75
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 1.649, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032407/2025,
resolve:
Art. 1º Designar IZABELA MARIANE GARCIA SANTANA, matrícula N. 321.692,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi, ficando dispensado LEANDRO ISHY
MEDEIROS, matrícula N. 321.409, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.650, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032409/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar FERNANDA PEREIRA NUNES, matrícula N. 321.489, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, ANA CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA,
matrícula N. 317.512, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das
Emas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível
da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.651, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032488/2025,
resolve:
Art. 1º Designar GRASIELE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula N. 321.254,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal e do Tribunal do Júri da
Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.653, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032729/2025,
resolve:
Art. 1º Designar LÍCIA REGINA LIMA IMMERZ, matrícula N. 314.250, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC03, de Assistente do Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial
Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado FILIPE DORNELES VIEIRA DE
AQUINO, matrícula N. 318.429, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.654, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032556/2025,
resolve:
Art. 1º Designar MARCELO GOMES MONTEIRO, matrícula N. 317.426, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Cálculos
Contratuais e Gestão de Conta Vinculada, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-
03, do Núcleo Permanente de Suporte À Pesquisa de Preços e Aos Estudos Técnicos
Preliminares das Contratações.
Art. 2º Designar MICHELLE ROCHA FERREIRA, matrícula N. 320.154, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, do Núcleo Permanente de Suporte À Pesquisa de Preços e Aos
Estudos
Técnicos Preliminares
das
Contratações,
ficando dispensada
da
Função
Comissionada, FC-01, da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 720, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo
8379/2025 (PROAD), resolve:
Alterar o preâmbulo da Portaria nº 720/2025-SGP, publicada no D.O.U de
01/09/2025| Edição: 165 |Seção: 2 | Página: 113, para que onde se lê Processo
13870/2024- PROAD, leia-se Processo 8379/2025 - PROAD, corrigindo-se, assim, o erro
material, já retificado nesta publicação.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 847, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta nos
autos do Processo nº 16395/2025 - PROAD, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
LEONARDO CUNHA MULLER, em razão de posse em cargo inacumulável, na forma do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 25.09.2025.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato PR Nº 264 de 02 de outubro de 2025, publicado no DOU de 03 de
outubro de 2025, na Seção 2, página 90:
Onde se lê: "VIVIANE CHIARAMONTE"
Leia-se: "VIVIAN CHIARAMONTE".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6641/2025,
resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 02/10/2025, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 09, ocupado pela servidora ROBERTA
LIANA VIEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o
artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE - CJ2,
da Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Jurídico.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 432, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº 10356/2025 PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor ADAILTON FERREIRA
DO NASCIMENTO, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa
/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art.
10, §1º, I, "a", "b", e §4º da EC nº 103/2019 c/c art. 26, §§2º, II, e 7º da EC nº 103/2019
(remuneração na forma da lei, sem paridade), cujo percentual do cálculo deve ser de 116%
(cento e dezesseis por cento) sobre a média aritmética estabelecida no caput do art. 26 da
EC nº 103/2019.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 359, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 18245/2025, resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora ROGÉRIA MAGALHÃES DA MOTA SILVEIRA,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo
deste Regional, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em reciprocidade com a
servidora daquela Corte Ana Luiza Tavares Soares da Silva, até 31/12/2026, com amparo no
art. 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, na redação dada pela Lei n.º 8.270/91, e na Resolução
Administrativa TRT6 n.º 11/2016, com ônus da remuneração do cargo efetivo e das
vantagens pessoais para este Regional. Publique-se.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 360, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO a vedação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
para os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça
do Trabalho;
CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por posse
em outro cargo público inacumulável e por falecimento sem pensão não geram novas
despesas ao Erário;
CONSIDERANDO o Edital n. 9/2025, que trata do resultado final do concurso
público para servidores(as) deste Tribunal, publicado em 24 de julho de 2025, na Seção 3,
do Diário Oficial da União, com homologação em 25 de agosto de 2025, conforme
publicação na mesma Seção, página 176, resolve:
NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público
promovido por este Tribunal em 2024, para exercerem os cargos efetivos, abaixo
mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-
se a ordem de classificação:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A,
PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR
1. DIEGO LUIZ QUEIROZ GOMES, classificado em 2º lugar da listagem de cotas
para negros(as), com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014 (vigente à época
da publicação do edital de abertura das inscrições), e nos termos da Resolução nº
203/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, alterada pela Resolução CNJ nº 565 de
13/06/2024, para o cargo criado pela Lei n. 9.421/1996, publicada no Diário Oficial da
União em 26/12/1996, vago em decorrência do falecimento do servidor SILVIO RAMOS DA
SILVA, número da vaga 1339, conforme Portaria TRT6-SGEP nº 65/2025, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 23/04/2025, ficando lotado na Coordenadoria de
Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva;
2. FELIPE PEREIRA PINTO, classificado em 6º lugar, para o cargo criado pela Lei
n. 6.904/1981, publicada no Diário Oficial da União em 30/04/1981, vago em decorrência
da posse em outro cargo público da servidora SUELY MARIA DOS SANTOS SOUZA, número
da vaga 779, conforme a Portaria TRT6-SGEP n. 153/2025, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 26/08/2025, ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal
aguardando lotação definitiva.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
ATO TRT6-GP Nº 365, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a
deliberação ocorrida na sessão plenária de 27/09/2025 e o constante do PROAD nº
10.285/2025, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 4º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, à servidora MARIA DE NAZARÉ RIBAS DIAS DE OLIVEIRA E SILVA,
no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Judiciária, sem
especialidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com
proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na
redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); acrescido da Gratificação de
Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o
vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da